Claúdia Leitão fala sobre Fortaleza, Cidade Criativa do Design

Fortaleza acaba de receber o título de Cidade Criativa do Design da Unesto. A capital cearense recebeu a chancela em design junto com Asahikawa (Japão), Baku (Azerbaijão), Bangkok (Tailândia), Cebu City (Filipinas), Hanói (Vietnã), Muharraq (Bahrain), Querétaro (México) e San José (Costa Rica). A capital mineira, Belo Horizonte, foi designada Cidade Criativa da Gastronomia. Ao todo, no último dia 30 de outubro, 66 cidades passaram a fazer parte da Rede Cidades Criativas, que passa a contar com 246 cidades.

Um dos nomes por trás do trabalho que qualificou Fortaleza a esse título é o de Cláudia Leitão, expert em economia criativa e colunista do site Socialismo Criativo. Diretora do Observatório de Governança Municipal do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), ela foi uma das responsáveis pelo dossiê enviado e aprovado pela agência da ONU. Esteve à frente da criação da Secretaria da Economia Criativa do extinto Ministério da Cultura, atualmente Secretaria Especial de Cultura no organograma do Ministério da Cidadania, entre 2011 e 2013. É consultora em Economia Criativa para a Organização Mundial do Comércio (OMC) e para a Conferência das Nações Unidos para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Cláudia conversou com exclusividade com o site Socialismo Criativo sobre a chancela de Fortaleza como Cidade Criativa do Design, sobre governança, política regional e nacional. Leia a entrevista. 

De que forma o Plano Fortaleza 2040 pode ser impulsionado a partir do título Cidade Criativa do Design atribuído à Fortaleza? 

O Plano Fortaleza 2040 será certamente impulsionado no que diz respeito ao Plano Economia Criativa, que faz parte dos 33 planos que constituem o Plano Fortaleza 2040. O mais importante e que vale ser enfatizado é que a chancela certamente foi concedida pelo fato de que a cidade dispõe de um planejamento amplo, de décadas, construído com grande participação popular, com mais de 10 mil pessoas que participaram dessa construção, o que lhe dá legitimidade. O plano enfatiza o papel do novo desenvolvimento sustentável, produzido pela economia criativa. Tenho certeza de que tanto o plano foi importante para a obtenção da chancela, quanto o Plano Fortaleza 2040 vai ganhar, especificamente no que diz respeito ao seu plano de economia criativa, maior destaque e importância simbólica e política para a cidade de Fortaleza e o estado do Ceará. 

A atuação do Observatório de Fortaleza teve papel relevante para que Fortaleza ganhasse esse título? 

Sim. O Observatório foi fundamental. É o nosso espaço de produção, difusão e de monitoramento de políticas públicas para a governança do Plano Fortaleza 2040. É também um think tank, lugar de encontro e de debates entre grupos que discutem a cidade. Um espaço suprapartidário que abriga a acolhe ideias conflitantes, visões de mundo diferentes e diversas e que faz com que a tríplice hélice se encontre – universidade, mundo empresarial e governo – para discutir as políticas públicas mais importantes. Sem dúvida, o Observatório é uma estrutura muito importante, estruturante e fundamental para o Iplanfor, que por sua vez é a grande inteligência da prefeitura municipal. O Observatório pertence ao Iplanfor, que pertence à prefeitura. Aqui onde nascem as discussões, as pesquisas sobre indicadores, a avaliação do monitoramento, as metas de cada plano. Onde se acompanha através de estudos técnico como esse plano tem avançado na sua implantação, quais são suas performance, dificuldades, possibilidades e oportunidades. Os planos que estão indo muito bem e outros que estão indo menos bem. Já que há uma diversidade imensa nesse Plano Fortaleza 2040, da área de energia, de infraestrutura e ambiental, pensando questões do turismo, de grupos minoritários como LGBTQ, da economia criativa, da cultura, do trabalho, do social. É amplo esse grande leque do plano. Para isso são necessários indicadores, metas de acompanhamento para que a gente chegue em 2040 com um plano exitoso e realmente realizado. 

O que muda na gestão desse plano a partir do título de Cidade Criativa? 

Considero que vamos ganhar mais força dentro das políticas públicas da cidade voltadas aos chamados setores da economia criativa. Vamos pensar cada vez mais no desenvolvimento sustentável nos bairros e na periferia de Fortaleza e nos espaços turísticos. Vamos pensar a partir da perspectiva de um desenvolvimento que leve em conta os pequenos empreendedores, o campo das artes, da cultura, da ciência e tecnologia. Considerar os serviços dos setores criativos, os bens produzidos pela economia criativa, o que é criado em Fortaleza, no Ceará, o valor do created in, a marca, o selo, a implantação de um Distrito Criativo com a criação de um centro de design. Há vários projetos que são essenciais para a candidatura [de Fortaleza como Cidade Criativa do Design] agora exitosa. Para a implantação dessa cidade criativa e o Plano Fortaleza 2040 será fundamental trazer esses grandes projetos para dentro dos Planos Plurianuais (PPA) da cidade, que definem a gestão de recursos para a realização das políticas. 

A senhora destaca bastante a importância da governança para realizar os projetos que podem impulsionar a economia criativa como estratégia de desenvolvimento. O intercâmbio com a Rede Cidades Criativas pode trazer bons exemplos para a capital cearense? 

Penso que será muito importante participar da Rede Cidades Criativas. Estaremos com cidades como Berlin, Barcelona, Buenos Aires e Cidade do Cabo, Cidades Criativas do Design. Temos que pensar o design não em uma perspectiva de objeto somente, uma visão reducionista do Design. Temos que pensar o design social, o design urbano, o redesenho do território das cidades para que a gente possa construir inclusão produtiva, especialmente das populações que estão alijadas do trabalho nas cidades. Temos que pensar no novo trabalho, especialmente, enfatizando o papel da juventude que hoje se identifica profundamente com os setores da economia criativa. Isso significa uma queima de etapas em processos até educativos para que se possa já incluir essas pessoas dentro das redes e dos sistemas produtivos do setores criativos. É realmente muito importante aprender com o que já vem sendo feito nessas cidades, o benchmarking [busca das melhores práticas num determinado setor produtivo] é fundamental. Mas penso que Fortaleza também terá muito o que dialogar, contar das suas experiências, dos projetos que tem sido bem produzidos. Cito especialmente o fato de que Fortaleza construiu em um bairro chamado Conjunto Palmeiras a primeira política construída pela sociedade civil voltada para criação de um banco popular com uma moeda criativa, que é o Palma. O Banco Palmas é o exemplo de uma experiência de bairro que pensa desenvolvimento local, que traz, portanto, a ciência e tecnologia e o apoio de várias instituições internacionais. Hoje é um exemplo seguido em todo o mundo. Fortaleza terá o que mostrar e o que aprender com as cidades da rede. 

Em 2020 haverá eleições municipais. Qual a sua expectativa em relação ao compromisso de governos municipais, como o de Fortaleza, com políticas públicas voltadas para impulsionar a economia criativa nos municípios? Qual o modelo de governança que a senhora acredita ser o mais apropriado?

Eu acredito que a economia criativa tem tido avanços e recuos no Brasil. No campo federal, os recuos são claríssimos. Primeiro, acabou-se a Secretaria de Economia Criativa, que foi extinta no governo do PT. Depois, o próprio Ministério da Cultura também foi extinto, no governo Temer, e em seguida recriado sem força. E por último, no governo do PSL, a cultura está sendo perseguida. Não se trata somente da extinção da instituição Ministério da Cultura, mas a perseguição do campo cultural, a censura, a desvirtuação das instituições culturais que, nesse momento, estão sem presidentes com perfil, como é o caso da Funarte e da Fundação Casa de Rui Barbosa. O Iphan ameaçado e o Ibram também. É uma situação dramática o que acontece no Brasil. É preciso realmente imaginar, e eu acredito que, como a economia solidária, a economia criativa vai nascer como política de baixo para cima. Ou seja, será dos municípios que ela vai chegar à Brasília. Esse é o caminho mais legítimo, por isso a necessidade de uma governança que seja cada vez mais capaz de inovar. Nós precisamos testar novos modelos de governança, repensar o papel dos conselhos municipais, estaduais e nacionais – esses que foram dizimados pelo governo Bolsonaro. Precisamos encontrar formas mais criativas de termos a participação da população na decisão e no protagonismo de seus próprios modelos de desenvolvimento. Júris populares, iniciativas comunitárias, formas de discussão de pequenos grupos com formadores de opinião, com a população e com lideranças de bairro. É preciso inovar também na governança municipal. Se nós queremos uma cidade criativa é preciso que a tecnologia esteja a favor dessa governança. Penso que nós podemos muito, através das redes sociais, construir consensos, discutir problemas, traduzir questões complexas para torná-las mais simples e palatáveis para a população. 

De que forma é possível replicar políticas públicas locais voltadas para cidades criativas em um projeto nacional de desenvolvimento tendo a economia criativa como eixo estratégico?

Nesse momento essa questão é bem complexa, especialmente no Governo Federal que temos. Acho que não haverá nenhum tipo de rebatimento porque não há uma compreensão sequer do que são os significados, as dimensões da economia criativa para o desenvolvimento sustentável e de qualidade para o Brasil. Continuamos num mundo de commodities, achando que o Brasil deve viver do seu agronegócio, na destruição das florestas, da forma mais primária, inclusive, de se entender o que é agronegócio. A exportação de commodities deixando o País sempre refém de grandes desastres ambientais, como são os casos dos desastres absurdos em Minas Gerais, envolvendo a Vale, a questão das queimadas e um projeto de espoliação da Floresta Amazônica feita por madeireiros e garimpeiros dentro da ilegalidade. Nesse momento, há absoluta incompetência e desleixo do Governo Federal com a situação das praias nordestinas que acabam perdendo o seu maior insumo para um turismo litorâneo, com as manchas de óleo que chegam matando e dizimando a fauna e a flora do Nordeste brasileiro. São questões muito graves, então penso que nós não teremos uma possibilidade de descortinar o novo desenvolvimento com esse governo que está aí. No entanto, considero que as cidades ganham autonomia. As cidades hoje se relacionam com outras cidades, se relacionam com o mundo. Elas têm que pensar de uma forma diplomática sem se preocupar especialmente com o Ministério das Relações Exteriores. É possível e aí o Consórcio Nordeste é uma bela ideia, é uma possibilidade, eu espero que esse consórcio se desenvolva. O Brasil nunca teve em mente um planejamento regional. Cito aqui a professora Tânia Bacelar, uma pernambucana, professora e economista, uma mulher que sempre pensou o Brasil de uma forma regional. Uma furtadiana [discípula de Celso Furtado]: quem sabe em um momento de crise, se tem uma oportunidade de pensar de volta essa visão regionalista. Temos nove estados, é a região que tem mais estados do Brasil, e poderíamos pensar em um projeto regional que fosse capaz de reconhecer os nossos grandes ativos. Ninguém pode negar que o Nordeste possui um belíssimo ativo, uma grande diversidade cultural e ambiental. Nesse momento temos praias que estão ameaçadas e eu espero que possamos superar essa crise, porque temos um litoral magnífico. Temos o interior também, o Nordeste profundo com grande diversidade geográfica, climática, ambiental e natural. Temos parques, reservas, sítios arqueológicos, a cultura tradicional popular na sua maior riqueza, universidades, tecnologia e inovação para avançar em uma visão nordestina de um desenvolvimento que seja próprio dessa região. 

O Seminário Internacional sobre Economia Criativa, realizado dias 21 e 22 de março de 2019, contou com a participação de Cláudia Leitão. Assista a íntegra da palestra proferida por ela.

https://www.youtube.com/watch?v=3XWb05PS-qs

Fonte: socialismo criativo