Reforma Tributária pelo bem-estar social e redução da desigualdade

 A Reforma Tributária deve ser pensada como um instrumento de combate à desigualdade e de promoção do bem-estar social. Essa é a avaliação do economista Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), que participou do evento ‘Café com Política’, iniciativa promovida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Fundação João Mangabeira (FJM), nesta terça-feira (24 de setembro), em Brasília (DF). O encontro teve como tema ‘A reforma tributária e a redução da desigualdade social’.

Estiveram presentes ao evento o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o presidente da FJM, Ricardo Coutinho, o coordenador da FJM no Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, além dos parlamentares socialistas Alessandro Molon (RJ), líder da Oposição na Câmara, João Campos (PE), Camilo Capiberibe (AP), Bira do Pindaré (MA), Vilson da Fetaemg (MG), Gervásio Maia (PB), Luciano Ducci (PR), Marcelo Nilo (BA) e Elias Vaz (GO) e dirigentes, entre eles o presidente do Instituto Pensar e coordenador do site Socialismo Criativo, Domingos Leonelli.

"De fato, as forças majoritárias no Congresso também comungam no que é essencial com o que pensa o governo e com a política regressiva que tem em todos os aspectos, nos âmbitos social, econômico e fiscal. Nesse sentido, o PSB tem que se posicionar e apresentar uma alternativa.
A injustiça fiscal se pratica ao longo de décadas no País.”
Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB

Já o presidente da FJM, Ricardo Coutinho, ressaltou que a raiz da desigualdade econômica no País são as distorções no sistema tributário brasileiro. Ele afirmou que o debate tem o objetivo de dialogar não só com a bancada socialista, mas também com a militância. Analisou que é a política tributária que define como se comporta um país, se ele é mais justo, ou se ele é menos justo e que a conta chamada Brasil é paga preferencialmente pelos que menos têm.

"A Reforma Tributária é o que chamamos de raiz, é o que define exatamente como se comporta um País. A desigualdade econômica é o grande problema e no Brasil a desigualdade regional contribui para o aprofundamento da injustiça tributária”.
Ricardo Coutinho, presidente nacional da FJM

O ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, coordenador da FJM/DF, foi o mediador do encontro e reforçou a importância de diminuir a desigualdade social.

"O Brasil é um dos países que mais concentra tributos no consumo, penalizando a população mais pobre. Em países menos desiguais o foco maior é na renda e no patrimônio”.
Rodrigo Rollemberg, coordenador da FJM/DF

O líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), já declarou a necessidade de se reformar os tributos e principalmente de simplificar a sua cobrança. O socialista citou a necessidade de se taxar principalmente o patrimônio e a renda.

"A proposta em tramitação na Câmara simplifica e unifica os tributos. Ela projeta o impacto ao longo prazo o que é bom para o planejamento de estados e municípios. Mas ela não atinge o patrimônio e a renda e nisso ela peca.”
Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara

Proposta Progressista para a Reforma da Previdência

Com o auxílio de 44 especialistas, entre eles o professor Eduardo Fagnani, partidos da esquerda progressista preparam uma proposta substitutiva às PECs de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional. A proposta da esquerda tem entre suas premissas extinguir tributos que incidem sobre consumo, como o Confins e o Pis/Pasep, e compensar com a criação da contribuição social sobre altas rendas de pessoa física. A proposta prevê também uma taxação progressiva.

O convidado desta edição do ‘Café com Política’, o economista Eduardo Fagnani, é autor do livro ‘Previdência – o debate desonesto, subsídios para ação social e parlamentar: pontos inaceitáveis da Reforma de Bolsonaro’. Durante o evento, ele apresentou uma proposta de reforma que aumenta tributação sobre renda e patrimônio e, ao mesmo tempo, reduz a taxação sobre consumo, sem alterar a carga tributária.

A proposta de Reforma Tributária sugerida pelo economista ataca o problema central do sistema tributário brasileiro, um dos mais desiguais e regressivos do mundo. A principal anomalia está no fato de que no país 50% dos tributos incidem sobre o consumo, o que penaliza os mais pobres, pois essa parcela da população consome tudo o que ganha. Pelos cálculos de Fagnani, é tecnicamente possível quase duplicar o atual patamar de receitas da tributação de renda, do patrimônio e das transações financeiras, dos atuais R$ 472 bilhões para R$ 830 bilhões, um incremento de R$ 357 bilhões. E, da mesma forma, reduzir a tributação sobre bens e serviços e sobre a folha de salário em R$ 310 bilhões.

Para se ter ideia da distorção do atual sistema fiscal do país, a média da tributação sobre o consumo na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 32%. Nos Estados Unidos, esse porcentual é de 17%. Do outro lado, a tributação sobre a renda no Brasil é considerada baixa, de 21%. Nos Estados Unidos, esse percentual é de 49,1%.

"Esse percentual para quem ganha R$ 500 reais representa muito em comparação com quem ganha R$ 20 mil reais. Proporcionalmente, você penaliza mais o pobre que o rico. Esse é o problema central da tributação brasileira, que está sendo esquecido por todos os projetos que estão tramitando no Congresso”.
Eduardo Fagnani

O economista avaliou que as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional e têm como objeto a Reforma Tributária, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, acabam com os mecanismos de financiamento da Seguridade Social e da Educação, que são os principais mecanismos de combate à desigualdade social no Brasil. Ele criticou também o suposto pacto federativo, que para ele não tem nada de pacto federativo, pois acaba com toda a vinculação constitucional de recursos, inclusive para educação e a saúde. Ele avaliou que a simplificação do sistema tributário é necessária, mas insuficiente porque, por si só, não enfrenta a profunda desigualdade social do país.

Segundo Fagnani, com a reversão do atual sistema fiscal, a tributação sobre a renda sairia dos parcos 5,9% do PIB para 10,3% do PIB, sendo que a base da OCDE é 11,5%. Já a tributação sobre o consumo, que hoje representa 17% do PIB, cairia para 13%, sendo que, na OCDE, esse percentual é de 10,9% do PIB. A taxação sobre patrimônio, que hoje no país representa 0,83% do PIB, subiria para 2,06%, ou seja, similar à média da OCDE, de 1,9%. Todas essas alterações, explicou o professor, mantendo o gasto social inalterado. Para ele, o sistema tributário brasileiro deixaria de ser regressivo e passaria a ser progressivo e teria um efeito redistributivo, é como se toda a população estivesse, no mínimo, com o Ensino Médio”, destacou.

Efeito da justiça fiscal e social

Segundo estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentados pelo economista, em média, para um conjunto de países desenvolvidos, o Coeficiente de Gini – medida de desigualdade – declina de 0,49 para 0,31 (18 pontos), ou seja, a desigualdade diminui por conta da tributação progressiva e das transferências sociais. Nos países da OCDE, o índice cai 17 pontos (de 0,47 para 0,30). Na América Latina, a redução causada por um sistema tributário mais justo e pelas transferências de renda é menor, de apenas 0,9 pontos (de 0,51 para 0,42). No Brasil, o Coeficiente de Gini cai 16 pontos percentuais por conta das transferências sociais, como INSS, BPC e Bolsa Família. Nesse contexto, ele criticou a intenção da proposta de Reforma Tributária de acabar com mecanismos que atuam pela redução da  desigualdade em um país extremamente desigual como o Brasil.

A tributação máxima sobre a renda no Brasil, ou seja, para quem ganha mais, é de 27,5%, sendo que a média da OCDE é de 41%. Já no Reino Unido, até a década de 1980, a alíquota máxima do imposto de renda chegou a 98%. Atualmente, gira em torno de 50% e 60%. O professor destacou que esse cenário é absolutamente liberal clássico, na concepção de igualdade de oportunidades, embora até pareça "coisa de comunista”. No Brasil, quem ganha acima de R$ 200 mil tem mais de 70% da sua renda isenta e não tributada. Somente o Brasil e a Estônia não tributam lucros e dividendos, observou o economista.

"Uma pessoa que ganha mais de R$ 500 mil reais por mês tem quase 80% da sua renda não tributada. Enquanto quem ganha R$ 4 mil reais por mês tem cerca de 5% da sua renda isenta de tributação. No Brasil, quanto mais aumenta a renda da pessoa, mais aumenta a tributação que é isenta”
Eduardo Fagnani

Café com Política

Mensalmente, o ‘Café com Política’  convida especialistas em assuntos estratégicos a partir do cenário do Projeto Brasil, publicação que reúne propostas do PSB para o desenvolvimento do país em áreas como educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação, segurança pública e meio ambiente. As edições do evento são transmitidas em tempo real nas redes sociais e registradas em vídeos disponibilizados no portal da FJM.

http://https://www.facebook.com/Fjoaomangabeira/videos/606027259929152/

Fonte: PSB Nacional e FJM