TSE proíbe transporte de armas e munições por CACs nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes às votações. Quem descumprir poderá ser preso em flagrante.

O objetivo da medida é evitar casos de violência política e garantir a segurança durante as eleições. Resolução com a regra foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte Eleitoral nesta quinta-feira (29).

A decisão foi tomada após pedido de parlamentares da oposição fazerem o pedido formal ao TSE, que solicitaram que apenas agentes das Forças Armadas e de segurança pública pudessem circular portando armas.

Com a mudança, o art. 154-A, da Resolução nº 23.669, de 2021, prevê que "o descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.?

Antes disso, porém, o assunto havia sido tratado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes com os chefes de Polícia Civil de todos os estados.

Em reunião no dia 24 de agosto, eles sugeriram o fechamento dos clubes de tiros durante as eleições como forma de reduzir a circulação de armas de fogo durante o pleito e evitar casos de violência.

Leia também: TSE determina remoção de fake news sobre o caso Celso Daniel

Medidas de segurança

O TSE também proibiu, no dia 30 de agosto, o porte de armas nos locais de votação e no perímetro de 100 metros das zonas e sessões eleitorais.

De acordo com o TSE, a medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

"Eleições livres e pacíficas são da essência da democracia. Incumbe aos Poderes do Estado prevenir situações potencialmente sensíveis, o que implica medidas legais e administrativas adequadas?, enfatiza a Corte.