Em votação, Chile diz ?não? à nova Constituição

Os chilenos rejeitaram a proposta de uma Nova Constituição neste domingo (4) com 62% dos votos válidos contrários ao texto e 38% favoráveis. Foram pouco mais de 7,5 milhões de votos pela rejeição e pouco menos de 5 milhões pela aprovação. O voto no plebiscito foi obrigatório para todos os chilenos com mais de 18 anos.

Com a vitória do "não?, a Carta Magna de 1980 permanece em vigor e deve haver uma nova disputa em torno do processo constituinte. Os pontos polêmicos eleitoralmente provavelmente devem ser rediscutidos.

Em termos práticos, a Coalizão Aprovo Dignidade, do presidente Gabriel Boric, prometeu lutar por algumas reformas previstas no texto e propõe uma nova Convenção Constitucional para que seja reelaborado o texto após a derrota. Já os partidos da direita chilena querem um novo plebiscito para definir como será redigida a próxima Carta. Houve muita reclamação das direitas chilenas em relação ao caráter diverso da Convenção Constitucional em episódio no qual foram definidos os termos da Constituinte e eles saíram derrotados.

A Nova Constituição chilena foi escrita por um grupo de 155 constituintes e carregou anos de mobilizações populares consigo. Foi a primeira vez no país que um número igual de homens e mulheres redigiu uma Carta Constitucional.

Quando a derrota da proposta da nova carta magna se tornou evidente, o presidente chileno, Gabriel Boric, falou em cadeia nacional de Rádio e Televisão e assegurou que o povo "não estava satisfeito com a proposta de Constituição oferecida ao Chile?.

"Essa decisão exige que nossas instituições trabalhem com mais esforço, diálogo, respeito e carinho até chegarmos a uma proposta que nos represente. Aceito esta mensagem com muita humildade: devemos ouvir a voz do povo?, disse Boric.

Principais pontos da Nova Constituição

Entre os pontos que geraram o desacordo no eleitorado estão questões vinculadas aos povos indígenas, à pauta ambiental e a reivindicações de gênero e sexualidade. A Nova Constituição previa o reconhecimento dos direitos da natureza e situa a emergência climática global. Seria responsabilidade do Estado, então, combater a poluição e o desmatamento.

Além disso, o texto previa que o Chile se tornasse um Estado Plurinacional que reconheceria cerca de dez nações indígenas. As principais etnias, que representam 12% da população, são os Mapuche, Aymara, Rapa Nui, Lickanantay, Quechua, Colla, Diaguita, Chango, Yaghan e Selknam. Teriam direito aos seus próprios sistemas político e jurídico, além de terem os idiomas, símbolos e bandeiras oficializados.

Já em relação às questões de gênero e sexualidade, a Carta determinou a paridade de participação entre os gêneros, que deve se aproximar dos 50% e, além disso, também previa o direito ao aborto.

O que não divide tanto o eleitorado são as propostas de democratização da Saúde, Educação e Previdência, temas caríssimos ao conjunto dos chilenos. A Nova Carta reconheceria o acesso à Saúde e Educação como um direito de todos e obrigação do Estado. Para isso criaria um Sistema Nacional de Saúde e proibira o lucro às instituições educacionais, além de determinar que o conteúdo do currículo escolar seja laico. Além disso, a Nova Carta ainda previa adendos aos poderes Legislativo e Judiciário com a criação de novos parlamentos regionais e tribunais específicos.