PSB pede ao MP apuração sobre Plano Municipal de Prevenção de Riscos em SP

O Ministério Público (MP) abriu Inquérito Civil para apurar a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do município de São Paulo. A investigação pede que o prefeito Ricardo Nunes informe, em até 30 dias, se foi elaborado o Plano, uma vez que é parte integrante do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e foi previsto no Plano Diretor Estratégico de São Paulo de 2014.

O MP abriu este inquérito após ser provocado pelo Gabinete da Cidade, uma iniciativa do PSB Municipal e pela Líder Comunitária Mayara Torres. Também se articularam, em conjunto com outras articulações, o Laboratório de Gestão de Riscos da UFABC (LabGRis), a Rede Nossa São Paulo, o Youth Climate Leaders, o Movimento Moradia Missionária / Cidade Ademar e o Movimento Sem Teto do Centro.

O MP afirma no inquérito que acompanhará a elaboração e execução do plano, observando as ações de prevenção das áreas de riscos e desastres, as obras de segurança necessárias, assim como o acompanhamento de transferências de recursos e emprego das verbas públicas no âmbito de sua execução.

Inexistência do PMRR em São Paulo

Após oito anos da exigência de um Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) no município de São Paulo, a Prefeitura sequer concluiu a primeira etapa para elaborá-lo, que é a publicação de um termo de referência para contratar a empresa ou fundação responsável pela produção do Plano. O PMRR é fundamental para evitar mais mortes e desabrigamentos devido à enchentes, alagamentos e outras catástrofes relacionadas às mudanças climáticas.

O PMRR é uma das ações prioritárias para as áreas de risco no âmbito da estratégia da Política de Habitação Social no município, é parte integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e é exigido pelo atual Plano Diretor.

São Paulo tem mais de 670 mil moradias em encostas e terrenos que podem deslizar, segundo o IBGE. "Sabemos o CEP e a cor da maioria dessas pessoas. Até quando vamos tolerar que nossa cidade não tenha um plano condizente para impedir mais mortes evitáveis??, questionam as organizações. Nas denúncias, elas requerem que o PMRR seja um instrumento efetivo base e orientador das políticas e diretrizes de defesa civil em todas as suas fases de atuação (preventiva, de socorro, assistencial e recuperativa) conforme previsto nas normas existentes.
Juntas, as organizações também propuseram que sejam entregues diagnósticos e planos de ação territorializados na elaboração do PMRR, assim como a promoção de audiências públicas em cada uma das subprefeituras para apresentar os resultados do diagnóstico de riscos e plano de ação.

Fernando Nogueira, Coordenador do Laboratório de Gestão de Riscos da UFABC, defende que a gestão dos riscos é um problema de gestão das cidades e não somente um problema da Defesa Civil. Nesse sentido, as organizações reforçam, na denúncia, que a elaboração do PMRR também é importante para a Política Habitacional do município, pois somente com
este instrumento a Prefeitura conseguirá adotar as providências para redução do risco, dentre as quais, a execução de plano de contingência e de obras de segurança e, quando necessário, a remoção de edificações e o reassentamento dos ocupantes em local seguro, conforme previsto na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

"Entendemos que São Paulo precisa de um PMRR construído com ampla análise técnica dos mapeamentos existentes, estruturas disponíveis para um sistema de monitoramento e de alertas, infraestruturas e execução de obras preventivas de remoção de riscos em andamento, previstas e necessárias para garantir respostas adequadas à minimização dos riscos existentes e aos desastres climáticos quando eles ocorrerem?, afirma o Gabinete da Cidade, uma iniciativa da Fundação João Mangabeira e do PSB Municipal para fiscalização e proposição de políticas públicas.

Por PSB na Câmara