Bira do Pindaré pede investigação sobre desvio de verbas em MA

O líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), encaminhou representação ao Ministério Público Federal, nesta terça-feira (12), para que investigue denúncias da existência de esquema de desvio de verbas públicas federais para a área da saúde. Os recursos foram liberados para o Estado do Maranhão por meio do Orçamento Secreto, segundo reportagem publicada pela Revista Piauí.

De acordo com a publicação, foi montada uma estrutura de exames e consultas fantasmas em diversos municípios maranhenses, com o registro de serviços públicos de saúde que as prefeituras jamais prestaram. Em nível federal, o orçamento secreto abastecia o elaborado circuito de fraudes com milhões de reais.

A ação criminosa envolveria ainda o retorno de parcela dos recursos públicos na forma de propina, alegadamente em benefício dos políticos envolvidos. Estima-se que cerca de até 30% dos valores enviados via emenda parlamentar para prefeituras "parceiras? foram devolvidos ao parlamentar que indicou a emenda ao município "beneficiado?.

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Para o deputado Bira, a prática é um escárnio com a população daquele Estado, que apesar de destinatária de uma fatia considerável do orçamento da União para a saúde, não recebe a prestação dos serviços. São vítimas "não da mera incompetência ou do descaso, mas de uma ação ilícita deliberadamente orquestrada com o fim de atender interesses não republicanos de agentes públicos e políticos?.

O parlamentar reforçou, em sua representação, que a reportagem relaciona diversos exemplos que demonstram "como as ações criminosas eram operadas para burlar as travas constitucionais que limitam as transferências orçamentárias por meio de emendas parlamentares?. "As verbas comprometidas deveriam ser destinadas para salvar vidas e resguardar a saúde dos brasileiros, e não para enriquecer indevidamente agentes públicos ou prover-lhes recursos, seja como garantia de êxito eleitoral seja pelo simples enriquecimento às custas do erário?, criticou.

Falta de transparência

Também chamado de Emenda do Relator, o Orçamento Secreto é uma prática iniciada em 2020 para destinação de verbas públicas a projetos definidos por parlamentares. Passou a ser chamado desta forma devido à falta de transparência quanto aos valores de cada repasse e dos nomes dos parlamentares envolvidos.

Com informações do PSB na Câmara