Proposta de nova Constituição do Chile é entregue ao presidente Boric

Após um ano de trabalho, a convenção constitucional do Chile ? composta por 154 membros?, submeteu uma nova Constituição Federal ao presidente Gabriel Boric. O ato aconteceu na última segunda-feira (4).

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O novo texto será votado em um referendo em 4 de setembro. Se aprovada pelos chilenos, a nova constituição será uma das maiores do mundo com 11 capítulos e 388 artigos. Entre os pontos principais, a Carta Magna propõe ampliação dos direitos sociais, maior preservação da natureza e aumenta a autonomia dos territórios indígenas.

"A proposta é de um Estado de Direito, que reforça formas de democracia direta que nunca conhecemos no país? explicou o membro da convenção constituinte Agustín Squella.

Entre os novos estabelecidos na nova constituição estão, por exemplo, um Estado Plurinacional, uma reforma política, a criação do Sistema Nacional de Saúde com financiamento público e acesso universal, igualde de gênero e assegura os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Confira alguns outros pontos:

• indígenas ? o Estado chileno passa a reconhecer, assegurar e promover o reconhecimento político e jurídico das etnias indígenas. Eles terão, por exemplo, um número de vagas no Congresso chileno proporcional a população indígena no país;
• substituição do Senado ? cria a "Câmara das Regiões?, que substitui o Senado. O Poder Legislativo passa a ser composto pelo Congresso de Deputados e pelas Câmaras;
• igualde de gênero ? determina que todos os organismos do Estado e empresas públicas devem ter 50% de homens e 50% de mulheres
• reeleição ? permite até 2 mandatos presidenciais seguidos ou intercalados; atual Constituição autoriza mais de 1 mandato, mas de forma não consecutiva. No Congresso de Deputados, o mandato passa a ser de 4 anos e permite uma reeleição seguida;
• direitos sexuais e reprodutivos ? prevê aborto voluntário no sistema público de saúde, contracepção e educação ou atendimento sexual.
• saúde ? propõe a criação do Sistema Nacional de Saúde com financiamento público e acesso universal.
• educação ? também prevê um Sistema Nacional gratuito e universal no ensino pré-escolar, básico, médio e superior.
• previdência ? estabelece a criação de um sistema público de seguridade social a ser financiado por trabalhadores e empregadores; atual previdência no país é privada

Incertezas pelo caminho

A convenção foi composta majoritariamente por membros da esquerda e de grupos que defendem determinadas causas, como a ambientalista. A direita elegeu apenas 37 membros, sem chegar sequer a um terço da convenção.

A sociedade chilena está se posicionando antes do referendo de 4 de setembro. De acordo com a pesquisa Pulso Ciudadano, a rejeição à nova Constituição é alta, concentrando 44,4% dos participantes contra 25% dos que aprovam a mudança.

No entanto, o cenário parece incerto com três em cada dez chilenos se declarando indecisos sobre o referendo.

Em termos gerais, a rejeição é maior entre a direita política e parte dos setores de centro-esquerda que consideram a proposta uma ameaça à democracia. O partido do presidente Boric se declarou como apoiador do novo texto, assim como grupos de esquerda e grande parte dos jovens chilenos.

É mudar ou mudar

Se a proposta apresentada nesta segunda-feira não for aprovada, há certo consenso político de que a atual Constituição deve ser alterada, dada a grande maioria dos chilenos que se manifestaram nas urnas pela substituição da atual Carta Magna no plebiscito de outubro 2020.

A demanda por uma nova Constituição estava na mesa há anos na política chilena e foi reforçada pela série de protestos contra o governo direitista do presidente Sebastián Piñera em 2019. O contexto de crise política e deu origem ao processo constituinte.

Na opinião de seus defensores, este é o processo mais democrático e inclusivo que o Chile já teve, fazendo frente à atual Constituição, elaborada durante a ditadura de Augusto Pinochet, em 1980. O novo texto surgiu em meio à deterioração da legitimidade das instituições democráticas diante da população.

Com informações do Poder360 e Veja