Ministério da Saúde quer investigar vítimas de estupro que fizerem aborto

Em mais um ataque do governo de Jair Bolsonaro (PL) às mulheres, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou nesta terça-feira (07) um documento que afirma que as mulheres que recorrerem ao aborto, mesmo em casos de estupro, deverão ser investigadas.

A afronta é mais uma vez protagonizada pelo secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, o ginecologista Raphael Câmara. Há um mês ele, que também faz parte do Conselho Federal de Medicina, incentivou a violência obstétrica na ocasião do lançamento da nova caderneta da gestante.

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Agora, com a publicação do Manual "Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento?, Câmara afirma que as pessoas que recorrerem ao aborto devem ser investigadas. Ainda que sejam em casos permitidos por lei, como o estupro.

O documento que reitera a agenda antiaborto do governo federal nega que o aborto seja uma questão de saúde pública. O texto do documento é estarrecedor.

Na página 7 encontramos trechos como o seguinte:

"Atualmente, prevalece a interpretação de que a autorização para interromper gravidez decorrente de relação sexual não consentida tem o objetivo de não vitimizar a mulher sucessivas vezes. No entanto, nos primórdios, quando o legislador permitiu interromper a gestação decorrente de estupro, este não o fez em respeito à mulher vítima, mas para evitar o nascimento do fruto de um crime, ou seja, para não correr o risco de perpetuar uma descendência criminosa.?

O documento foi divulgado nesta terça-feira (07) pelo jornal bolsonarista Gazeta do Povo, que teve acesso a uma versão preliminar do guia. De acordo com a publicação, o documento ainda será discutido em audiência pública no mês de julho e pode sofrer alterações.

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Na página 14 o manual afirma de maneira categórica: "Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido?.

Com a publicação, Câmara reforça sua postura de dificultar o procedimento mesmo em casos previstos por lei, como gravidez decorrente de estupro, quando a gestação representa risco à vida da mulher ou em casos de anencefalia do feto.

Essa é a primeira vez em 20 anos que o Ministério da Saúde se movimenta para incentivar a investigação de mulheres que recorrem ao chamado aborto legal.

Anteriormente, apesar das perseguições e preconceitos, as normas do ministério e as leis convergiam para o entendimento de que a palavra da vítima de estupro era suficiente para que o procedimento fosse realizado. Poderia ou não haver registro de ocorrência.

Os serviços de Saúde tinham o dever de acolher a vítima sem julgamentos e prestar atendimento humanizado.

Perseguição às mulheres

Desde que assumiu a Secretaria, o ginecologista Raphael Câmara iniciou uma jornada de ataques aos direitos das mulheres. Com três meses no cargo, ele tornou obrigatória a comunicação dos casos de violência sexual à polícia.

A portaria 2.561, de setembro de 2020, afirma que a notificação compulsória é necessária, uma vez que os crimes contra a liberdade sexual passaram a ser de ação pública incondicionada.

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Em resumo, uma vez que as autoridades tomam conhecimento do estupro, elas devem investigar o caso e da início à ação penal independente da vontade da vítima.

Agora com os casos notificados, o Ministério da Saúde pretende investigar e criminalizar as próprias vítimas.