Congresso e governo enviam recursos sem fiscalização para prefeituras

O governo de Jair Bolsonaro (PL) irá destinar R$3,2 bilhões para prefeituras a partir de "emendas PIX?, modalidade de repasse em que o envio de recursos é feito de forma direta, sem passar pela fiscalização de órgãos de controle. Os valores devem começar a cair nas contas dos municípios na próxima quarta-feira (1) e poderão ser usados durante a campanha eleitoral, segundo revelado pelo jornal Estado de S. Paulo.

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Os recursos serão destinados a ações como shows de artistas e compras de bens públicos, como tratores e caminhões de lixo.

É a primeira vez que o mecanismo será empregado durante as eleições. O chamado "Pix orçamentário? ou "cheque em branco? foi aprovado no Congresso Nacional com aval do Planalto em 2020 e, no texto, não foi definido quem fiscalizaria esse tipo de recurso. Dessa forma, as prefeituras decidem como o dinheiro será aplicado e a liberação das emendas por deputados e senadores é feita por meio de acordos informais com gestores.

Priorização de recursos (ou mamata parlamentar)

Segundo a reportagem do Estadão, parlamentares priorizaram municípios governados por parentes. O deputado Valdir Rossoni (PSDB), por exemplo, destinou R$ 8,8 milhões à cidade de Bituruna (PR), governada pelo filho, Rodrigo Rossoni (PSDB).

No Ceará, o deputado Genecias Noronha (PL) enviou R$ 5,8 milhões para o município administrado pelo sobrinho Rômulo Noronha, Parambu (CE). Outros R$ 1,3 milhões foram investidos em Aracati (CE), em troca entre Eduardo Bismarck (PDT) e seu pai, Bismarck Maia, prefeito da cidade.

Já o pré-candidato à Presidência, André Janones (Avante) distribuiu R$ 7 milhões para sua cidade natal, Ituiutaba (MG). Parte do valor, R$ 1,9 milhão será usado em um evento com o cantor Gusttavo Lima uma semana antes da eleição.

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Ao todo, 444 deputados e 58 senados escolheram enviar os recursos "via PIX? para suas bases eleitorais. Entre os deputados 60% é da base do governo Jair Bolsonaro.

Recurso preocupa especialista

Recentemente, o Metrópoles revelou que as transferências especiais enviadas por deputados e senadores chegam a quadruplicar o valor repassado pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a cidades brasileiras.

O dado preocupa especialistas em orçamento público por causa da falta de transparência e de critério no repasse. Na prática, o dinheiro da emenda Pix é transferido rapidamente e cai na conta do município sem que seja preciso comprovar como ou onde será aplicado.

Além disso, a alta quantia acaba por "desbalancear? o FPM, cujo valor é calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base em critérios técnicos, como a população e a renda per capita, dentre outros fatores.

O valor empenhado de emendas cheque em branco tem crescido anualmente e passou de R$ 621,2 milhões em 2020 para R$ 2,045 bilhões em 2021 ? o equivalente a um quarto do montante (R$ 8,8 milhões) de emendas individuais que cada parlamentar tem direito a destinar fora da área da saúde. Em 2022, estão previstos R$ 3,279 bilhões em transferências especiais.