?Se privatizar, melhora?: o mentiroso entreguismo do governo Bolsonaro

Desde o início de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) defende que uma agenda de privatizações é a solução para a conteção de preços abusivos e a oferta de serviços melhores ante a administração do Estado. De acordo com dados do Ministério da Economia, o Brasil possui 189 estatais, sendo 46 sob controle direto da União e as demais são subsidiárias ligadas às maiores.

Deste total, 90 estão na mira do presidente e da equipe econômica para serem desestatizadas. Ao todo, o governo já privatizou 14 empresas ? entre elas, a BR Distribuidora, a Transportadora Associada de Gás (TAG) da Petrobras e o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC) ?, desde o seu início, em 2018.

Apesar de defender fortemente o entreguismo das estatais para o mercado financeiro, o governo Bolsonaro falhou, também, em uma das suas maiores propostas de campanha pré-eleição. No último ano, o mandatário terminou sem conseguir vender nenhuma estatal de controle direto da União. O processo de desestatização mais adiantado ? embora ainda não concluído ?, é o da privatização da Eletrobras, aprovado pelo Congresso neste ano.

Agora, diante da crise instalada pela alta do petróleo devido a guerra entre Rússia e Ucrânia, o governo sofre para conter as consequências do desmonte que, mesmo fracassado, já deixa ?marcas profundas? na vida de brasileiros.

Explosão do preço da gasolina

Desde o governo golpista de Michel Temer, a intenção é privatizar oito das 13 refinarias da Petrobras. O governo manteve o mesmo plano. Mas, até agora, somente as venda da Rlam e da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus, saíram do papel.

Em um levantamento do Observatório Social da Petrobras (OSP), ligado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), é revelado que a gasolina na Refinaria de Mataripe, anteriormente conhecida como Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, custa cerca de 27,4% a mais do que a vendida pela Petrobras. Um exemplo evidente de que as privatizações defendidas por Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, são nocivas ao país e só favorecem acionistas estrangeiros, que lucram bilhões às custas das riquezas brasileiras.

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"Nós avisamos?, denunciou a Federação Única dos Petroleiros (FUP), na manhã desta quarta-feira, pelo Twitter. "A privatização das refinarias cria monopólios regionais e aumenta os preços?, advertiu a entidade. "A sanha entreguista do governo está desmontando o sistema Petrobrás e quem paga a conta é o povo?.

O valor do óleo diesel na refinaria privatizada no final do ano passado, segundo a OSP, é ainda maior, passando de 28% acima do indicado pela empresa. "Chegamos a um momento em que a população deve decidir se seguiremos com a agenda privatista ou se manteremos os ativos estatais da Petrobras?, alertou o economista do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Dantas, ao jornal Estado de S. Paulo.

"Se o processo de privatização do parque de refino da companhia continuar, isso que está acontecendo na Bahia se ampliará para o restante do Brasil?, apontou o economista.

À Folha de S. Paulo, Dantas forneceu outra informação relevante, especialmente no âmbito do debate sobre o fim da paridade internacional dos preços dos combustíveis: o PPI. De acordo com o economista, a alta do preço da gasolina na Mataripe, que foi vendida ao fundo árabe Mubadala, é resultado direto do processo de privatização, e não consequência apenas do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Na última terça-feira (15), o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) e a FUP entraram com ação na Justiça Federal da Bahia para pedir a paralisação do processo de privatização da Rlam. As entidades denunciam "práticas nocivas à economia local? e que, apenas três meses após a privatização, a Bahia tem hoje a gasolina mais cara do Brasil.

E o problema piora mais: desde o início das operações privadas, Mataripe também parou de abastecer navios que passam pelo Porto de Salvador. A refinaria produz óleo combustível próprio para grandes embarcações, mas a empresa decidiu exportar a produção. Assim, navios que percorrem a Baía de Todos os Santos precisam agora abastecer em outros portos.

Sem mecanismos de proteção de preços

Embora até agora tenha mantido o PPI, o governo também não cumpriu parte do que propôs para os preços dos combustíveis em 2018: a criação de um mecanismo de cobertura para absorver as flutuações de curto prazo. Um fundo de estabilização de preços chegou a ser discutido, mas o Ministério da Economia sempre foi contra a iniciativa, de forma que o Executivo não formalizou proposta nesse sentido.

O fundo acabou sendo proposto pelo Congresso. Foi aprovado na semana passada pelo Senado, e ainda precisa passar pelo crivo da Câmara. O projeto também altera o modelo de precificação da Petrobras, amplia o auxílio-gás e cria o auxílio-gasolina.

Nos primeiros meses de 2021, Bolsonaro fez algumas tentativas para conter a alta de preços ao consumidor. Além de tentar mudar a legislação do ICMS, o que só conseguiu há poucos dias, o presidente assinou decreto obrigando postos a exibir a composição dos preços e tributos sobre os combustíveis.

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Na mesma época, Bolsonaro editou decreto zerando as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel por dois meses ? março e abril ?, e sobre o GLP de forma permanente. Contudo, a medida ainda se revelou pouco eficaz na conteção da alta dos valores dos combustíveis nacionais.

Na mira de Bolsonaro

De acordo com um relatório da 19ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias em Investimentos, há pelo menos 13 projetos de desestatização previstos para ocorrer em 2022, relacionados às seguintes estatais:

• Eletrobras
• Codesa
• ABGF
• Trensurb
• Correios
• Serpro
• Dataprev
• Emgea
• Cesasaminas
• Nuclep
• Porto Organizado de Santos (SP)
• CBTU/MG + linha 2 metrô BH

Entre a lista de desmonte de Bolsonaro, os projetos de privatização dos Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da Eletrobras são os mais polêmicos e perigosos. Juntas, as estatais registraram um lucro de mais de R$ 8,6 bilhões somente em 2021, de acordo com os dados divulgados pelo governo.

Em fevereiro deste ano, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) classificou a privatização da Eletrobras como "a mais grave, mais complexa e mais inconsequente das privatizações? em andamento no país.

"Sou daqueles que acreditam que (?) cabem boas privatizações e más privatizações, privatizações necessárias e privatizações totalmente desnecessárias, equivocadas e, algumas vezes, até mal-intencionadas e criminosas, e essa se encaixa nesse último grupo?, declarou. 

Além disso, o senador disse que as usinas hidrelétricas, por conta da privatização, serão descomissionadas, deixando de faturar um preço de operação de manutenção baixo, em torno de R$ 60 por megawatt/hora, para ir para o preço do mercado. Segundo Prates, dois terços da energia gerada vão para R$ 300, ao invés de R$ 60, com um impacto da ordem de R$ 600 bilhões no preço da energia ao longo dos próximos anos.

Além disto, Bolsonaro pretende vender a Eletrobras muito abaixo do valor. Pelas contas da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) e da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), a empresa vale, no mínimo, R$ 400 bilhões e o governo quer vender por apenas R$ 67 bilhões. Ou seja, os prejuízos aos cofres públicos serão na ordem de, no mínimo, R$ 333 bilhões.

Já sobre os Correios, os impactos podem ser ainda maiores para a população. A desestatização da empresa pode resultar no aumento do preço do frete e no apagão postal nas pequenas cidades. Com a realização de entregas a preços baixos em todos o território nacional, inclusive nos lugares mais remotos, as agências menos lucrativas ? exatamente aquelas nos municípios mais afastados e de difícil acesso ?, podem ser fechadas por não interessarem à iniciativa privada devido ao retorno financeiro.

Atualmente, a estatal entrega 15,2 milhões de objetos por dia, com 25 mil veículos, 1500 linhas terrestres e 11 linhas aéreas operando.

PSB se manifesta contra privatizações

Desde o anúncio da agenda de privatizações do governo de Jair Bolsonaro, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) trava uma constante luta contra o desmonte das estatais brasileiras.

Em julho do ano passado, o deputado socialista, Alessandro Molon (PSB-RJ), entrou em uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) contra a privatização da Eletrobras. PSB, Rede, PSOL, PDT e PCdoB se uniram para subscrever uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para barrar a proposta do governo. No período, Molon denunciou o absurdo da venda.

"O Congresso Nacional aprovou o absurdo de se autorizar a venda da 6ª empresa mais lucrativa do país por cerca de 60 bilhões, sendo que a mesma lei impõe gastos de cerca de 84 bilhões. É como se alguém gastasse 840 mil reais para reformar seu apartamento para depois vendê-lo por 600 mil reais?, declaro para a Carta Capital na época.

Com o surgimento da constante defesa da desestatização da Petrobras pelo governo Bolsonaro e até de futuros candidatos a presidência no pleito de 2022, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB-MA) defendeu que as estatais sejam totalmente públicas, garantindo riquezas aos brasileiros.

Para o socialista, a recuperação da economia não passa pela política de privatização, a exemplo da promovida pelo atual mandatário, que avançou na privatização de empresas como a Eletrobrás, principal geradora de energia no Brasil, e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Em seu processo de Autorreforma, o PSB reafirma a importância de recuperação da capacidade do Estado na formulação da política energética e se opõe a agenda privativa do governo atual.

"A necessidade de recuperação da capacidade do Estado na formulação menos tímida da política energética de longo prazo, visando a um desenvolvimento assentado nos preceitos da sustentabilidade, por meio do aumento das fontes de energias renováveis, em sua matriz energética, ao mesmo tempo em que se opõe fortemente à ideia da privatização crescente do setor energético por considerá-lo um bem público e de caráter estratégico?, revela trecho das teses de Autorreforma.