Voto das mulheres: 90 anos de conquista e os desafios da representatividade

Embora o caminho para acabar com as desigualdades de gênero ainda seja longo, há 90 anos a conquista do direito ao voto foi um marco para as mulheres brasileiras. A representatividade nos espaços de poder continua muito aquém do que deveria ser: algo em torno de 12% em um universo de 53% de eleitoras. Somos também maioria na população, 51,8%.

Em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral assegurou o voto feminino e o direito passou a ser previsto na Constituição de 1934. Mas a luta das mulheres vem de muito antes. Em 1981, uma proposta de emenda à Constituição já tinha sido apresentada e rejeitada.

A luta seguiu durante a proclamação da República, em 1889. As mulheres viram no novo regime a chance para conquistarem o direito.

"Brilhará, com a fulgente aurora da República brasileira, a luz deslumbradora da nossa emancipação??, questionou Josefina Álvares de Azevedo, em 30 de novembro de 1889, no jornal Família, do Rio.

A possibilidade do direito ao voto estava descartada da regra provisória da República. Mas Josefina liderou uma campanha que ela levou para o jornal em uma série de artigos e que contou com a peça teatral "O voo feminino?, escrita em 1890.

"Os homens, em geral, viam a questão do voto mais como um capricho do que uma causa que deveria ser levado a sério?, afirmou a professora da PUC-Rio, Mônica Karawejczyk, autora do livro "Mulher deve votar? O Código Eleitoral de 1932 e a conquista do sufrágio feminino?.

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Ao rejeitarem emendas e propostas que garantissem o voto ao voto pelas mulheres, os parlamentares argumentavam o temor de "desagregação da família e da degradação da figura da mulher?, conforme Karawejczyk.

Ideologia socialista

Os socialistas defendem a igualdade de gênero como a base necessária para o desenvolvimento de uma democracia econômica, social e política substantiva. De acordo com as Teses da Autorreforma do PSB, somente o alcance da igualdade de gênero permitirá superar opressões estruturadas em um sistema patriarcal, machista, racista e LGBTfóbico, que marginaliza indivíduos e grupos sociais.

Para isso, os socialistas defendem a criação e implementação de programas de capacitação e formação política para mulheres, em suas comunidades, sob responsabilidade de movimentos sociais, partidos políticos e Estado, com vistas à ampliação e fortalecimento de sua presença nos espaços de poder e de decisão. Segundo as Teses "para superar a sub-representação das mulheres nos espaços de poder e de decisão, o PSB considera primordial a promoção de ações na cultura e socialização política do País, nas famílias, escolas, instituições estatais e nos partidos políticos?, consta no documento do partido.

Mulheres pioneiras

Algumas mulheres conquistaram o direito ao voto por meio de solicitações que eram avaliadas pelos juízes eleitorais de maneira individual. Era preciso tornar o direito uma regra, não exceção.

O movimento sufragista surgiu no Brasil já na década de 1910, com a fundação do Partido Republicano Feminino, liderado pela professora Leolinda Daltro (1859-1935).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, documentos históricos apontam que a professora Celina Guimarães foi a primeira eleitora do Brasil e da América Latina, fato que repercutiu mundialmente.

Ela requereu o direito no município de Mossoró (RN), onde nasceu, em 1927, após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro daquele ano, que tornava o Rio Grande do Norte o primeiro estado a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto.

Foi também no Rio Grande do Norte que a primeira prefeita do país foi eleita. Alzira Soriano foi eleita para comandar a cidade de Lajes (RN), com 60% dos votos. Ela tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 1929.

Em sua administração, promoveu a construção de estradas, mercados públicos municipais e a melhoria da iluminação pública. Com a Revolução de 1930, perdeu o mandato por não concordar com o governo de Getúlio Vargas.

Bertha Lutz

A advogada feminista Bertha Lutz, que foi a segunda mulher aprovada em um concurso público no país, foi a responsável pela indicação de Alzira como candidata à Prefeitura de Lajes.

Bertha Lutz também representou o movimento feminista na Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934. Candidata, em 1933, a uma vaga na Assembleia Nacional Constituinte de 1934, conquistou a primeira suplência na eleição seguinte.

Ela assumiu o mandato de deputada na Câmara Federal em julho de 1936, após a morte do titular.
Em seu trabalho como parlamentar, Bertha Lutz teve sua atuação marcada pela proposta de mudança na legislação referente ao trabalho da mulher e do menor.

A luta pela representação das mulheres na política

Apesar da legislação determinar que, ao menos, 30% das candidaturas dos partidos sejam compostas por mulheres, não é o que se vê na prática.

Muitas são usadas pelas legendas apenas para cumprir a legislação, mas na prática não lançam de fato essas candidaturas. Não garantem apoio do partido nem recursos financeiros para as campanhas o que, na prática, inviabiliza as possibilidades de serem eleitas.

A deputada socialista Lídice da Mata (PSB-BA), destaca a importância de amplia r a participação das mulheres.

Já a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) compartilha a sua experiência na política com o lançamento do seu livro, nesta quinta.

Com informações da Folha e Agência Câmara