Governo Bolsonaro pretende regularizar armas clandestinas

Numa clara ação eleitoreira, o governo de Jair Bolsonaro (PL) ensaia, novamente, anistiar donos de armas de fogo e munições ilegais. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, uma proposta de medida provisória será levada ao presidente.

"É uma questão fundamental regularizar essas armas, para que possamos saber onde estão e a quem pertencem. Hoje não temos conhecimento nenhum sobre grande parte delas?, disse o ministro bolsonarista ao Painel da Folha.

O argumento tenta justificar o registro de armas sem multa ou qualquer outra punição.

Em abril do ano passado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu trechos dos quatro decretos editados Jair Bolsonaro que facilitam o porte e a posse de armas de fogo. A decisão, em caráter de urgência, foi tomada em resposta a uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Os quatro decretos presidenciais foram publicados com o propósito de promover a "flexibilização das armas? no Brasil e regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Entre os trechos vetados por Rosa Weber estão o que afasta o controle do Comando do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos e o que permite o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos.

No dia 8 de abril, o PSB encaminhou petição à Suprema Corte em que pedia a análise urgente da ação direta de inconstitucionalidade referente aos decretos armamentistas de Bolsonaro. A decisão de Rosa Weber foi monocrática e a questão será analisada pelo plenário do STF em sessão virtual marcada para o dia 16 de abril.

Entre 2004 e 2005, houve uma anistia para quem tinha armas irregulares. Mas, ao contrário do que se pretende agora, as armas foram entregues e destruídas, conforme previa o Estatuto do Desarmamento. O resultado foram 467 mil armas descartadas por seus donos.

Para o líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB), Bolsonaro pretende criar um milícia política sob as ordens do Planalto para ameaçar as instituições, opositores e permanecer no poder e que o presidente está preparando abertamente a "versão brasileira da invasão do Capitólio?, e por isso, arma os extremistas que o seguem.

Para se ter uma ideia, de janeiro a maio de 2020, o crescimento de munições comercializadas cresceu 98% ante o mesmo período de 2019, chegando a 6,3 milhões. Apenas em maio daquele ano, 1,5 milhão de cartuchos foram vendidos, ou seja, mais de 2.000 por hora.

"Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro está ampliando exponencialmente o acesso a armas e munições e DESTRUINDO todos os mecanismos que permitem o controle dos arsenais e o monitoramento para evitar desvios, o que favorece o tráfico de armas e o crime organizado?, afirmou Freixo.