Bolsonaro lança app que coleta dados de forma ilegal

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou, em sua conta no Twitter, o aplicativo Bolsonaro TV, definindo-o como o "novo aplicativo de informações? do governo federal. O app, porém, coleta dados pessoais dos usuários e os entrega para um assessor de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), de acordo com apuração do The Intercept Brasil.

O Bolsonaro TV é um aplicativo que compila todas as publicações de membros da família Bolsonaro, incluindo tuítes, publicações no Telegram e vídeos no YouTube. Tudo aparece em um mesmo feed, e cada post tem um botão de compartilhamento no WhatsApp e em redes sociais.

A plataforma é bastante simples, o que não condiz com a quantidade de dados coletados dos usuários. Um aplicativo só pode coletar informações necessárias para o seu funcionamento; por exemplo, o WhatsApp precisa acessar seus arquivos para enviar uma foto e o Instagram precisa acessar seu microfone para enviar um áudio.

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Não é o que acontece com o Bolsonaro TV, que coleta dados que não são necessários para o funcionamento do aplicativo. De acordo com apuração do Intercept, a plataforma no Android pede permissão para acessar a localização precisa do usuário, impedir que o dispositivo entre em repouso, receber dados da rede de internet usada, controlar a vibração, ler a configuração usada nos serviços do Google e até acessar, alterar ou excluir todos os arquivos do armazenamento do dispositivo.

Todas essas informações são concedidas ao desenvolvedor do aplicativo, identificado nas lojas App Store e Google Play Store como "BolsoMidiaNaro?. Segundo apuração do Intercept, o responsável por trás do Bolsonaro TV é Rogerio Cupti de Medeiros Junior, advogado e assessor parlamentar do vereador Carlos Bolsonaro.

Termos de uso ferem a LGPD

Para coletar tantos dados, é necessário que um aplicativo informe a finalidade desta coleta, o que está previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os Termos de Uso e Privacidade do Bolsonaro TV, no entanto, são um documento vago que permite que Cupti utilize as informações como quiser.

No documento, as permissões solicitadas no aplicativo para Android sequer são citadas, não constando também o motivo da coleta desses dados. Já na App Store, há a informação de que nenhuma informação é coletada.

"Quem vai usar fica sem saber exatamente o que esperar do app?, disse ao Intercept Eduardo Cuducos, doutor em sociologia pela Universidade de Essex, do Reino Unido, e pesquisador de tecnologia. "O capítulo 4 dos Termos de Uso e Privacidade é flagrante contra a LGPD. Não basta especificar quais dados serão coletados, mas tem que ser especificado para quais fins serão utilizados. Esse papo de consentir com o uso, de forma genérica, é ilegal. Por exemplo, para que pedir permissão de acesso às fotos do dispositivo, se nos termos de uso isso não está previsto??.

Mesmo com problemas claros de privacidade, o Bolsonaro TV já passou de 100 mil downloads na Play Store. Na última semana, o PDT entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo que o aplicativo fosse suspenso, já que sua finalidade e financiamento não estão claros. O partido acredita que, com o app, Bolsonaro "potencializará a difusão do arsenal de fake news?.