Partido Comunes denuncia falta de proteção aos signatários da paz, na Colômbia

O Partido Comunes denunciou, no último sábado (29), que o governo colombiano, por meio da Unidade Nacional de Proteção (UNP), está executando um plano para desmantelar as medidas de proteção aos signatários do Acordo de Paz firmado entre o governo e o extinto grupo armado da Farc (Força Armadas Revolucionárias da Colômbia). A denúncia perante a comunidade internacional, países garantidores do processo de paz, Cuba e Noruega, Missão das Nações Unidas, Ouvidoria, Procuradoria Geral da República e Controladoria, detalhou um conjunto de situações que confirmam sua preocupação.

Prova disso é que depois de quase três meses sem registrar assassinatos de ex-combatentes das Farc, o Partido dos Municípios denunciou nesta segunda-feira (31) o homicídio do signatário da paz Juvenal Ballén Gómez, que foi vítima de homens armados em Saravena, Arauca, na Colômbia. Este foi o primeiro crime contra membros da ex-guerrilha cometido este ano.

"Notícia terrível, o pacifista Juvenal Ballén Gómez foi assassinado em Saravena, Arauca. O primeiro ex-guerrilheiro assassinado em 2022 e ocorreu no departamento mais militarizado do país?, disse Comunes, nome do ex-partido das FARC, em uma mensagem no twitter.

Por sua vez, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento e a Paz (Indepaz) identificou a vítima como Mario Alejandro Eslava, conhecido pelo pseudônimo "Juvenal Ballén Gómez?, e disse que era membro da Cooperativa Esperanzas de Paz (Coepaz). Saravena, a segunda cidade de Arauca.

Para Comunes, dada a escalada da violência na Colômbia, a "solução é implementar o acordo de paz? que eles assinaram com o governo em novembro de 2016 e "não militarizar o país?.

O departamento de Arauca, onde o ex-guerrilheiro foi assassinado, é palco desde o início do ano de um recrudescimento da guerra pelo controle territorial entre guerrilheiros do Exército de Libertação Nacional (ELN) e dissidentes das FARC, que deixou mais de 40 mortos, muitos deles em Saravena.

Para enfrentar essa onda de violência, o governo reforçou a presença militar em Arauca, apesar dos assassinatos continuarem ocorrendo quase que diariamente naquela região.

Segundo o Indepaz, com Ballén Gómez já são 300 guerrilheiros das FARC mortos desde a assinatura do acordo de paz.

Cerca de 13.000 rebeldes enfrentaram dificuldades ao regressar a vida civil. No documento apresentado pela magistrada expôs as ameças e risco para as famílias, problemas contra integridade pessoal. A extinta Força Armadas Revolucionária da Colômbia (FARC) mudou de nome para Força Alternativa Revolucionária do Comum, o partido se chama Comunes. O objetivo é se distanciar da imagem de guerrilha e violência.

Há um ano, foi apresentada a retirada das escoltas dos esquemas em que foram implementadas, porque a UNP não estabeleceu ações para resolver a situação dos contratos do grupo de escoltas que culminou no final do ano de 2020, detalhou. No final de dezembro de 2021, a mesma situação se repetiu e ficou claro que se tratava da execução de uma política governamental voltada para a falta de proteção dos signatários da paz, acrescentou o Comunes em comunicado.

Nesta ocasião, referiu, a ação é realizada omitindo a retomada dos contratos das viaturas do regime de proteção, situação que se agrava hoje em plena campanha eleitoral. Acrescentou que a rescisão do contrato entre a UNP e a empresa Security Rent, sem que a direção tenha tomado providências para fazer frente ao período em que a referida empresa deixa de funcionar até o reinício do contrato, deixou desprotegidos mais de 26 utilizadores da empresa no ramo especializado.

A partir de hoje, a segurança dos beneficiários dos esquemas de proteção está sob a responsabilidade do Diretor da UNP, uma vez que deixou a Subdireção Especializada sem a possibilidade de realizar as ações que lhe compete executar, sublinhou no texto. "Reafirmamos que essas medidas, levadas a cabo pela liderança do UNP, deixam claro que é a aplicação de uma política governamental que visa aumentar os riscos enfrentados pelos ex-guerrilheiros das ex-FARC-EP, hoje em processo de reincorporação e imobilizar o partido dos Comunes em plena campanha eleitoral?, disse.

Nesse sentido, exigiu ação imediata e urgente do governo nacional para reativar as medidas de proteção aos camaradas que estavam totalmente desprotegidos. Ele enfatizou que qualquer eventualidade que surja contra qualquer signatário da paz é de responsabilidade do governo nacional e resultado de ações governamentais contra o acordo de paz.

Na quinta-feira passada (27), o Tribunal Constitucional emitiu uma decisão que declarou Estado de Coisas Inconstitucional devido à falta de garantias de segurança para ex-guerrilheiros colombianos por parte do governo. O representante na Câmara do Partido Comunes Sergio Marín, em entrevista à Prensa Latina, destacou que, em termos da história das decisões da Corte, esta em particular pode ser caracterizada como inédita.

Sobretudo, salientou, porque não só diz que há uma flagrante violação dos direitos dos signatários do Acordo de Paz, como disse em outras ocasiões, como também ordenou ao Estado e ao governo colombianos que garantisse a segurança dos ex-combatentes que assinaram a paz.

Com informações da PrensaLatina e EFE