STF derruba decisões que censuraram reportagens do jornal O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ontem as decisões da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus que censuraram reportagens do Globo. As publicações abordavam inconsistências e suspeitas de fraude em um ensaio clínico da proxalutamida, remédio sem eficácia comprovada contra a Covid-19, pertencente ao chamado "kit covid?.

O ensaio que motivou as reportagens foi realizado pela empresa Samel, uma rede de saúde privada que acolheu e patrocinou os testes com o medicamento sem comprovação científica na capital do Amazonas. A empresa e seu dono contestaram as publicações na Justiça e ganharam liminarmente o direito de resposta sobre reportagens veiculadas no blog da colunista Malu Gaspar e a consequente remoção dos textos.

"Na presente reclamação, entendo que a veiculação das matérias jornalísticas ocorreu dentro de parâmetros normais, de modo que a ordem judicial reclamada afigura-se injustificável à luz do direito fundamental à liberdade de expressão e de imprensa?. Gilmar Mendes

Jornal acatou decisão

Além de determinar que O Globo retirasse as três reportagens do ar, a Justiça do Amazonas ainda determinou a despublicação de outras matérias e a publicação de um direito de resposta da Samel. Proibiu ainda o jornal de publicar qualquer outro material associando o nome e imagem da Samel a fatos atinentes à medicação proxalutamida. O jornal acatou a decisão judicial.

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Depois, em nova decisão, o juiz acolheu um novo pedido da empresa e determinou que o jornal publicasse a nota de direito de resposta pela segunda vez e aplicou multa de R$ 210 mil. A empresa argumentou que O Globo teria descumprido a ordem de publicação de direito de resposta de decisão proferida em outubro deste ano. O direito de resposta foi publicado na íntegra no blog da colunista Malu Gaspar, mesmo espaço em que as reportagens foram veiculadas.

Apesar disso, a empresa voltou à Justiça sob o argumento de que O Globo restringiu o acesso ao texto, uma vez que não deu destaque na página principal, e que o link não apareceria entre os resultados de busca na página do jornal. O material foi publicado no ambiente digital de blogs do Globo, que por razões técnicas não aparece na busca geral do site.

Abertura de investigação 

A série de reportagens sobre a proxalutamida foi baseada em investigação independente conduzida pelo repórter Johanns Eller a partir de documentos públicos divulgados pela própria equipe de estudiosos. A publicação do material levou à abertura de uma investigação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, um inquérito civil público e de um procedimento criminal no Ministério Público Federal do Amazonas ? todos ainda em curso.

As irregularidades constatadas foram também retratadas por periódicos científicos como a revista "Science? e veículos internacionais, a exemplo da BBC e da agência Reuters.

Com informações do jornal O Globo