Auxílio Brasil: pagamento começa amanhã; vacinação e frequência escolar não são critérios para suspensão

Nem a vacinação infantil nem a frequência escolar serão critérios para barrar o pagamento no Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família, que tinha as duas exigências. O benefício começa a ser pago a 14,6 milhões de pessoas a partir de quarta-feira (17).

Hoje, a concessão do Bolsa Família depende de exames pré-natal, acompanhamento nutricional e de saúde e frequência escolar mínima de 85%. Outra condição para concessão do Bolsa Família é a vacinação de crianças de 0 a 6 anos.

Leia também: Câmara vota transferência de R$ 9,4 bilhões para pagar Auxílio Brasil neste ano

A informação foi dada pelo Ministério da Cidadania em comunicado. De acordo com a pasta, o acompanhamento da imunização e a frequência escolar de crianças foram mantidos no novo programa, mas o desrespeito a essas regras não impede que o dinheiro seja repassado às famílias em vulnerabilidade social.

"A vacinação infantil é importante ferramenta para o desenvolvimento saudável das crianças e não é requisito para o pagamento do auxílio?, afirma o ministério. "Famílias que tiverem dificuldades para cumprir o calendário de vacinação terão apoio do poder público para regularizar a vacinação, mas continuarão a receber o benefício?.

Enquanto o Ministério da Saúde fiscaliza a vacinação infantil, nutrição das crianças e pré-natal de gestantes, o Ministério da Educação acompanha a frequência escolar dos estudantes.

Dentre as vacinas infantis estão a da caxumba, rubéola, sarampo, hepatites A e B, varicela, poliomielite, febre amarela, meningite e rotavírus. Se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também aprovar a aplicação da vacina contra Covid-19 a crianças de 5 a 11 anos, esse imunizante também pode entrar no calendário nacional infantil.

O ministério admite que o objetivo das condicionalidades "é estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde? e que o acompanhamento por parte do governo permite identificar os problemas sociais "que afetem ou que impeçam o acesso das famílias aos serviços públicos?.

Como será o auxílio

Em novembro, o benefício sofrerá reajuste de 17,8%, aumentando o valor médio para R$ 217,18 mensais. No mês que vem, o valor das parcelas deverá ser acrescido de um benefício que vai durar até dezembro de 2022 e que garantirá um Auxílio Brasil de R$ 400 a 17 milhões de beneficiários.

Os 14,6 milhões que hoje recebem o Bolsa Família não precisarão se recadastrar. Têm direito ao benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas na extrema pobreza. Quem está em situação de pobreza ? renda per capita até R$ 200- terá direito ao benefício desde que entre seus integrantes haja alguma gestante ou morador com até 21 anos incompletos.

Muita coisa ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. O reajuste deste mês será de apenas 17,84% no valor médio custeado pelo Bolsa Família. Com a alteração, o benefício passará dos atuais R$ 189 para R$ 217,18.

A concessão dos R$ 400 prometida será viabilizada apenas em dezembro, caso a PEC seja chancelada pelos senadores. O Ministério da Cidadania afirma que a aprovação da proposta garantirá ainda que o benefício pago no mês que vem seja acrescido do valor retroativo a novembro.

Com informações do Amazonas Atual