Empregos informais dobram e ?ioiô? na renda empobrece brasileiro

O ritmo na criação de empregos informais dobrou no Brasil em cinco anos e tem sido a principal marca da medíocre recuperação econômica desde 2017. De um total de 89 milhões de ocupados, 36,3 milhões são informais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os informais representam hoje 4 em cada 10 ocupados. Em 2019, antes da pandemia, o Brasil já gerava vagas informais a um ritmo três vezes maior do que as formais. Depois de sofrer com o isolamento social em 2020, a informalidade acelerou de novo neste ano.

Sem nenhuma proteção trabalhista, são informais os sem carteira (no setor privado e doméstico) e os sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria).

Nos últimos anos, milhões de brasileiros que estudaram mais visando aumentar a renda acabaram na informalidade, subutilizados ou desempregados. Apesar do aumento de 27% nos anos de estudo na metade mais pobre do país, sua renda caiu 26,2% em dez anos, segundo a FGV Social.

Quase 32 milhões de brasileiros trabalham menos do que gostariam ou estão desocupados. Os desempregados equivalem à população combinada de São Paulo e Curitiba (14,1 milhões). Entre eles, há quase 4 milhões que não encontram oportunidades há mais de dois anos ?o dobro em relação ao início de 2016.

Nesse caso, o prognóstico é muito negativo para o aumento da produtividade da economia via capital humano, pois esses trabalhadores tendem a se desatualizar e ter dificuldades de readaptação à frente.

Embora a economia deva recuperar neste ano o terreno perdido em 2020, o emprego informal deve seguir predominando, pois não haverá crescimento adicional significativo.

O Brasil registra desde 2014 recorrentes déficits primários, com as despesas do governo federal ultrapassando as receitas (sem contar juros). Isso levou ao abrupto aumento da dívida pública (hoje 82,7% do PIB) e a forte retração empresarial. Desde 2015, o PIB cresce pouco ou encolhe.

Nos anos 2000, quando havia superávits para controlar a dívida, a economia cresceu 3,7%, em média ?com recordes na formalização de empregos.

Hoje, no entanto, a ocupação avança mais em setores tipicamente informais e pior remunerados ?como construção, agricultura e serviços domésticos, além dos conta própria sem CNPJ. E quanto mais pobre o trabalhador, maior sua prevalência na informalidade.

Dificultando a aceleração da economia por serem menos produtivas, as vagas informais expõem cada vez mais trabalhadores a um entra e sai do mercado, com altos e baixos na renda entre períodos de atividade e desocupação ?numa espécie de "ioiô? que alterna trabalhos mal remunerados e pobreza.

Segundo especialistas, o aumento da informalidade ?que pode vir a se tornar estrutural com as transformações no mercado, a "economia dos aplicativos? e o baixo crescimento? exige políticas de proteção a essa parcela da força de trabalho.

Os programas de auxílio a desempregados cobrem apenas trabalhadores formais, que têm direito ao seguro desemprego e ao FGTS. Mesmo os pior remunerados (até dois salários mínimos) recebem um abono salarial equivalente a até um salário mínimo por ano; e podem se aposentar pelo INSS.

Entre os informais, com a exceção dos meses de pandemia em 2020 e 2021, quando receberam parcelas decrescentes (em valor e total de beneficiários) do auxílio emergencial, inexiste rede de proteção aos que trabalham e perdem renda abruptamente.

Em 2020, quando o PIB encolheu 4,1% e a renda dos informais despencou 16,5%, eles puderam contar com o auxílio emergencial. Na recessão de 2015-2016, não houve proteção, apesar de o PIB ter encolhido 7,2%.

Naquele biênio recessivo, a taxa de pobreza extrema (renda domiciliar per capita inferior a R$ 261/mês, segundo critério da FGV Social) chegou aos dois dígitos e é hoje a maior em uma década (13%, ou 27,4 milhões de pessoas; equivalente a quase uma Venezuela).

"Nos últimos episódios de volatilidade, que têm sido a característica da economia, muitos dos informais de baixa renda acabaram escorregando para a miséria. São crises temporárias que têm causado cicatrizes permanentes?, diz Fernando Veloso, pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

O economista afirma que esse cenário de volatilidade recorrente e aumento das ocupações sem carteira provoca "vulnerabilidade estrutural? entre os informais ?e requer medidas para protegê-los.

Patrocinados pelo Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), Veloso e outros quatro especialistas apresentaram ao Congresso no ano passado proposta para a criação de uma espécie de seguro para proteger os informais em momentos de perda acentuada de renda.

O plano previa a diferenciação entre os que não conseguem obter renda alguma, que continuariam em um tipo de Bolsa Família ampliado e mais focalizado, e os informais, que sofrem com a oscilação de seus rendimentos e que teriam acesso ao seguro.

Para se tornar viável, sem custos adicionais, o Programa de Responsabilidade Social prevê a junção e revisão de programas existentes, como Bolsa Família, o abono salarial, o salário-família (ambos dirigidos a trabalhadores formais) e o seguro-defeso.

Para os informais, haveria a criação de um seguro custeado pelo governo, acionado em momentos de perda de renda.

Considerando dados do Cadastro Único, sistema nacional de informações para fins de inclusão em programas sociais, a expectativa do seguro seria cobrir 12,5 milhões de famílias, a partir de depósitos médios mensais de R$ 39 ?a um custo anual de R$ 5,8 bilhões na proposta original.

Para efeito de comparação, só o abono salarial tem orçamento de R$ 21 bilhões para 2022.

A proposta foi encampada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no Projeto de Lei 5.343/2020 (Lei de Responsabilidade Social). Agora, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado com algumas modificações nas fontes de financiamento, que incluem dinheiro de emendas parlamentares e outros recursos. O abono-salarial não seria extinto, mas reformulado.

O projeto de lei também cria metas para os três primeiros anos de vigência do programa: reduzir a pobreza (considerando renda mensal per capita abaixo de R$ 250) de 12% para 10% da população; e a pobreza extrema (renda menor que R$ 120) de 4% para 2%.

"A ideia geral foi emular algumas das proteções existentes para os trabalhadores formais e concedê-las também aos informais?, diz Vinicius Botelho, outro autor do projeto.

"O mundo e o Brasil estão migrando para o trabalho informal. No caso brasileiro, infelizmente, muitos desses trabalhadores mais pobres estão se tornando miseráveis.?

No segundo trimestre de 2021, a proporção de domicílios sem renda do trabalho foi estimada em 28,5% ?quase três em cada dez. Isso significa que 46 milhões de pessoas viviam em residências sem dinheiro obtido por meio de atividades profissionais, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

No final de 2019, antes da pandemia, a proporção era menor, de 23,5%, o equivalente a 36,5 milhões.

Os economistas Ricardo Paes de Barros e Laura Muller Machado, do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, defendem a ampliação do Cadastro Único para que haja detalhamento maior do perfil dos informais, a fim de adotar políticas mais focalizadas.

"Sabemos muito bem quantos eles são, mas não temos nenhum cadastro nominal que permita identificar onde vivem, em quais empresas trabalham, quais clientes atendem e as necessidades de cada um?, afirmam.

Eles projetam que o custo de inclusão e da gestão da informação no Cadastro Único ficaria abaixo de R$ 30 por família.

"Se a meta for manter informações atualizadas para os 10% mais vulneráveis da população, ou cerca de sete milhões de famílias, o custo anual desse sistema seria da ordem de R$ 200 milhões, uma parcela minúscula [0,01%] do gasto público social [estimado em cerca de 25% do PIB]?.

A sugestão dos economistas é que o avanço na identificação e no atendimento seja feito por meio da ampla capacidade já instalada nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), com 10 mil unidades no país.

O Brasil conta ainda com outros 15 mil centros para o acolhimento (diário ou de longa duração) de famílias vulneráveis, que poderiam auxiliar no cadastramento e acompanhamento dessas famílias.

"Hoje, ofertamos uma quantidade relativamente pequena de recursos a uma quantidade muito grande de pessoas que não conseguem superar a situação de pobreza ou extrema pobreza?, afirma Muller Machado. "É um problema de ?matching?. Temos os recursos, mas não conseguimos identificar e chegar a essas pessoas.?

Responsável pela implantação do Cadastro Único no Brasil, a ex-secretária de Estado de Assistência Social no governo FHC (1995-2002), Wanda Engel, também defende que os Cras e Creas sejam usados para ampliar a identificação e o acompanhamento dos mais vulneráveis.

"É fundamental conter o movimento ?ioiô?, e essas unidades [Cras e Creas] deveriam ser usadas em buscas ativas para o cadastramento. Os mais vulneráveis precisam de tratamento ?VIP?, de uma espécie de ?cartão diamante? para que tenham prioridade no acesso aos serviços públicos?, afirma.

Segundo o último Censo (2010), 95% dos municípios tinham Cras ou Creas ativos, o que confere cobertura nacional ao sistema. "Mas, em muitos casos, a assistência social nas cidades é relegada a segundo plano, normalmente gerenciada pela mulher do prefeito, não por profissionais da área?, afirma Engel.

Em sua opinião, a prioridade no atendimento dessas unidades deveria ser para mulheres com filhos pequenos, que precisem sobretudo de acompanhamento escolar.

"É inadmissível que crianças prossigam na trajetória escolar sem estarem alfabetizadas, o que é frequente. Quando jovens, elas vão acabar abandonando a escola e constituindo outras famílias pobres. Essa é a grande armadilha da pobreza?, afirma.

Com informações do jornal Folha de S. Paulo