Veto de Bolsonaro contra internet nas escolas públicas é derrubado pelo Congresso

Parlamentares socialistas foram às redes sociais para defender, no Congresso Nacional, a derrubada do veto parcial (VET 34/2021) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que cria a Política de Inovação Educação Conectada (Piec), com o objetivo de apoiar as escolas na expansão do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica (PLC 142/2018).

O trecho vetado previa recursos às escolas e redes de educação básica por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (Lei 11.947, de 2009) para contratação de serviço de acesso à internet e aquisição de dispositivos eletrônicos e de recursos educacionais digitais. Segundo a justificação do veto, a medida seria contrária ao interesse público e às normas orçamentárias, pois ampliaria as despesas obrigatórias da União sem compensação financeira permanente.

O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), ressaltou a série de derrotas que o governo sofreu na segunda-feira (27), na Câmara dos Deputados. Além da derrubada do veto à internet nas escolas públicas, os parlamentares também derrubaram o veto ao projeto de lei que proibiam despejos na pandemia.

A criação de uma política para universalizar o acesso à internet nas escolas públicas para o uso pedagógico está prevista no atual Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014). Essa política deve ser executada em articulação com outros programas, apoiados técnica ou financeiramente pelo governo federal e destinados à inovação e à tecnologia na educação.

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O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) também comentou o benefício à educação de jovens. "Mais conectividade, mais tecnologia, acesso à informação para professores e alunos?, escreveu.

As ações da Piec serão financiadas com repasses de recursos a estados e municípios. Pelo texto, o financiamento da Piec se dará por meio de dotações orçamentárias da União designadas todos os anos a órgãos envolvidos nessa política, por repasses do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outras fontes públicas e privadas.

Para a execução da Piec, poderão ser firmados convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação e termos de execução com entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A Piec é complementar a outras políticas nacionais, estaduais e municipais de expansão do acesso à internet nas escolas.

Derrubado veto à federação de partidos

O Congresso Nacional finalizou a sua sessão conjunta desta segunda-feira (27) confirmando a derrubada de mais quatro vetos presidenciais, entre eles os que barravam a criação das federações partidárias (VET 49/2021) e a suspensão da prova de vida para aposentados (VET 47/2021). Ao todo, os parlamentares derrubaram 11 vetos no dia.

As federações partidárias, que são coligações de longa duração entre partidos políticos, haviam sido aprovadas no mês passado. Nesse formato, partidos podem se unir para disputarem eleições e atuarem no Congresso como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia argumentando que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país, já que partidos combinados em federação podem somar seus resultados eleitorais para superar a cláusula de barreira.

As votações somam-se aos sete vetos que o Congresso já havia derrubado durante a tarde. Os resultados foram:

• O projeto que proíbe despejos até o fim do ano será transformado em lei;
• A lei que promove acesso à internet para a educação básica voltará a ter a previsão de investimentos federais para recursos digitais nas escolas;
• Serviços de streaming serão isentos do imposto para o setor audiovisual;
• A União garantirá pelo menos 70% dos repasses conveniados com ONGs e entidades filantrópicas durante a pandemia;
• Será recomposta a lei que moderniza as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs);
• Concessionárias de aeroportos poderão antecipar pagamentos de contribuições fixas à União;
• Municípios de ES e MG serão incorporados à Sudene.

Com informações da Agência Senado