Reforma administrativa garantirá 1 milhão de cargos a Bolsonaro e outras curtas

Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa que desmonta o serviço público caso seja aprovada a PEC 32/2020 segue em debate na Câmara dos Deputados. As mudanças de regras para ocupação de cargos de confiança previstas na proposta do governo Jair Bolsonaro (sem partido) pode fazer com que União, Estados e Municípios tenham 1 milhão de postos para livre nomeação, inclusive para pessoas sem concurso.

Serão mais 207,3 mil vagas para cargos que hoje são ocupados exclusivamente por servidores, pelo menos. A informação está em uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado Federal.

Com a alteração proposta pela Reforma Administrativa, o número de cargos ocupados por indicações políticas pode chegar a em torno de 1 milhão considerando as três esferas, sendo 90 mil apenas no Executivo federal.

O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) pediu máxima atenção dos socialistas para o tema.?Nós, da oposição, estaremos atentos contra a precarização do serviço público e a criminalização do servidor?, escreveu.

Nesta terça-feira (14), o PSB fechou questão contra a aprovação da PEC 32/2020.

Orçamento participativo

"Nossa escolha? é uma página formulada pela equipe do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição, para definir a destinação dos recursos de mandato do parlamentar.

Nesta quarta, o parlamentar socialista foi às redes anunciar que tomou a segunda dose da vacina contra o Covid-19 e já está imunizado para ir aos atos de 2 de outubro. Com isso, pediu adesão dos socialistas para a vacinação e também aos atos.

Leilão do 5G

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado vota nesta quinta-feira (16), a partir das 11h, oito projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam da concessão ou da renovação de concessão para rádios em várias partes do país. Também está na pauta requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para que o colegiado avalie a implementação da política pública da tecnologia 5G no país.

Jean Paul Prates salienta que, apesar de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter enviado em março o edital para o leilão da nova tecnologia pelo para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), somente no mês passado a agência reguladora terminou de enviar os esclarecimentos solicitados pela Corte para emitir seu parecer.

O leilão para a implementação da tecnologia no Brasil será o maior de radiofrequências já realizado no país e o maior para a tecnologia de quinta geração no mundo todo.

CCJ do Senado adia votação da reforma eleitoral

Com a apresentação do relatório de Simone Tebet (MDB-MS), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a analisar nesta quarta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas um pedido de vista adiou a votação da matéria. Simone recomendou a aprovação do projeto, mas barrou os artigos que resgatam a volta das coligações.

A relatora retirou outros pontos do texto aprovado em agosto pela Câmara. Ela manteve, no entanto, o incentivo a candidaturas de mulheres e pessoas negras. As mudanças eleitorais precisam ser aprovadas até o 2 de outubro a tempo de valerem paras eleições de 2022.

Segundo Simone, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

Juízes federais

A CCJ do Senado também aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e altera o número de membros da composição dos TRFs da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões. 

O PL 5.977/2019 também estabelece que as varas federais que tiverem cargos vagos de juiz federal substituto transformados em cargos de juiz de tribunal regional federal terão seu quadro permanente ajustado para um cargo de juiz federal.

Com informações das assessorias e das agências Câmara e Senado