Dia da Democracia: Barroso afirma que populismo, extremismo e autoritarismo ameaçam democracia

Com Plinio Teodoro

No Dia Internacional da Democracia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira (15) , alfinetou Jair Bolsonaro (sem partido) ao dizer que atualmente a democracia encontra-se sob ataque.

"No mundo de hoje, ela [democracia] se encontra sob ataque em razão de disfunções como o populismo, o extremismo e o autoritarismo?, disse Barroso, ressaltando que "sua preservação depende de instituições fortes, sociedade civil mobilizada, imprensa livre?.

O ministro iniciou sua fala dizendo que a "democracia constitucional foi a ideologia vitoriosa do século XX tendo derrotado todos projetos alternativos que se apresentaram, como o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos?.

Socialistas comemoram suspensão de MP e Dia da Democracia

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ) celebrou nas redes sociais a derrubada da Medida Provisória (MP) que alterava o Marco Civil da Internet. O socialista tuitou que a devolução da MP pelo presidente do Senado e a suspensão da mesma pelo Supremo Tribunal Federal (STF) significou uma "vitória dupla? da democracia, se referindo ao Dia Internacional da Democracia.

Outros socialistas celebraram o Dia Internacional da Democracia nas redes sociais. O deputado Cássio Andrade (PSB-PA) destacou que "a democracia é necessária para que todos tenham capacidade de colaboração e representatividade?. O socialista ressaltou que somente a democracia "permite que os cidadãos participem da vida pública, tenham o direito de ir e vir, contribuindo com o senso coletivo de relações sociais igualitárias, justas e livres?.

O deputado Dr. Mauro Nazif (PSB-RO) lembrou nas redes sociais que a defesa da democracia é dever de todo cidadão.

Pacheco devolve MP que alterou Marco Civil da Internet

Em nova derrota do presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a medida provisória que alterava o Marco Civil da Internet e dificultava a remoção de conteúdo nas redes sociais. A decisão, que representa um revés do Planalto no Congresso após os atos de 7 de Setembro, anula os efeitos da mudança editada pelo chefe do Executivo para agradar a seguidores que tiveram conteúdo retirados das redes.

Na decisão, Pacheco afirmou que a MP gera insegurança jurídica e configura um "abalo? ao desempenho das funções do Congresso Nacional. O presidente do Senado citou a tramitação de um projeto de lei sobre o tema aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara. O senador também citou que a MP o impacta diretamente no processo eleitoral.

Nesse caracterizado cenário, a mera tramitação da Medida Provisória n.º 1.068, de 2021 já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso?, diz o ato de Pacheco. Como presidente da Mesa do Congresso tem o poder de devolver uma MP e anular efeitos da medida se identificar inconstitucionalidade.

Bolsonaro usou as manifestações de 7 de Setembro para atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Também defendeu desobediência a decisões judiciais, provocando reação no Legislativo e até ameaça de impeachment por parte de alguns partidos políticos. 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, também suspendeu a eficácia da MP, em uma ação que tramita na Corte. A rejeição pelo Congresso elimina a possibilidade de Bolsonaro editar uma nova MP com a mesma mudança neste ano. Ou seja, se quiser encaminhar uma proposta terá de ser por projeto de lei. 

A MP assinada por Bolsonaro limitou a possibilidade de remoção de conteúdo nas redes sociais. Foi criticada por especialistas e parlamentares por facilitar a disseminação de notícias falsas na internet. A medida foi publicada por Bolsonaro na véspera das manifestações de 7 de Setembro, em aceno à sua militância digital, que teve uma série de vídeos removidos nos últimos meses.

Pela MP, plataformas de redes sociais como Instagram, Twitter e Facebook seriam obrigadas a tornar públicos os critérios usados para remoção de postagens. Também teriam obstáculos à remoção de conteúdo. Para especialistas, a medida limitaria a capacidade de moderação e facilitaria a propagação de "fake news? ? informações sem fundamento nos fatos.

A pressão pela devolução aumentou após as declarações de Bolsonaro no 7 de setembro, Pacheco divulgou um pronunciamento criticando o extremismo nas manifestações e cobrando respeito à Constituição. 

Na terça-feira (14) Bolsonaro participou de um evento para entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações a mais de 50 pessoas, entre elas, Pacheco. Na ocasião, o presidente afirmou que a disseminação das "fake news? não deve ser regulamentada no País. 

"Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada??, declarou o chefe do Executivo. "Não precisamos regular isso aí, deixemos o povo à vontade.?

Na segunda-feira (13), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a suspensão da Medida Provisória em uma ação no STF. Para o chefe do Ministério Público Federal (MPF), a MP dificultava a ação de barreiras que evitam situações de divulgação de fake news, de discursos de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio regime democrático.

Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um parecer ao presidente do Senado. O documento classifica a MP a como inconstitucional. 

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo