ONU usa Lei da Anistia como exemplo da ?cultura de impunidade? contra ditaduras

Reportagem de Jamil Chade nesta segunda-feira (30) no portal Uol revela que a Organização das Nações Unidas (ONU) vai usar a Lei da Anistia, decretada por João Batista Figueiredo no fim da Ditadura Militar no Brasil, como exemplo da "cultura de impunidade? da violação de direitos humanos por regimes autoritários.

O caso brasileiro, que anistiou militares pelos crimes cometidos durante a Ditadura ? louvada hoje por Jair Bolsonaro -, consta em um relatório de Fabián Salvioli, relator da ONU para a promoção da verdade, justiça e reparação.

O documento já teria sido enviado a governos e será colocado em debate ainda em setembro durante reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

"Muitos países, incluindo Argentina, Brasil, Chile, República Democrática do Congo, El Salvador, Serra Leoa, Espanha, África do Sul e Uruguai, promulgaram leis de anistia que barraram investigações criminais e a punição dos responsáveis quando estavam embarcando em processos de justiça transitórios a fim de facilitar acordos ou negociações políticas?, diz Salvioli em seu relatório, que afirma ainda que "as anistias violam uma série de direitos humanos, como o direito das vítimas de serem ouvidas por um juiz e o direito à proteção judicial por meio de um recurso efetivo?.

"Elas também abrem o caminho para a impunidade, impedindo a investigação, perseguição, captura, acusação e punição das pessoas responsáveis pelas violações dos direitos humanos?, afirma o texto.

Governo que louva torturadores

Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel do Exército condenado em 2008 pela Justiça brasileira como torturador durante a Ditadura Militar (1964-1985), foi elevado ao posto de marechal pelo governo Bolsonaro. É o que mostram os dados do Portal da Transparência e que foi revelado pela Revista Fórum no dia 4 de agosto passado. A reportagem mostrou que 100 generais do Exército e outros 115 da Marinha e da Aeronáutica tinham sido elevados ao posto normalmente atribuído a heróis nacionais que participaram de guerras, inexistente atualmente.

O fato mais conflitante fica por conta de Brilhante Ustra ter ido para a reserva como coronel, o que no máximo, se passasse a um posto acima, poderia conduzi-lo ao grau de general de brigada, três níveis abaixo da extinta patente de marechal, legalmente possível apenas em tempos de guerra.

Em entrevista ao programa de TV Conflict Zone, da DW, publicada em 7 de outubro de 2020, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o primeiro militar condenado pela Justiça Brasileira pela prática de tortura durante a ditadura, "foi um homem de honra e um homem que respeitava os direitos humanos de seus subordinados?.

Leia a reportagem no blog de Jamil Chade.