Líder do PSB na Câmara cobre explicações sobre fala de ministro da Educação sobre deficientes em escolas

A pedido do líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PSB-PE), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, terá que explicar na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a afirmação de que pessoas com deficiência atrapalham o ensino nas escolas. O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimento do parlamentar solicita para a presença do ministro no colegiado.

Na avaliação de Cabral, , a fala do ministro mostra o seu desrespeito e preconceito contra as pessoas com deficiência e a educação brasileira.

"O ministro precisa comparecer à Comissão de Educação para dar explicações sobre essa fala. A sua afirmação vai de encontro ao que está previsto na Constituição, na Lei Brasileira de Inclusão e nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), constantemente ignorado pelo ministro. O plano, fruto de um amplo debate, apontou que o melhor caminho para garantir cidadania a essa parcela importante da população é o acesso à educação, preferencialmente nas turmas regulares de ensino?.
Danilo Cabral

Cabral lembrou que essa não é a primeira vez que o governo Bolsonaro tenta ir de encontro a essa pauta, conforme publicou nas suas redes sociais. No ano passado, o governo publicou decreto retirando alunos com deficiência das turmas regulares. O STF suspendeu o decreto. "Essa tentativa é descabida e sem propósito?, afirmou o socialista.

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A primeira vez que Milton Ribeiro falou sobre o tema foi em entrevista, no início do mês, no Programa Sem Censura na TV Brasil. O ministro da Educação voltou a dizer esta semana que algumas crianças com deficiência não devem estudar na mesma sala de outros alunos. Ele disse que não quer o "inclusivismo? e argumentou que certos graus e tipos de deficiência necessitam de classes especiais.

Além do convite ao ministro para que compareça à comissão, o colegiado aprovou ainda uma Moção de Repúdio ao ministro Milton Ribeiro pelas suas declarações.

PSB move ação no STF por inclusão nas escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na última segunda-feira (23), audiência pública sobre ação apresentada pelo PSB na Corte contra o decreto de outubro do ano passado que instituiu a Política Nacional de Educação Especial, que cria unidades escolares exclusivas para alunos com deficiência.

A socialista Luciana Trindade, secretária nacional do PSB Inclusão, mobiliza a bancada pela defesa de uma polítia de educação inclusiva, que garanta a presença de estudantes com necessidades especiais em salas de aula com outros alunos.

"A suspensão do Decreto determinada pelo Ministro Dias Toffoli restabelece a política educacional vigente desde 2008, que se encontrava alinhada às melhores práticas internacionais, inclusive com amparo na Convenção da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e no art. 208 da Constituição Federal. Além disso, são amplamente reconhecidos pelas entidades especializadas os impactos positivos da inclusão das pessoas com deficiência nas instituições de ensino regular para todos os envolvidos no processo educacional. "
Luciana Trindade

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o decreto 10.502 determinou que governo federal, estados e municípios devem oferecer "instituições de ensino planejadas para o atendimento educacional aos educandos da educação especial que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos?.

Com informações do PSB na Câmara