Boiada do desmonte de proteção ambiental avança na Câmara para reduzir proteção a rios em cidades

A boiada de desmonte ambiental do governo Bolsonaro segue a galope na Câmara dos Deputados. A Casa aprovou na noite desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2510/2019, que reduz a proteção a rios em áreas urbanas. O texto transfere para as câmaras municipais o poder de definir qual o tamanho da faixa de proteção às margens de cursos de água em "área urbana consolidada?.

Na votação em plenário, foram 314 votos a favor e 140 contra, além de uma abstenção. Falta análise dos destaques ? trechos deliberados separadamente ? ainda na Câmara. Com isso, a proposta ainda pode sofrer alterações. Depois, o projeto segue para o Senado.

A maioria dos deputados da bancada do PSB votou contra a proposta, por entender que a nova medida fragiliza a manutenção ou criação de Áreas de Preservação Permanente, as APP?s, como se classificam as áreas protegidas que compreendem as margens de rios nas cidades.

O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), foi às redes sociais para denunciar mais este retrocesso:

A regra geral hoje é estipulada no Código Florestal. Ele determina que rios tenham faixas preservadas às suas margens. A proteção vai de 10 a 500 metros de cada lado, dependendo da largura do curso d?água.

As leis municipais (ou distritais, no caso de Brasília) deverão dispor sobre: risco de desastres nas áreas; o plano de recursos hídricos ou equivalente, se esse plano existir; se as instalações a serem implantadas próximos às margens têm utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

O projeto também altera lei que determina que seja respeitada faixa de 15 metros sem construções ao lado de ferrovias e águas correntes ou dormentes (rios e lagos). Mantém a necessidade para ferrovias, mas retira para o acidente geográfico. Determina ser "obrigatória a reserva de uma faixa não edificável para cada trecho de margem, indicada em diagnóstico socioambiental elaborado pelo município?.

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), ressaltou que a legislação que fragiliza áreas protegidas é parte da estratégia do governo federal para "passar a boiada?, expressão utilizada para explicar o desmonte da legislação ambiental no Brasil.

A proposta aprovada também estipula ser necessária compensação ambiental, que seria definida localmente. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o projeto é motivado por julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal determinou que fosse aplicada a faixa de proteção do Código Florestal (de até 500 metros) em vez da lei de parcelamento do solo (de 15 metros).

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"Colocou na ilegalidade todas as autorizações construtivas data da promulgação do código florestal até hoje. E isso tem um efeito desastroso nas cidades?, declarou Ramos. "O que o STJ decidiu agora não é nenhuma novidade?, disse Rodrigo Agostinho (PSB-SP), ambientalista. "Esse projeto trata-se de lobby das construtoras?, disse Joenia Wapichana (Rede-RR).

Com informações do Congresso em Foco