Reforma Tributária movimenta debates no Legislativo e mais curtas

Reforma Tributária é urgente para o setor produtivo

O país precisa ter uma reforma tributária ampla, que torne o sistema menos burocrático e mais simples e barato, sem aumento da carga tributária. Essa é a posição de representantes dos setores da indústria, comércio, agricultura, pecuária e transportes afirmaram nesta segunda-feira (23) que. O debate ocorreu em sessão temática semipresencial do Senado destinada a debater a PEC 110/2019 ? proposta de emenda à Constituição que trata da reforma do sistema tributário nacional. 

Dimensão ambiental e política comercial

Sem incorporar a dimensão ambiental, a política comercial brasileira não conseguirá avançar. Esse é o resumo do segundo painel do ciclo de palestras e debates intitulado "Comércio exterior visão estratégica e geopolítica? promovido pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado nesta segunda-feira (23).

Crise energética

A conta de luz vai ficar mais cara ainda. Parte das tarifas são as bandeiras que remuneram as térmicas fósseis quando são acionadas. Quando o governo finalmente avisou que há uma grave crise hídrica, ele também aumentou a bandeira vermelha em mais de 50%. A parte mais importante da conta de luz é a tarifa das concessionárias que são reajustadas anualmente. Ao longo deste ano elas aumentaram, em média, 7%.

Conta de luz sobe 17%

O maior aumento da conta de energia até agora foi de 11,4%. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, os aumentos de tarifas no ano que vem podem chegar a 17%, ou um aumento acumulado de 25%. Em editorial, o Estadão cravou: "É espantoso que, diante de um quadro que inspira extrema preocupação, o governo federal aja com pouca ou nenhuma transparência ao lidar com a crise. O MME não divulga um indicador que determine quando é o momento de adotar o racionamento de energia no país?.

Socialistas comentam aumento da conta de luz

O aumento do valor da conta de luz movimentou o Twitter dos parlamentares do PSB. O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), denunciou o governo federal por adotar uma política de preços que agrava a inflação no Brasil, piorando a segurança alimentar dos brasileiro, sobrecarregados pelos altos preços dos serviços básicos.

Bira do Pindaré (PSB-MA) foi além. Para o parlamentar, a política adotada pelo governo mostra que Bolsonaro não sabe governar e alertou que a rejeição ao presidente só pode crescer.

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Lei de cotas

Bira do Pindaré obteve uma vitória importante para a garantia de direitos dos brasileiros. O Projeto de Lei 1788/21 transfere para 2042 a revisão do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera dispositivo da Lei de Cotas nas Universidades. Atualmente, essa norma prevê que a revisão deverá ser feita dez anos após a sanção, em 2022. O projeto muda o prazo para 30 anos.

Esporte

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou complementação de voto ao PL 3856/2019: presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei de Incentivo ao Esporte (nº 11438/2006).

O parecer do parlamentar foi pela aprovação do PL, na forma de substitutivo: Vaz propôs a redução do percentual para 25% de presença mínima de mulheres nos cargos, e que as mesmas passem a integrar as diretorias a partir das novas formações desses quadros, não interferindo em composições já em vigência. Elias Vaz explicou que acatou sugestão do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), também membro da Cespo, para a complementação de seu voto. 

Internet nas escolas públicas

Até o dia 20 de agosto, o governo Jair Bolsonaro não havia gasto nenhum centavo dos R$ 220 milhões reservados para o programa Educação Conectada, que busca levar internet para escolas públicas.

Dificuldades de conexão estão entre os principais entraves para o ensino híbrido, aposta das redes de ensino na retomada de aulas presenciais. Para o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), a falta de investimento é intencional e corrobora com a ideia de "desmonte? das políticas públicas de inclusão nacionais em curso pelo governo Bolsonaro.

Dia da infância

O Dia da Infância foi lembrado pelo prefeito de Maceió (AL) João Henrique Caldas (PSB), mais conhecido como JHC. O gestor socialista foi às redes sociais lembrar os direitos das crianças e adolescentes. Na capital de Alagoas, o projeto Bolsa Escola Municipal (BEM), programa de transferência de renda pago em três parcelas com recursos próprios da Prefeitura de Maceió, atende a todos os 53 mil estudantes da rede de ensino da capital.

O BEM repassa o valor de R$ 100 por mês a crianças de zero a até seis anos de idade e de R$ 70 para os demais alunos e inclui os estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Ejai).

Direitos da Infância

Já o prefeito de Recife (PE), João Campos (PSB), lançou o o Programa Infância na Creche, com objetivo de fortalecer a Educação Infantil e ampliar as vagas em creches.

A iniciativa vai atuar em quatro grandes eixos: construção de novas creches com foco na expansão da infraestrutura própria; ampliação e requalificação de unidades já existentes ? permitindo o aumento de vagas e melhoria da estrutura; parcerias com instituições sem fins lucrativos ? atuando em conjunto com unidades comunitárias vinculadas a ONGs, Fundações e Cooperativas Educacionais, além de estudos para parceria público privada ? PPP, que viabilizará a construção de creches através de parcerias.

A previsão é que R$ 150 milhões, próprios dos cofres municipais, sejam investidos neste, que é o maior programa de expansão de vagas em creches da história.

Absorventes gratuitos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta segunda-feira (23) a Sugestão Legislativa (SUG) 43/2019, que prevê a distribuição gratuita de absorventes, nos postos de saúde, para mulheres de baixa renda ou moradoras de rua. A sugestão foi apresentada por Emilly Silva, de Pernambuco, por meio do Portal e-Cidadania. A iniciativa contou com voto favorável da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora da matéria. Com essa decisão, a sugestão foi transformada em projeto de lei ? que começa a tramitar no Senado a partir da própria CDH.

Mudança na Lei Maria da Penha

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta segunda-feira (23), o projeto que inclui na Lei Maria da Penha a previsão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher também pode ser cometida por meios eletrônicos. O texto acrescenta à lei que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral serão igualmente punidas se cometidas por redes sociais e mensagens de telefone celular, por exemplo.

Mulheres afegãs

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados emitiu nota oficial em solidariedade às mulheres e meninas afegãs, em preocupação com possíveis novas violações de direitos humanos contra elas em virtude da tomada do governo pelo regime do Talibã. Foram enviadas solicitações à Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sugerindo missão de resgate e acolhimento de mulheres e meninas afegãs que tenham interesse em ingressar no Brasil na condição de refugiadas.

Avaliação de risco contra mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara, em conjunto com a Secretaria da Mulher, promove audiência nesta quinta-feira (26/08), às 10 horas, para debater a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Frida) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A implementação do questionário foi prevista na Lei 14.149/2021. A atividade integra a programação da campanha "Agosto Lilás? e foi proposta pelas deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Mulher; Elcione Barbalho (MDB-PA), presidente da CMulher; e Érika Kokay (PT-DF).

Alimentação infantil

Dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil mostram que 45,8% das crianças brasileiras têm aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida, 52% delas têm aleitamento continuado nos primeiros 12 meses de vida, e 35%, nos primeiros 24 meses. O estudo foi apresentado durante audiência pública nesta segunda-feira (23/08) promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, com apoio da Secretaria da Mulher. O debate foi sugerido pela deputada Érika Kokay (PT-DF).

Com informações das Agências Senado e Câmara