Socialista Luciana Trindade luta pela inclusão nas escolas

A socialista Luciana Trindade, secretária nacional do PSB Inclusão, luta pela revogação do decreto 10.502. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o decreto determinou que governo federal, estados e municípios devem oferecer "instituições de ensino planejadas para o atendimento educacional aos educandos da educação especial que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos?.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) audiência pública sobre ação apresentada na Corte contra o decreto de outubro do ano passado que instituiu a Política Nacional de Educação Especial.

O PSB recorreu ao Supremo afirmando que as medidas instituídas são discriminatórias e vão na contramão da educação inclusiva.

"A suspensão do Decreto determinada pelo Ministro Dias Toffoli restabelece a política educacional vigente desde 2008, que se encontrava alinhada às melhores práticas internacionais, inclusive com amparo na Convenção da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e no art. 208 da Constituição Federal. Além disso, são amplamente reconhecidos pelas entidades especializadas os impactos positivos da inclusão das pessoas com deficiência nas instituições de ensino regular para todos os envolvidos no processo educacional. "
Luciana Trindade

Luciana considera a alteração um retrocesso em uma luta de 30 anos pela inclusão social e entende que o novo decreto enfraquece o direito de a pessoa com deficiência de frequentar a escola comum. O governo argumenta que o decreto não gera segregação.

Em audiência, Trindade, ressaltou que "a proposta apresentada pela presidência da república traz de volta o modelo ultrapassado e rechaçado não apenas pelas próprias pessoas com deficiência, mas por toda academia que durante décadas tem se esforçado para transformar o ambiente escolar em um espaço que compreenda as especificidades de todos os alunos, possibilitando assim uma maior e melhor integração e acesso a currículo escolar pelos alunos com deficiência?.

PSB é autor da ADI

O Ministro Dias Toffoli convocou audiência pública na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PSB contra a nova Política Nacional de Ensino Especial. A ação do PSB impugna decreto do Governo Bolsonaro que alterou o modelo de educação de pessoas com deficiência para o padrão ultrapassado e rechaçado cientificamente de "escolas especiais?, segredadas do ensino regular.

Toffoli, relator da ação do PSB, atendeu ao pedido e suspendeu o decreto. A suspensão foi mantida pelo plenário que, agora deve julgar o mérito do caso.

Ao abrir a audiência desta segunda no STF, Toffoli destacou que o objetivo é avaliar o impacto da medida na concretização da inserção das pessoas com deficiência nas diversas áreas da vida em sociedade.

"Vamos refletir sobre qual deve ser o papel das escolas especiais e das classes especializadas na formação de pessoas com deficiência, tendo em perspectiva a educação inclusiva?. Dias Toffoli

"Alunos com deficiência atrapalham?, diz ministro

Na semana passada (16), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que há crianças o grau de deficiência de parte dos alunos especiais torna "impossível a convivência?. A declaração foi dada durante uma visita ao Recife, dias depois de uma entrevista em que ele afirmou que estudantes com deficiência atrapalham o aprendizado de outros alunos.

"Inclusivismo, que é o inclusivismo? A criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia. Ela atrapalhava o aprendizado dos outros porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para poder dar a ela atenção especial?.  Milton Ribeiro

Apesar das inúmeras críticas que recebeu, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, voltou a defender que algumas crianças com deficiência não estudem na mesma sala de outros alunos. Ele afirmou, durante entrevista à Rádio Jovem Pan, nesta segunda-feira (23), que o governo não quer "inclusivismo?.

"Nós não queremos o inclusivismo, criticam essa minha terminologia, mas é essa mesmo que eu continuo a usar?, disse.

Ribeiro afirmou ainda que 12% das crianças com deficiência nas escolas públicas têm um grau que "impede dela ter o convívio? dentro da sala de aula e as comparou com atletas paralímpicos.

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"Isso é interessante, porque esse diagnóstico de limitações que as pessoas possuem é um diagnóstico feito pela sociedade. Estamos no meio das paralimpíadas, nós descobrimos que tem pessoas que têm limitações físicas, no caso, que não podem competir com outras que não tem. Nesse paralelismo, embora com grandezas diferentes, foi que eu me referia a esses 11,9%, 12%?, disse.

O ministro afirmou que entre esses alunos estão cegos e surdos. "Dentro desses 12% temos algumas crianças que têm problemas de visão, elas não podem estar na mesma classe. Imagina uma professora de geografia: "aqui é o rio Amazonas? para uma criança que tem deficiência visual, são elas também. Tem outras que são surdas, por exemplo, tem uma gama de crianças, tem alguns graus de autismo e tem um grupo que a gente esquece que são os superdotados, que também estão nesse grupo, que precisam de uma atenção especial?.

Impactos do Decreto 10.502 para a educação

• Estimula o corte de orçamento das escolas: Ao viabilizar recursos para salas e instituições especializadas, o orçamento destinado ao fortalecimento das escolas comuns passa a ser dividido com outras instituições. Sem o investimento adequado em escolas comuns inclusivas (como formação de professores, construção de espaços acessíveis e tecnologias assistivas), o Estado não honra o compromisso de torná-las cada vez mais aptas a receber todos os estudantes.
• Desvaloriza a educação de qualidade: A educação inclusiva incentiva escolas e professores a ampliarem seu repertório e a desenvolverem novas habilidades para apoiar as necessidades de cada estudante. Sem a inclusão, as experiências de aprendizagem serão limitadas, permitindo o enfraquecimento da educação de qualidade para todos.
• Responsabiliza estudantes pelo fracasso escolar: Não se deve partir do pressuposto de que existem estudantes que "não se beneficiam? da escola comum. Esse entendimento, além de discriminatório, exime o Estado de sua responsabilidade. O governo tem a obrigação de investir na educação inclusiva e a escola de construir todos os apoios que forem necessários para garantir o acesso, a permanência e o aprendizado de todos.
• Ameaça o direito à educação: As atividades desenvolvidas nas instituições especializadas não substituem o ensino regular. No entanto, o texto do Decreto flexibiliza o direito à educação ao afirmar que alguns estudantes "não se beneficiam? da escola comum (que, como diz o nome, é o espaço que deveria ser comum a todos) e retomar as instituições segregadas como alternativa. Ou seja, o Decreto abre precedente para a exclusão escolar de todo e qualquer estudante, tenha ou não deficiência.
• Incentiva a segregação sob o pretexto de dar "escolha?: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 55), "Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.? Ou seja, é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Isso significa que "as possibilidades de escolha dos educandos e das famílias? devem estar dentro de alternativas de escolas regulares que estão em acordo com o ordenamento jurídico que regula a educação no país.
• Desconsidera os benefícios da educação inclusiva: Todos se beneficiam diretamente da escola comum inclusiva. Sabemos, porém, que nem tudo está perfeito: há muitas melhorias a serem feitas nas escolas. Elas envolvem investimentos em salários, formação e continuidade das políticas nacionais. Contudo, tais desafios exigem respostas urgentes, criativas e bem executadas, mas não segregadas. Não há evidências que mostrem os benefícios de instituições segregadas. Por outro lado, estudos comprovam que a inclusão traz ganhos acadêmicos e socioemocionais para todos os estudantes.

Com informações do site Inclusão Pra Todo Mundo