PSB aprova resolução sobre conjuntura nacional e eleições de 2022

O Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) aprovou, no último sábado (21), resolução em que avalia o atual cenário político e econômico do país e as perspectivas do partido para as eleições de 2022.

No documento, o partido defende um amplo refazimento do sistema político-eleitoral, que propicie a preservação de poucos partidos, e opõe-se às coligações para eleições proporcionais, à federação de partidos e ao consequente relaxamento do alcance previsto pela cláusula de desempenho eleitoral, "que só fazem manter a degeneração do sistema político?, afirma.

Sobre as reformas administrativa, fiscal e tributária, a resolução afirma que, caso persistam os termos das propostas em análise no Congresso, ou se os atuais textos receberem apenas alterações paliativas, "contarão desde já com orientação, por parte do Diretório Nacional, no sentido que os parlamentares do PSB não as aprovem?.

Nos casos dessas reformas, o Diretório Nacional indicou a necessidade de fechamento de questão. O Diretório Nacional deliberará em caráter terminativo sobre a matéria, por meio de voto ou consulta virtual, após consulta à bancada do partido no Congresso Nacional.

O principal desafio político do partido em 2021 continua a ser o de montar chapas próprias, para disputar mandatos federais, especialmente Câmara dos Deputados, em todos os estados, afirma a resolução. Faz parte desse esforço potencializar candidaturas a governos ? estas apenas quando houver efetiva potencialidade eleitoral que as justifique ? e Senado Federal.

Quanto à decisão sobre a eleição presidencial, o partido considera que deverá promover a candidatura que poderá derrotar o atual presidente, desde que alinhada às diretrizes da Autorreforma.

"O fator decisivo continuará a ser a luta pela preservação e fortalecimento do Estado Democrático de Direito, de tal sorte sob nossa perspectiva todo o campo democrático deve convergir para a candidatura que reunir as melhores condições de vencer Bolsonaro e a extrema-direita que o sustenta?.
PSB

Sobre a conjuntura política, o PSB enfatiza que o Brasil se vê diante de uma situação de grave ameaça à ordem democrática, envolvido em uma crise social sem precedentes, "razão pela qual nossa organização para fazer face a tais condições deve ser alçada à condição de prioridade máxima?.

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Abaixo, a íntegra do documento:

A conjuntura nacional e as perspectivas do PSB

Quadro de conjuntura

Desde a última avaliação de conjuntura realizada no âmbito do Diretório Nacional (DN), ocorrida na reunião virtual do colegiado em 10/04/2021, o quadro de conjuntura se desenvolveu e produziu algumas alterações relevantes, ainda que preservando as linhas gerais previstas no documento apresentado naquela oportunidade.

Nesses termos, é fundamental reiterar o diagnóstico de que a mãe das crises no Brasil é a crise política, que decorre de um sistema político-eleitoral carcomido, em estado de necrose, o qual gestou e trouxe, ao centro da vida nacional, Bolsonaro, suas milícias digitais e reais, alianças da extrema-direita com partidos do Centrão, além de um ultraliberalismo bem ao gosto do mais intenso e descarado atraso ? encabeçado neste caso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que organiza e implementa o programa do rentismo financeiro nacional e internacional para o Brasil.

Note-se que, do ponto de vista de uma cartografia política, os partidos que se autodenominam como de centro buscam uma alternativa ao bolsonarismo, por meio da composição de uma candidatura presidencial de 3ª via, mas se afinam com aquele na agenda econômica, na qual seguem rigorosamente a cartilha ultraliberal.

Isso posto, o quadro político se degradou ainda mais desde a última avaliação de conjuntura, o que se deve em grande medida às alianças entabuladas entre o "bolsonarismo raiz? e partidos que compõem o dito Centrão. Estamos, portanto, no pior de dois mundos: tentações e armações golpistas recorrentes e troca persistentes de votos, no parlamento, por benesses a grupos de interesse e projetos eleitorais pouco republicanos, no que se refere ao uso do dinheiro público.

Deve-se em grande medida a esta "aliança pelo atraso? a tramitação de aventuras político-eleitorais no Congresso Nacional, como o malfadado distritão, que foi derrotado mais uma vez no plenário da Câmara dos Deputados. Outras mazelas não tiveram, no entanto, o mesmo destino e se observa, neste momento, tentativas de ressuscitar as coligações para eleições proporcionais, admitindo-se ainda a "novidade? das federações de partidos, figura esta igualmente problemática para os fins do reordenamento do sistema político-eleitoral, uma vez que como a primeira também dá sobrevida a instituições partidárias que, no final das contas, não representam segmentos relevantes do eleitorado e/ou que atendem apenas e tão somente a seus próprios interesses.

Tais iniciativas têm sido amplamente debatidas no escopo da Autorreforma do PSB e constam de forma cristalina nos documentos produzidos ao longo deste processo de nossa renovação política e programática. Quanto a este tema, o partido defende um amplo refazimento do sistema político-eleitoral, que propicie a preservação de poucos partidos, claramente definidos dos pontos de vista político, ideológico e programático.

O PSB opõe-se, portanto, às coligações para eleições proporcionais, à federação de partidos e ao consequente relaxamento do alcance previsto pela cláusula de desempenho eleitoral, que só fazem manter a degeneração do sistema político, uma vez que preservam legendas que, com honrosas exceções, transformaram a política brasileira em um mercado de conveniências e interesses ? sendo a cereja do bolo a captura de valores dos fundos eleitoral e partidário.

Em termos da conjuntura política é relevante abordar, ainda, as ameaças reiteradas ao Estado Democrático de Direito, que têm sido perpetradas pelo presidente da República e seu entorno mediato e imediato, a começar pelo cavalo de batalha que se construiu em torno do voto impresso, que passou de uma cautela democrática, de procedimento que visa aumentar a segurança na coleta e contagem dos votos ? algo que já se pratica em todos os países democráticos do mundo, sendo os mais recentes a Alemanha, por determinação de sua Suprema Corte e a Holanda ? a um estratagema para colocar em cheque o resultado da eleição presidencial de 2022, apenas e tão somente se as urnas se demonstrarem desfavoráveis ao atual governo.

A suspeição dirigida ao sistema eleitoral brasileiro e a conflagração antecipada quanto aos resultados eleitorais vêm sendo disseminados pelo próprio presidente da República, e em seu mais estrito interesse em relação ao pleito de 2022.

Neste mesmo diapasão, registra-se o pedido formulado pelo presidente da República (20/6), de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável na corte por processos relacionados à produção e veiculação de fake news, assim como ataques ao Estado Democrático de Direito.

Iniciativa de igual natureza deve ser protocolada proximamente no Senado Federal, desta vez, relativamente ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se opõe ao voto impresso, nos termos defendidos por Bolsonaro.

O objetivo do presidente da República com tais medidas consiste, de fato, em produzir um clima de litígio entre os três poderes da República, de forma a justificar tentativa de ações excepcionais, por parte do Executivo, que cria reiteradamente factoides com o propósito de manter o funcionamento desta marcha da insensatez.

Para fechar o alinhavo da temática relativa às ameaças à democracia, cabe considerar a iniciativa do presidente da República de encaminhar (sábado, 14/8), a apoiadores e agentes de governo, mensagem do grupo "Ativistas Direita Volver?, que indica a programação de uma espécie de "levante? no dia 07/9, contra instituições como o STF e Congresso Nacional ? fato este que se conjugou com iniciativa similar, de autoria do cantor sertanejo e ex-deputado federal, Sérgio Reis, que relata estar em curso uma "insurreição?, que congregaria sojicultores, caminhoneiros, produtores rurais que, na mesma data, intimariam o Senado Federal a "caçar? os ministros do STF, sob pena de invasão desta instituição pelos "insurretos? (que se constituem como uma espécie de talibãs à moda brasileira).

Não se trata aqui de avaliar com acuidade estes últimos movimentos da extrema-direita, algo que não seria produtivo diante das marchas e contramarchas, mensagens e desmentidos próprios às táticas deste grupamento político. Há que se considerar com a devida seriedade, no entanto, que essas iniciativas servem de modo eficiente à criação de um ambiente de polarização política, a uma espécie de "prenúncio do caos?, que podem se prestar a arroubos autoritários dos que sempre estiveram predispostos a tanto.

A experiência demonstra que a sanha autoritária do bolsonarismo se intensifica na justa medida que o presidente perde popularidade, seja para manter mobilizado seu eleitorado mais radical, seja como recurso tático para organizar grupos de interesse, segmentos das polícias, apoiadores radicalizados, que poderiam objetivamente apoiar e operacionalizar uma tentativa de golpe ? para o qual o bolsonarismo estima contar com o apoio velado de setores das Forças Armadas, se não com sua atuação como "poder moderador?, figura esta que afronta as previsões da Constituição Federal.

É neste contexto que se deve pensar, portanto, os desenvolvimentos políticos que se relacionam às Forças Armadas, iniciando-se com a crise que se abriu com a exoneração do Ministro da Defesa e que levou à demissão dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Para além do imbróglio político que se criou, é preciso considerar relevantes os sinais emitidos pelos militares, na ocasião, de que não participariam das aventuras autoritárias do bolsonarismo e saudar a postura, por exemplo, do general reformado Santos Cruz, que fala em seu próprio nome, mas também reflete posições de colegas da ativa, que não podem ou não desejam se manifestar sobre temas políticos.

A realidade política, no entanto, é dinâmica e a situação na esfera militar alterou-se particularmente pela atuação do novo ministro da Defesa (Walter Souza Braga Netto), general da reserva que já integrava o governo, e que tem liderado os comandantes das Forças Armadas no sentido de apoiar, ou ao menos alimentar os arroubos autoritários do atual mandatário do país, com movimentações que insinuam apoio a seu projeto político.

Neste campo os fatos que falam por si mesmos, para o que basta lembrar do comboio militar que transitou pela Praça dos Três Poderes com "objetivo? de entregar ao presidente da República um convite para operação da Marinha, a realizar-se em Formosa, Goiás ? fato até então inédito durante os 33 anos de realização desta rotina militar.

Nada obstante esta efervescência que se dá nas Forças Armadas, justifica-se até aqui creditá-las quanto aos compromissos com o Estado Democrático de Direito, com a legalidade e com a observância estrita do papel que a Constituição Federal consignou a elas ? isso apesar de toda a agitação promovida pelo próprio presidente da República, que não tem medido esforços, na tentativa de subordinar tais Forças a seu projeto autoritário.

Em termos da política internacional e das relações geopolíticas, a retirada das tropas estadunidenses do Afeganistão, com a consequente retomada do poder pelos Talibãs, estabeleceu uma questão de grande magnitude, visto modificar de forma sensível o equilíbrio de forças existente naquele território, que implica interesses dos Estados Unidos, China, Rússia, Europa Ocidental, Índia, Paquistão, isso sem falar de países de todo entorno imediato, com menor grau de potência econômica e militar.

Evidentemente não são problemas menores os impactos da retomada do poder pelos Talibãs, que a reimerge o Afeganistão em um crise humanitária, com dimensões que alcançam os aspectos religiosos e políticos ? visto o restabelecimento da teocracia ?, sociais e econômico e muito particularmente as as questões de gênero, uma vez que durante o regime estabelecido entre 1996 e 2001 as mulheres passaram a sofrer limitações severas em seus direitos, que compreenderam, por exemplo, a proibição de acesso à educação, além de total submissão às previsões da Sharia (lei islâmica), na concepção extremista do grupo agora no poder.

Compreende o PSB, portanto, que o evento em questão tem densidade o suficiente para justificar a realização de atividades internas destinadas a avaliar suas diferentes dimensões e amplitude, o que pode produzir elementos que venham a ser incorporados ao quadro analítico produzido no âmbito da Autorreforma do partido.

No front econômico as coisas também vão muito mal: o desemprego supera a marca de 14,8 milhões de trabalhadores, os índice inflacionários continuam a subir, penalizando de modo intenso a população mais pobre, em função do aumento expressivo dos preços de alimentos, de insumos essenciais como combustíveis, gás de cozinha e serviços até aqui públicos, como água, esgoto e energia elétrica.

Ainda que não seja o caso de se detalhar neste documento os temas das Reformas Administrativa e Tributária e Fiscal, impõe-se pelo menos sinalizar as direções nas quais o PSB pretende se conduzir, algo que vem sendo minuciosamente tratado nos escopos da Autorreforma. Deste modo, cabe observar que o partido:

• Só admite a Reforma Administrativa se ela não implicar a desorganização e desqualificação do Estado Nacional, especialmente no que se refere às suas esferas típicas de atuação, ou seja, no provimento de serviços públicos de qualidade à população em seu conjunto.

• Compreende que a Reforma Fiscal e Tributária tem como pressuposto básico ampliar a justiça fiscal no país, o que significa dizer que o ônus tributário deve se distribuir de modo a gravar mais os detentores de maior riqueza e renda, e menos os que       já se veem assolados pela desigualdade histórica que caracteriza o país ? os pobres e vulneráveis, a classe média "baixa? e os pequenos e microempresários.
• Considera que estas duas reformas já em andamento no Congresso Nacional não devem ser pensadas isoladamente, mas no contexto mais amplo do projeto nacional de desenvolvimento que o PSB vem formulando em sua Autorreforma, o que significa dizer que devemos lutar por soluções efetivas para as agruras existentes nestas temáticas, evitando tanto quanto estiver a nosso alcance as "medidas paliativas e transitórias?, tão ao gosto dos que sempre se beneficiam com estes "puxadinhos?.
• Quanto às matérias supraindicadas, CASO 1) persistam os termos nos quais transitam atualmente no Congresso Nacional ou, 2) recebam apenas alterações paliativas e de pouco alcance por parte do Governo Federal, contarão desde já ? efeito consequente ? com orientação por parte do Diretório Nacional, para que os parlamentares do PSB NÃO as aprovem.
  • Sobre as Reformas Administrativa e Fiscal e Tributária, o Diretório Nacional indicou a necessidade de fechamento de questão.
  • O presidente nacional do PSB ponderou, no entanto, sobre a necessidade de uma consulta à bancada do Partido.
  • Uma vez feita a referida consulta, o Diretório Nacional deliberará em caráter terminativo sobre a matéria, por meio de voto / consulta virtual.

Pelo lado da política monetária, o Comitê de Política Monetária (Copom) vem promovendo altas de juros, contribuindo para um cenário contracionista da atividade econômica ainda mais intenso ? mesmo diante da dura realidade de quase 27 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema no Brasil, números piores do que os registrados há uma década atrás (FGV Social).

O componente ambiental do descalabro que acomete o país merece toda a atenção do PSB, tanto pelo aspecto do desmonte das instituições públicas que instrumentalizam a política setorial e da legislação que lhe é pertinente, quanto pelo pelo fato de que a desregulamentação que tem permitido "passar a boiada? continua em plena operação, promovendo o desrespeito a direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais, grilagem de terra, conflitos agrários, dentre outros muitos crimes de natureza ambiental.

A título de conclusão desta sessão cabe enfatizar que o Brasil se vê diante de uma situação de grave ameaça à ordem democrática, envolvido em uma crise social sem precedentes, razão pela qual nossa organização para fazer face a tais condições deve ser alçada à condição de prioridade máxima. Afinal de contas, justamente porque a democracia é frágil e se encontra permanentemente em construção, os democratas devem ser necessariamente combatentes valorosos de sua causa.

Desafios eleitorais do PSB

O principal desafio político do partido em 2021 continua a ser o de montar chapas próprias, para disputar mandatos federais, especialmente Câmara dos Deputados, em todos os estados. Faz parte de tal esforço potencializar candidaturas a governador(a) ? estas apenas quando houver efetiva potencialidade eleitoral que as justifique ? e Senado Federal.

• Sobre as eleições para o Senado Federal, trata-se da segunda prioridade eleitoral do PSB, de tal sorte que o partido envidará os esforços necessários para recompor sua presença naquela casa legislativa.

Essa linha de atuação considera 1) a probabilidade de que se mantenha a proibição das coligações em eleições proporcionais no âmbito do Senado Federal ? apesar de a matéria ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados ? e, 2) o fato de que os recursos dos fundos partidário e eleitoral são distribuídos com base no número de votos para deputados federais obtidos pelos distintos partidos e, em menor grau, também para candidaturas ao Senado Federal.

Quanto à decisão sobre a eleição presidencial do ano que vem, o ideal seria construir candidatura que unisse todo o campo democrático (centro democrático compreendido), que merecesse respeito político, cívico e institucional por parte de toda a população, com o objetivo de fugir à polarização que ainda persiste no cenário político brasileiro e constituir um governo de união nacional, que se habilitasse a acabar com a reeleição e estimulasse uma transformação de grande alcance do sistema político-eleitoral brasileiro, razão de ser da crise que nos trouxe até a tragédia atual.

Caberia igualmente a um governo de tal natureza liderar o debate e o início da implantação de um projeto nacional de desenvolvimento, a partir do qual o Brasil poderá lidar de forma efetiva com suas insuficiências estruturais de desenvolvimento e com a calamidade pública em que se transformaram a desigualdade e a exclusão social, que vitimam dezenas de milhões de brasileiros

A hipótese que se indica acima parece ser remota, de modo que vai se afirmando até este momento tendência de se apresentarem apenas dois nomes com reais chances de êxito, cada qual ocupando posição polar no espectro político.

No cenário de incerteza e polarização política, como já se indicou em documentos anteriores de avaliação de conjuntura, o fator decisivo para definir o posicionamento do PSB continuará a ser a luta pela preservação e fortalecimento do Estado Democrático de Direito, de tal sorte sob nossa perspectiva todo o campo democrático deve convergir para a candidatura que reunir as melhores condições de vencer Bolsonaro e a extrema-direita que o sustenta.

Note-se, no entanto, que a decisão sobre a posição do PSB em termos da eleição à Presidência da República só ocorrerá em 2022, oportunidade na qual os elementos para embasar tal escolha já estarão suficientemente maduros.

Brasília-DF, 21 de agosto de 2021.

CARLOS SIQUEIRA

Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro ? PSB