CPI pode quebrar sigilos de disseminadores de fake news

Antes do depoimento desta quinta-feira (19), a CPI da Pandemia no Senado pode votar 183 requerimentos. Entre eles, está o pedido de convocação dos diretores do FIB Bank Garantias e a quebra de sigilo fiscal e financeiro de responsáveis por sites que teriam disseminado fake news durante a pandemia.

Ainda na tentativa de aprofundar as investigações nesse eixo, os senadores podem votar pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, para que compartilhe relatórios de análise relativos à desinformação no contexto da pandemia. O magistrado é relator do inquérito sobre fake news naquela Corte.

O FIB Bank Garantias entrou no radar da CPI após o depoimento do advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira. Como intermediadora do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde, a Precisa ofereceu uma "carta de fiança? à Pasta, usando o banco. Os integrantes da Comissão querem ouvir os diretores da instituição, Roberto Pereira Ramos Júnior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, para esclarecer possíveis irregularidades no processo.

A Comissão pode votar, ainda, um pedido para que o Presidente do STF, Luiz Fux, compartilhe informações sobre processos nos quais seja réu o deputado federal, Ricardo Barros. O parlamentar, que passou a ser considerado investigado pela CPI, teria sido envolvido no caso de um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de acordo com denúncia apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF).

Confira outros requerimentos na pauta da CPI da Pandemia:

Convocações

A CPI pode votar a convocação do empresário José Ricardo Santana, apontado pelo ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, como sua companhia no jantar onde teria ocorrido o suposto pedido de propina para fechamento de contrato de aquisição de 400 milhões de doses da AstraZeneca com a empresa Davati.

Os membros da Comissão também podem analisar a convocação de Jaime José Tomaselli, executivo da World Brands. O depoimento seria para esclarecer vídeo, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, em que representantes da empresa estariam em reunião no Ministério da Saúde, oferecendo 30 milhões de doses da vacina CoronaVac, ao preço de US$ 28 por dose. No contrato com o Instituto Butantan para fornecimento da mesma vacina, o governo federal pagou US$ 10 por dose. Além disso, o Butantan informou que é o representante exclusivo no Brasil da farmacêutica chinesa Sinovac, fabricante do imunizante, e responsável pelo uso da vacina no Brasil.

A CPI pode convocar, ainda, Emanuel Catori, um dos sócios da Belcher Farmacêutica. Os senadores querem saber detalhes das negociações para a venda da vacina chinesa Convidecia, do laboratório Cansino, que tinha como intermediadora a Belcher Farmacêutica.

Quebras de sigilo  

Entre os requerimentos, 125 são pedidos de quebra de sigilo, solicitam relatórios de inteligência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Entre eles, estão pedidos referentes às organizações sociais, supostamente envolvidas em esquemas de corrupção no Rio de Janeiro.

Também estão na lista para votação pedidos de dados do Coaf de pessoas ligadas a empresas de comunicação que seriam disseminadoras de fake news durante a pandemia de covid-19. Estão na lista os responsáveis pelos sites Instituto Força Brasil, Renova Mídia, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Conexão Política, Crítica Nacional, Senso Incomum, além de uma série de perfis em redes sociais.

Os senadores podem votar, ainda, quebra de sigilo de pessoas ligadas a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos que é investigado pela Comissão por suspeitas de irregularidades no contrato do Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin. Podem ter quebrados seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático  Márcio Luis Almeida dos Anjos e a Global Gestão em Saúde. Os membros da CPI também requerem dados fiscais de Danilo Berndt Trento, Danilo Cesar Fiore, Frederick Wassef, Gustavo Alexandre Gaspar de Oliveira, João Vitor Maximiano, José Carlos da Silva Paludeto, Marcelo Bento Pires, Ricardo José Magalhães Barros e Thais Amaral Moura.

Os senadores podem votar pedidos de informação para diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia, Casa Civil, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Ministério Público de vários Estados e hospitais federais do Rio de Janeiro.

Pedido de informações

Aos ministros da Saúde, Defesa e ao Presidente da Fundação Nacional da Saúde,  os senadores pedem informações sobre a saúde indígena e o processo de vacinação dessa população na pandemia.

Diligências

A pauta traz, ainda, o pedido de duas diligências. Uma delas solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU), em caráter de urgência, a realização de auditoria da execução orçamentária, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), para o enfrentamento da pandemia da covid-19 durante o período de fevereiro de 2020 a julho de 2021. Outra solicita ao Ministro da Saúde, no prazo de cinco dias, o acesso aos processos SEI relativos aos contratos e processos da pasta com organizações sociais do Rio de Janeiro.

Com informações Agência Senado