Socialistas criticam minirreforma trabalhista

Originalmente pensada para recriar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), a minirreforma trabalhista aprovada na Câmara ? Medida Provisória (MP) 1045/21 -, pode acelerar a precarização das condições de trabalho no país. A matéria foi aprovada nesta quinta-feira (12), na Câmara dos Deputados. 

O BEM permite a suspensão de contrato ou a redução de jornada e salário com o pagamento de uma contrapartida calculada sobre o valor do seguro-desemprego. Com a minirreforma, entram em cena outros três programas de emprego. Um similar à carteira verde e amarela, com jornada de até 22 horas semanais e, por último, uma espécie de voluntariado remunerado no serviço público. Os dois últimos são contratações sem registro ?ou seja, sem direitos previdenciários ou trabalhistas.

Parlamentares socialistas que votaram contra a aprovação da matéria denunciaram os impactos da minirreforma no mercado de trabalho do Brasil.

É lamentável ver tantos direitos sendo rasgados de um vez só. Não bastasse tudo que estamos vivendo, a crise instaurada por conta da pandemia, a dificuldade que as pessoas estão tendo para sobreviver, para comer, para pagar suas contas, ainda ver uma aberração dessas ser aprovada na Câmara é realmente lamentável.?
Mauro Nazif (PSB-RO)

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), ressaltou o impacto da MP, especialmente, para os jovens que ingressam no mercado de trabalho.

O líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), lembrou a agenda de retrocessos na Câmara dos Deputados, pautada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Para o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), José Roberto Tadros, é cedo para dizer se as medidas terão efeito sobre novos empregos. "Estamos torcendo de maneira fervorosa, mas somente com o passar dos dias é que vamos saber?, afirmou.

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A CNC integra o sistema Sesc e Senac, os serviços sociais e de aprendizagem incluídos no projeto de lei de conversão da MP. As empresas que fizerem contratações por meio dos novos programas poderão abater valores que seriam recolhidos ao sistema S.

Tadros diz que o momento é imprevisível e emergencial e que o governo precisava buscar alternativas para o grande número de pessoas desocupadas. "O sistema S já está há muito tempo resgatando essas pessoas, seja pela preparação para o mercado, seja por programas como o Mesa Brasil [programa que recolhe sobras que seriam descartadas e distribui]?, diz.

Minirreforma cria três novos programas

Três novos programas com regras trabalhistas mais flexíveis e, em alguns casos, com contrato sem vínculo de emprego.

1 ? Requip (Regime de Qualificação Profissional)

• Voltado para jovens, informais e beneficiários de programas sociais
• Jornada limitada a 22 horas semanais; vinculado a curso de qualificação
• Trabalhador recebe bônus de, no máximo, R$ 550 por mês. Não gera vínculo de emprego
• Contratos podem ser de 2 anos, com 30 dias de férias após o primeiro ano

2- Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego)

• Focado em jovens em busca do primeiro emprego e pessoas com 55 anos ou mais e que estejam desempregadas
• Redução do recolhimento para o FGTS dos empregados
• Pode receber um bônus de programa de qualificação pago pelo governo de até R$ 275

3- Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário

• Público-alvo: jovens de 18 anos a 29 anos e pessoas acima de 50 anos
• Prefeituras podem contratar temporariamente pessoas para serviços e, em troca, pagar uma remuneração que não pode ser inferior ao salário-mínimo hora (cerca de R$ 5)

Com informações da Folha de S. Paulo