Auditoria do TCU aponta erros do governo em ações na Amazônia

Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que as ações do governo federal são as grandes responsáveis pelo aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia nos últimos anos. O documento pode ser lido na íntega aqui.

A auditoria avaliou as ações do governo na prevenção e no combate aos ilícitos ambientais e apontou problemas desde a estrutura de governança da política de controle do desmatamento, com órgãos ambientais menos atuantes e indefinições de competências, até a desqualificação do trabalho dos agentes ambientais feita por autoridades de alto escalão do Poder Executivo Federal e a redução na aplicação de autos de infração por parte do Ibama.

O sumário do relatório diz o seguinte sobre as ações do governo Bolsonaro na Amazônia:

Ausência de definição sobre as responsabilidades das instituições no plano nacional de controle do desmatamento ilegal e recuperação da vegetação nativa. Ausência de estratégia de comunicação social em prol do combate ao desmatamento. Necessidade das mensagens enviadas por autoridades públicas estarem em consonância com a política de preservação. Vacâncias prolongadas nos cargos e funções de fiscalização do ibama. Fragilização do porte de arma de fogo pelos fiscais ambientais.
ACÓRDÃO 1758/2021 ? PLENÁRIO

O TCU também destaca que o Plano Nacional de Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023, divulgado recentemente pelo governo federal, possui metas pouco precisas e não estabelece prazos específicos para sua implementação.

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Entre as determinações do Acórdão do TCU está que o Ministério do Meio Ambiente apresente, no prazo de 120 dias, um plano com o respectivo cronograma de ações e responsabilidades para adoção das medidas necessárias para "a plena correção das irregularidades identificadas na presente auditoria?.

Além disso, pede outras providências:

i) promover a clara definição das funções, competências e responsabilidades das instituições nas estruturas e nos arranjos institucionais previstos no Plano Nacional de Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, além de promover a efetiva integração entre os entes políticos e da sociedade civil para definir a melhor política pública de controle sobre o desmatamento ilegal;

ii) promover, em conjunto com o Ibama, a estratégia de comunicação social para reforçar o papel da fiscalização, com ações periódicas de divulgação, e promoção da imagem positiva sobre as instituições ambientais nas mensagens enviadas pelas autoridades públicas;

iii) promover, em conjunto com o Ibama, medidas efetivas para evitar a vacância prolongada de funções estratégicas de fiscalização ambiental, em especial dos superintendentes regionais do Ibama nos estados da Amazônia Legal, com o cumprimento dos critérios legais para escolha e nomeação para os cargos em comissão nos órgãos ambientais.

A auditoria do TCU recomenda ainda que o Ministério, de forma conjunta com o Conselho Nacional da Amazônia Legal, fomente a participação dos estados e da sociedade civil no planejamento e implementação de ações para o controle do desmatamento ilegal; e reestabeleça a capacidade operacional de fiscalização ambiental pelo Ibama, "ante a acentuada redução dos seus quadros nos últimos anos, tendendo a prejudicar o cumprimento das suas atribuições institucionais para exercer o poder de polícia ambiental e executar as ações de fiscalização ambiental?.

Quanto ao porte de arma dos fiscais enquanto polícia ambiental, o TCU pede que os órgãos ambientais analisem a situação "diante do iminente risco no exercício da respectiva atividade em áreas assoladas, por exemplo, pela ilegal exploração por garimpeiros e madeireiros indevidamente armados?.

Com informações de O Eco