Socialistas cobram metas de conexão 5G de escolas

Enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciava que havia enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) os novos esclarecimentos a respeito do edital do 5G, deputados das comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados voltaram a cobrar do ministro das Comunicações, Fábio Faria, a inclusão de obrigações claras de conexão de escolas públicas no mesmo edital do 5G, a quinta geração de redes móveis

A Anatel divulgou nota à imprensa informando que entregou ao TCU os novos esclarecimentos a respeito do edital do 5G, uma vez que a análise do documento entregue anteriormente ao órgão foi apontado como uma peça que continha várias ilegalidades.

Conforme a agência, "os novos esclarecimentos apresentados, de natureza eminentemente técnica, mantêm o entendimento que motiva a minuta de Edital aprovada pelo Conselho Diretor da Agência em 25 de fevereiro deste ano, bem como as premissas dos estudos de precificação elaborados na sequência por suas áreas técnicas?.

Assim, para a Anatel, não procedem as  críticas formuladas pela Corte de Contas sobre a sua  metodologia de cálculo para encontrar o preço de R$ 45 bilhões para a venda das frequências de 700 Mhz, 2,3 GHz, 3,5 HZ e 26 GHz.

A agência afirmou ainda que ?registra profundo respeito pela compreensão distinta acerca de determinados aspectos pontuados pela área técnica do TCU. A contraposição de diferentes perspectivas técnicas entre os órgãos é expressão natural de suas competências e contribui significativamente para a solidez do instrumento editalício a ser publicado.?

Entre as ilegalidades apontadas pela TCU, estão a proposta de criação de uma rede privativa de governo e da rede de banda larga da Amazônia por empresas privadas; e o cálculo do valor do preço de venda do espectro.

Socialistas cobram inclusão de garantias no edital

O tema foi debatido por parlamentares nas nas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, com a convocação do ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Para o líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PE), incluir a conectividade das escolas no edital é uma oportunidade para que o País avance na redução das desigualdades na educação.

"Tem que ter um compromisso formal, tem que estar no papel, porque no próprio ambiente da educação tem muitas frustrações de acordos que foram transformados em lei e não foram cumpridos, como o Plano Nacional de Educação, que prevê banda larga em todas as escolas até 2024, e a execução do Fundo da Universalização das Telecomunicações (Fust) , que era para universalizar telecomunicações, inclusive nas escolas?, avaliou Cabral.

O ministro atribuiu a governos anteriores o fato de o Brasil não ter internet em áreas remotas. Conforme ele, estão garantidos R$ 320 milhões do Fust a partir do ano que vem para a conectividade de escolas, e decreto do conselho gestor do fundo sobre o tema será publicado no segundo semestre. "O Fust será cumprido se não houver contingenciamento?, acrescentou.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Aliel Machado (PSB-PR), questionou o ministro sobre outras irregularidades no edital do 5G apontadas pela área técnica do TCU. Entre elas estão a obrigação de as empresas vencedoras do leilão construírem uma rede privativa de comunicação para o governo e a previsão de instalação de fibra óptica na região amazônica, por meio do programa Norte Conectad.

Edital do 5G similar ao 4G

Segundo a presidente da Comissão de Educação, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a inclusão de compromissos claros relativos às escolas, como aconteceu no edital do 4G de 2012, é necessária para que possam ser fiscalizados os resultados pelo TCU e Anatel, outros órgãos de controle.

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A parlamentar destacou que a nota técnica da área técnica do TCU também alerta que, sem a inclusão no edital, não há garantia de atendimento das escolas. "O TCU destaca que, para garantir o atendimento das escolas com a tecnologia 5G, seria necessário o estabelecimento de obrigações específicas no edital, com cronograma e requisitos de velocidade, de forma semelhante ao já realizado pela Anatel no edital de 2012?, disse.

Escolas no edital 5G atrasaria edital, disse Faria

O ministro Fábio Faria disse que não vai ser incluído o total de escolas que serão atendidas no edital, porque isso atrasaria em oito meses o leilão. Mas afirmou que nota técnica do Ministério mostra que 89 mil escolas serão conectadas à internet por estarem localizadas em áreas contempladas por obrigações previstas para as empresas vencedoras do edital do 5G

Pelo edital, as empresas vencedoras do leilão terão, por exemplo, de atender com tecnologia 4G ou superior todas as localidades com mais de 600 habitantes. Segundo Faria, o atendimento com 5G abrangerá a cidade como um todo, com todos os estabelecimentos, incluindo escolas, praças, hospitais e bares.

Conforme ele, as empresas vencedoras do leilão terão que fazer depósito com o valor das obrigações como garantia, e essas obrigações serão acompanhadas pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel. "Se as empresas, as teles, não cumprirem, o depósito bancário, as garantias voltarão para a União, para o poder público contratar uma nova.?

Fábio Faria disse que não vai se pronunciar sobre essa nota técnica até o voto dos ministros, mas que confia que o edital será aprovado. "Já distribuímos memoriais para ministros e estamos confiantes que eles entendem e sabem da importância que tem o 5G para o Brasil, eles participaram das nossas viagens, tanto para conhecer os equipamentos na Ásia, na Europa e nos Estados Unidos, e eles sabem que a ideia da rede privativa não é ideia exclusiva do Brasil, todos estão fazendo?, disse.

O ministro informou que o ministério das Comunicações já enviou quatro respostas para o TCU, totalizando 120 páginas. Ele disse que vai enviar o material também para a comissão, atendendo a pedido de Aliel Machado. Faria ressaltou que o relator do edital do 5G no TCU, Raimundo Carreiro, pode ou não acatar as conclusões da área técnica. E confirmou a votação do parecer de Carreiro pelo TCU para o dia 18 de agosto. A Anatel aguarda o aval do TCU para publicar o edital do leilão.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e Teletimes