Distritão e fim do segundo turno presidencial aprovados por Comissão da Câmara

Por Lucas Rocha

A comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, aprovou nesta segunda-feira (9) o parecer da relatora Renata Abreu (Podemos-SP) que se aproveita de uma proposta legislativa sobre o calendário eleitoral para fazer mudanças profundas no sistema, com a inclusão do distritão e o fim do segundo turno nas eleições presidenciais. Ainda serão votados destaques e matéria seguirá para o plenário da Câmara.

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A votação terminou em 22 a 11. PT, PSD, MDB, PDT, PSOL, Novo e Rede orientaram voto contrário ao projeto. PSL, PL, PP, Republicanos, PSDB, DEM, Solidariedade, PSC, PTB, Podemos e PCdoB foram favoráveis. O PSB liberou o voto, mas os deputados da comissão foram favoráveis à proposta. Confira como votou cada parlamentar aqui.

O texto prevê a criação de um sistema eleitoral distrital misto a partir de 2026 e a adoção de um distritão majoritário nas eleições de 2022 como mecanismo de "transição?. O modelo já foi rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara, durante votações de minirreformas eleitorais em 2015 e 2017.

O fim da proporcionalidade não é a única "inovação? presente no relatório de Abreu. O texto estabelece o voto preferencial para presidente, governador e prefeito e, por consequência, o fim do segundo turno. A partir de 2024, o eleitor passa a escolher até cinco candidaturas de cargos do Executivo, que serão escalonadas na hora do voto.

As coligações voltam a ser permitidas e o relatório ainda possibilita a criação de partidos regionais.

"O que estamos começando a debater pode ser um dos maiores retrocessos da história do país em termos de sistema político. Uma das coisas mais valiosas que nós temos é a proporcionalidade. O distritão é o fim da proporcionalidade. A eleição vira eleição majoritária, o que beneficia aqueles que tem enorme popularidade de aqueles já são deputados e tem um nível de votação mais alto?, protestou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou a tramitação da PEC, que teve a admissibilidade aprovada apenas com a previsão de uma mudança no calendário eleitoral para que não houvesse votações próximas de feriados. "Esta PEC foi intubada. Esta PEC foi enxertada. Isso é casuísmo, é golpe, é tudo menos algo dentro da normalidade?, declarou. O parlamentar disse que o PDT pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra essas mudanças drásticas na PEC.

"Esse distritão é renovação zero. Vai ser compra de cadeira, compra de coligação?, completou Mattos.

Ivan Valente (PSOL-SP) também rechaçou a proposta. "Esse distritão foi tirado do baú. Isso aqui é a negação da política, é a negação dos partidos, dos programas, das ideologias. Esse distritão vem para atacar os partidos que são programáticos, ele destrói a ideia de coletivo, de unidade partidária, de fidelidade partidária. Mais ainda: isso aqui é para centralizar gastos de campanha, fortalecendo ainda mais o poder econômico?, declarou. "Vai ser a perpetuação do centrão?, completou.

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), lamentou a forma apressada como o processo foi conduzido. "A cada eleição essa casa muda as regras?, criticou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) justificou o voto favorável do PCdoB em razão das mudanças que buscam garantir paridade de gênero e raça.

Com a aprovação na comissão, a PEC deverá ser analisada pelo plenário da Câmara após a votação dos destaques.