Taxação dos mais ricos elevaria o PIB em 2,4%, mostra estudo da USP

A taxação sobre os mais ricos pode contribuir para reduzir as desigualdades sociais no país. Para quem ainda tem dúvida sobre os benefícios que pode gerar para a toda a sociedade, estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP) mostra que a tributação de 1% dos mais ricos, que garanta a transferência de R$ 125 por mês para os 30% mais pobres por meio de política social, pode ter um impacto positivo de 2,4% no Produto Interno Bruto (PIB).

As desigualdades também prejudicam o próprio sistema democrático.

"A redução da desigualdade tem benefícios em si. Sabemos que ela tem custos que não só têm a ver com o direito à renda e à dignidade humana, mas tem também efeitos políticos, pois a desigualdade tende a criar distorções no próprio sistema democrático?, diz Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

"Então existem outros objetivos para reduzir a desigualdade, que não o crescimento econômico. Mas, muitas vezes, parece que no debate há um dilema entre crescer ou distribuir?, observa a economista, uma das autoras do estudo, ao lado de Rodrigo Toneto e Theo Ribas.

Laura Carvalho ressalta que esse dilema não existe e que é plenamente viável desenhar um programa que combine redução da desigualdade com crescimento econômico.

Tributação sobre consumo prejudica os mais pobres

O estudo analisou o efeito que diferentes tipos de programas de redistribuição podem ter sobre o PIB e a geração de renda na economia.

Ao analisar a Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (POF/IBGE) de 2017-2018, os pesquisadores observaram que, enquanto os 10% mais pobres gastam 87% da sua renda em consumo, esse valor cai para 24% entre os que compõem o 1% mais rico.

"Existe um princípio na macroeconomia que é a ideia do ?multiplicador do orçamento equilibrado\'?, explica Carvalho.

De acordo com a economista, esse princípio prevê que, mesmo que o governo não gaste mais, ao destinar uma arrecadação via tributação da renda no topo para transferir renda para a base ? sem nenhum impacto no Orçamento ? é possível conseguir um impacto de crescimento econômico.

Isso porque quem está na base da pirâmide tem uma propensão a consumir maior, enquanto os mais ricos poupam relativamente mais da sua renda do que os mais pobres.

Efeito multiplicador da transferência de renda

Ao se levar em consideração a atual estrutura de distribuição de renda da economia brasileira e as diferentes propensões a consumir de cada faixa de renda, os economistas mostram que, cada R$ 100 transferidos do 1% mais rico para os 30% mais pobres geram uma expansão de R$ 106,70 na economia.

No auxílio emergencial de 2020, cada R$ 100 pagos por meio do programa têm um efeito de aumento da renda agregada de R$140, calculam os pesquisadores.

"No caso do auxílio, o efeito multiplicador é maior pois o volume de recursos destinado a essa política foi muito elevado. Foi um programa emergencial, mas muito amplo, com pouco mais de 4% do PIB de 2020 destinado a essa política de transferência de renda?, observa Carvalho.

Transferência de renda como política social

Por fim, os pesquisadores analisam uma política social financiada a partir de tributos cobrados dos 1% mais ricos e que garanta R$ 125 mensais para os 30% mais pobres.

"A política que estamos testando como permanente é menor do que o auxílio emergencial. É pensada como uma política que possa ser financiada todo ano, algo que possa ser sustentável?, diz a professora da USP.

Devido às diferentes propensões para consumir dos diversos estratos de renda, essa política social elevaria o "multiplicador? da economia citado pela professora da USP. Nesse cenário hipotético, esse multiplicador passaria do atual 1,875, que resulta da estrutura de tributação e transferências vigente hoje, para 1,915.

"Quando você faz uma política assim, que altera a atual estrutura de transferências, expandindo o Bolsa Família, e ao mesmo tempo altera a atual estrutura de tributação, tornando ela mais progressiva, você muda a distribuição de renda na economia?, explica Carvalho.

O que acontece quando aumenta a parcela da renda apropriada pela base e diminui a parcela apropriada pelo topo. A partir disso, como os estratos inferiores, que têm uma propensão a consumir maior, se apropriar de uma parcela maior da renda. O que de acordo com a economista, altera o efeito multiplicador, ampliando esse efeito.

"Esse é um dos fatores que explicam por que reduzir desigualdade é positivo para o crescimento econômico. Porque, ao distribuir melhor a renda adicional, há efeitos de consumo importantes?, afirma.

Nesse cenário, uma mesma transferência de R$ 100 aos mais pobres elevaria a renda agregada em R$ 109. Como resultado, os economistas estimam que o impacto positivo sobre o PIB seria de 2,4%.

Bolsa Família: política social insuficiente

A economista avalia que é preciso discutir uma expansão permanente dos programas de transferência de renda, particularmente do Bolsa Família.

"Hoje está claro que o Bolsa Família é insuficiente para funcionar como um protetor para um conjunto da população que tem renda que oscila muito e está sujeita a cair na pobreza extrema?, avalia a economista.

Por isso, ela avalia que um programa fiscalmente neutro ? que não gere gasto adicional ao governo ? é pensado pelos pesquisadores.
"Para que ele seja pensado como uma solução sustentável, permanente, que não contribua para uma deterioração do Orçamento e que contribua para reduzir desigualdade e para recuperar a economia, melhorando o ritmo de crescimento a médio e longo prazo?, reforça.

Como taxar os mais ricos?

Embora esse não seja o objeto do estudo, Carvalho elenca alternativas para aumentar a tributação sobre o 1% mais rico.

"Temos um tipo de desigualdade que é muito elevada, sobretudo pela alta concentração de renda no topo. Não há uma disparidade tão grande entre o meio e a base da distribuição. E boa parte dessa alta concentração no topo é explicada pelo fato de que esse 1% hoje paga uma alíquota efetiva de tributos sobre a renda menor do que os estratos que vêm em seguida?
Laura Carvalho

Conforme a economista, isso se explica em parte pela isenção de tributação de imposto de renda sobre lucros e dividendos.

"Esse é um dos elementos que faz com que quem recebe renda do capital, e não renda do trabalho, não pague a alíquota de 27,5% (faixa mais alta da tributação de renda no Brasil). Eliminar essa isenção já aumentaria a alíquota efetiva dos mais ricos?, sugere.

Outro elemento que contribui para o baixo patamar de tributação dos mais abastados são as deduções de despesas com saúde e educação privadas no Imposto de Renda. "Isso também beneficia desproporcionalmente o topo da distribuição.?

Faixa adicional

Uma terceira medida seria criar uma faixa adicional de tributação para o topo, com uma alíquota mais alta do que os atuais 27,5%.

"Muita gente poderia dizer ?isso vai espantar os ricos do Brasil?. Não. Na verdade, 27,5% de alíquota máxima é um patamar muito baixo, se comparado a outros países?, destaca a economista.

Ela lembra que os Estados Unidos, por exemplo, têm alíquota marginal máxima de 40%.

"Temos bastante margem de manobra ainda para criar uma tributação concentrada nesse topo que hoje paga tão pouco em relação à sua renda em impostos na pessoa física?, avalia, sugerindo uma alíquota marginal máxima de 35% para quem está nesse 1% mais rico da população, que concentra mais de 25% da renda nacional.

Debate sobre injustiça do sistema tributário avançou

Segundo Carvalho, a mudança proposta por ela e seus coautores, por mexer com o Imposto de Renda, só teria efeito no ano seguinte à sua aprovação.

"Esse desenho é pensado já para o pós-pandemia, não para o momento atual, de 2021, que ao nosso ver depende mesmo de alguma forma de prorrogação emergencial do auxílio?, diz a professora.

A economista avalia que o debate sobre as injustiças do sistema tributário brasileiro avançou muito nos últimos anos, com o tema presente nos programas de boa parte das candidaturas presidenciais em 2018 e a questão da reforma tributária chegando a cada vez mais consensos entre os economistas.

De acordo com Carvalho, na pandemia, também cresceu o apoio a uma expansão permanente da rede de proteção social no Brasil.

"Ficou muito exposta a vulnerabilidade de trabalhadores informais, dos trabalhadores da base da pirâmide, diante de uma economia que não tem crescido, nem aumentado o grau de formalização. São trabalhadores que veem sua renda oscilar e podem entrar e sair da pobreza de maneira muito rápida, e às vezes serem engolidos por uma espiral de pobreza?
Laura Carvalho

Apesar desse avanço dos consensos no debate econômico, a professora avalia que o cenário político não favorece programas que tributem os mais ricos para distribuir aos mais pobres.

"Um dos sinais disso foi que, no debate sobre a criação do programa Renda Brasil ou Renda Cidadã no ano passado, só foram consideradas alternativas de financiamento que viriam de outros programas de cunho social. Ou seja, que atingiriam o meio da pirâmide para financiar uma eventual expansão das transferências para a base. Sequer foi considerada a possibilidade de tributação dos mais ricos para transferir para os mais pobres?, observa a professora.

"Isso é sintomático de que não parece ser interesse da equipe econômica do governo aumentar e melhorar a progressividade da nossa estrutura tributária e, com isso, bater de frente com interesses do topo da pirâmide?
Laura Carvalho

Teto de gastos é barreira

A economista lembra que parlamentares chegaram a apresentar propostas nessa linha para financiar uma expansão do Bolsa Família. Mas que isso esbarra num outro problema atual, que é o desenho do teto de gastos, regra que impede que a despesa do governo cresça acima da inflação do ano anterior.

Assim, o modelo de tributação e transferência proposto pelos pesquisadores pressupõe algum tipo de mudança na regra do teto de gastos.

"Hoje não há espaço no teto para uma expansão da assistência social. Não à toa, o próprio governo chegou num impasse com o Orçamento de 2021, que o Congresso até agora não aprovou, porque claramente não há espaço nele para as despesas emergenciais, mesmo nesse momento de pandemia. O ideal então seria redesenharmos o teto, de maneira que ele seja sustentável e que mantenha a transparência da política fiscal, ao invés de manter um teto ?para inglês ver? e fazer manobras em volta dele, que é o que acontece atualmente?
Laura Carvalho

Grandes fortunas e a Autorreforma

Em sua Autorreforma, o PSB defende o combate a regressividade da carga tributária brasileira. Que faz com que, proporcionalmente à renda, os mais pobres pagam muito mais impostos do que os mais ricos.

"Constituem ainda diretrizes a diminuição ou eliminação das desonerações fiscais sobre as rendas altas ? especificamente a não taxação de lucros e dividendos. Será ampliada a tributação patrimonial, o Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Destaque especial será dado para a adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)?, afirma o documento.

Leia também: Freixo desmente Bolsonaro sobre taxação de grandes fortunas 

Isso porque o PSB atribui um sentido social ao ato arrecadatório no sentido de avançar na construção de um "Estado de Bem-estar Social?.

"A incidência dos impostos será com maior intensidade sobre a renda direta, os rendimentos e os ganhos de capital. A síntese da reforma socialista é: Quem ganha pouco, paga pouco; e quem ganha mais, paga mais?
Autorreforma

Com informações da BBC