Lira diz que pode levar PEC do voto impresso para o plenário

Por Lucas Rocha

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou nesta quinta-feira (5) que pode colocar em votação no plenário o relatório do deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso, uma das obsessões de Jair Bolsonaro. A PEC possui uma comissão especial para debater o tema, onde o bolsonarismo deve ser derrotado.

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"As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito?, disse Lira sobre a PEC do voto impresso.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, tem se mobilizado para fazer com que a PEC saia da comissão e vá direto para o plenário. Além disso, o parlamentar pretende garantir que o texto seja votado por todos os deputados mesmo que haja rejeição no colegiado especial ? uma manobra que não é muito comum.

O relator do projeto, o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), protocolou na quarta-feira (4) um novo parecer a respeito da medida. Entre as mudanças está o esvaziamento da Justiça Eleitoral.

O texto de Barros determina que investigações sobre o processo de votação devem ser conduzidas de maneira "independente? da autoridade eleitoral e que esse trabalho fica sob responsabilidade da "Polícia Federal, sendo a Justiça Federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justiça?.

Essas mudanças acontecem no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal reagem contra os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.

Versões do relator

Filipe Barros havia apresentado o primeiro parecer em 28 de junho, alterando-o já no dia seguinte. Em 16 de julho, após discussões intensas, o presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), adiou a votação para atender pedido de Barros por mais prazo, a fim de incorporar sugestões.

Em comparação com o texto do relator, a versão original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), é mais simples. Prevê apenas que, em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do meio usado para o registro dos votos, será "obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor?.

Com informações da Agência Câmara