Socialistas avaliam que Bolsonaro prevaricou no caso Covaxin

Socialistas reagiram à declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que crime de prevaricação "não se aplicaria? a ele, apenas a servidores públicos.

A declaração do mandatário ocorre depois de a Polícia Federal (PF) ter instaurado inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Bolsonaro na negociação do governo para a compra da vacina indiana Covaxin.

A apuração tem origem nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido.

O governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) comentou que não se lembra de um momento como esse na história política do país, "em que o presidente da República foi convocado a comparecer ao STF para jurar ? novamente ? obedecer à Constituição?.

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), indagou o porquê Bolsonaro não ter ido ao Ministério Público, à CGU ou à PF quando foi informado pelos irmãos Miranda do esquema de corrupção na compra de vacina.

Já o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) questionou na internet se o presidente "se acha acima ou fora da lei? ao considerar que prevaricação é só para servidor público e não para ele também.

Bolsonaro não se vê como funcionário público

O declaração de Bolsonaro de que crime de prevaricação "não se aplicaria? a ele, apenas a servidores públicos foi feita nesta segunda-feria (12). "Primeiro, eu entendo que a prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúncia de corrupção eu tomo providência?, disse o presidente.

Na entrevista, Bolsonaro apresentou dificuldades na fala; ele tem se queixado de uma crise de soluços que, segundo ele, dura já mais de 10 dias.

A fala ocorreu após reunião do chefe do Executivo com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux. Bolsonaro abordou as denúncias feitas por Miranda em outros trechos da entrevista coletiva.

CPI da Pandemia acusa Bolsonaro

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, ao admitir que recebeu do deputado Luis Miranda (DEM-DF) documentos que indicavam corrupção na compra da vacina Covaxin sem tomar providências para apurar o caso, Bolsonaro confessou o crime de prevaricação. "Deixou alguns papéis lá, não entrei com profundidade se era invox (invoice, nota fiscal internacional), se não era?, disse ontem Bolsonaro, ao sair do encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

"A declaração do presidente da República é uma confissão. Como havíamos dito na CPI, nós nunca tivemos dúvida do crime de prevaricação. O que a CPI agora investiga é o envolvimento ou não do presidente nos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e corrupção passiva?.

Randolfe Rodrigues

Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) também afirmou que Bolsonaro fez uma confissão de culpa ao admitir reunião em que Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, denunciaram o suposto esquema de corrupção na compra da Covaxin.

"Resumindo a reação do presidente ao confirmar que recebeu as denúncias da Covaxin: adotou o slogan de seu governo. Réu confesso, prevaricou e sentou na privada?, tuitou Renan na noite desta segunda-feira (11) ironizando com o "caguei? dito por Bolsonaro em live na semana passada sobre o pedido de explicações sobre o encontro feito pelos senadores que comandam a comissão.

PGR apura denúncia de propina

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma apuração preliminar sobre o suposto pedido de propina por parte de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. Tecnicamente conhecida como notícia de fato, a apuração consiste no levantamento de informações iniciais sobre o ocorrido e pode levar a desdobramentos nas áreas criminal e administrativa.

O caso foi enviado inicialmente à procuradora Melina Montoya Flores, que instaurou o procedimento, mas está a cargo do 28º Ofício da Procuradoria, cujo titular é Cláudio Drewes. A apuração tramita sob sigilo. O prazo é de 30 dias, prorrogáveis.

Após a denúncia feita pela reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), e demais líderes de partidos de oposição ao governo Bolsonaro enviaram uma representação ao Ministério Público Federal. O documento foi protocolado no dia 2 de julho.

O que é prevaricação?

A prevaricação é um crime contra a administração pública que acontece quando o agente público deixa de agir da maneira que se espera dele e no qual é obtida alguma espécie de favorecimento. Exemplos são casos de policiais ou fiscais que não tomam providência diante de uma irregularidade, para proteger determinada pessoa.

Em reportagem da Revista Fórum, o advogado criminalista Rodrigo Corbelari explicou qual o conceito de prevaricação, crime que é previsto no artigo 319 do Código Penal.

"Para a incidência do referido tipo penal é necessário que o funcionário público tenha, com vontade livre e consciente, retardado ou deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício; ou praticá-lo contra disposição expressa de Lei, satisfazendo, assim, seu interesse ou sentimento pessoal?.
Rodrigo Corbelari

Neste sentido, as denúncias feitas pelos irmãos Miranda na CPI apontam que Bolsonaro teria optado por não investigar o suposto esquema de corrupção no contrato para aquisição de vacinas.

"Diante disso, é possível que uma responsabilização por crime de prevaricação dê ensejo ao impeachment do presidente por enquadramento em crime de responsabilidade por improbidade administrativa?.

Rodrigo Corbelari

Com informações do jornal Folha de S.Paulo, Uol e Revista Fórum