Campanha divulga dossiê contra ?PL do Veneno? e debate uso de agrotóxico

Parlamentares e representantes de movimentos sociais e populares de todo o país promovem nesta terça-feira (6), uma jornada nacional de mobilização contra a liberação desenfreada de agrotóxicos no Brasil. Nesta manhã, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida (CPCAPV) lançou o Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida.

Baixe aqui o dossiê

O documento traz informações essenciais para o esclarecimento, a conscientização e o protagonismo social essencial para a vida de todos. É sabido que o modelo de produção dependente de subsídios e de agrotóxicos vem destruindo os ecossistemas, a serenidade e a saúde das famílias, bem como a democracia e a soberania nacional.

Por esse motivo, o movimento  busca alertar a população sobre os riscos do PL 6299/2002, também conhecido como "pacote do veneno?, que está na iminência de ser incluído na pauta de votação na Câmara dos Deputados.

Confira a transmissão do lançamento do dossiê

Veneno no prato

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem se destacado como a gestão que mais autorizou a comercialização de novos tipos de agrotóxicos no país. Só em 2020, foram 493 autorizações, um recorde na série histórica. 

Dois projetos antagônicos sobre o assunto tramitam na Câmara dos Deputados e podem ser pautados a qualquer momento pela Casa. O PL 6299/2002, conhecido como "Pacote do Veneno?, é uma das prioridades da bancada ruralista para tramitação em plenário, e permite normatizar e acelerar o processo de liberação do uso dos agrotóxicos na agricultura.

Duas semanas depois da eleição do deputado Arthur Lira (PP/AL) como líder na Câmara, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) entregou uma lista de pautas prioritárias do bloco. Entre elas, o Projeto de Lei que ficou conhecido como "PL do Veneno?, que flexibiliza o rito de aprovação de novos agrotóxicos e encontra brechas para liberar produtos que a atual legislação proíbe.

Os ruralistas conseguiram aprovar o projeto na Comissão Especial da Câmara em setembro de 2018, mas a proposta só voltou a ser prioridade da bancada após o deputado Sérgio Souza (MDB) assumir a presidência da FPA. 

Durante almoço da bancada ruralista, em 3 de fevereiro deste ano, Sérgio parabenizou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina pelo avanço no tema, já que durante a gestão da ruralista mais de mil agrotóxicos foram aprovados, um recorde. Para o parlamentar, o atual cenário "é uma grande oportunidade de resolver isso de uma vez?.

Os ruralistas enxergam a eleição de Arthur Lira como o empurrão que a pauta precisava para avançar. Lira é membro da FPA, e foi eleito com forte apoio dos ruralistas.

Do lado oposto, ambientalistas, movimentos do campo e a sociedade civil organizada pressionam a favor da tramitação do PL 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA).

Socialistas na luta contra os agrotóxicos 

Antes mesmo do PL do Veneno entrar em pauta, socialistas já estão atuando para tentar  fazer o governo cumprir a lei atual e banir agrotóxicos perigosos. O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ) protocolou em fevereiro deste ano um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que mantém em circulação um agrotóxico suspeito de causar malformações congênitas e de ser nocivo a bebês alimentados com leite materno.

Leia também: Soberania alimentar é ameaçada e luta por agroecologia é essencial

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), já criticou o PL do Veneno em várias oportunidades e defende a redução do uso de agrotóxicos no Brasil. Uma das declarações do deputado foi dada em audiência promovida pela Frente Ambientalista em agosto de 2020.

"O mundo inteiro trata os agrotóxicos como pesticidas, inclusive os países mais permissivos do mundo, mas o Brasil adora tratar os agrotóxicos como se fossem remedinhos para as plantas?, disse. 

Agostinho é defensor do PL 6670/2016, que institui a PNARA. A matéria está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara e tramita na Casa desde 2016. 

ONU alertou sobre o PL do veneno 

O texto do PL do Veneno foi proposto pela frente parlamentar formada por empresários do agronegócio e elaborado de forma unilateral, sem qualquer diálogo com a sociedade. Os principais argumentos em favor da matéria já foram rebatidos por uma série de especialistas.

O projeto recebeu diversas críticas de entidades da saúde e do meio ambiente. A Organização das Nações Unidas (ONU) enviou uma carta assinada por cinco relatores especiais à Câmara dos Deputados advertindo os riscos da proposta. A Fiocruz e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) também se posicionaram contra devido aos efeitos nocivos dos agrotóxicos à saúde humana. O Ministério Público Federal também apontou uma série de inconstitucionalidades no texto, e até mesmo a Anvisa criticou o projeto.

Autorreforma do PSB

O PSB entende a importância do agronegócio para o país e acredita que o modelo representa importante fator de fortalecimento da economia brasileira e das exportações. Porém, isso não pode significar destruição de outros modelos.

A Autorreforma do PSB avalia que é necessário impedir que a pecuária bovina extensiva não integrada com a lavoura e o agronegócio continuem avançando em áreas florestais, como Amazônia e Cerrado.

Além disso, reconhece a importância de modelos que garantam a conservação do meio ambiente e a segurança alimentar da população.

"É fundamental compreender o fato de que os agricultores familiares e os assentados da reforma agrária, os povos indígenas e de comunidades tradicionais, que têm em cada bioma a sua casa, são os protagonistas da conservação da agrobiodiversidade e da promoção da soberania e segurança alimentar.?
Autorreforma do PSB

Com informações do Sul 21 e Brasil de Fato