Projeto de Danilo Cabral que fortalece a proteção social é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4012/2020 que altera a Lei Orgânica do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), restituindo as competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social. 

O autor da proposta, o líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PSB-PE), que também presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), comentou a aprovação da matéria.

"Essa é uma vitória de todos que fazem a proteção social no Brasil. Nós estamos falando do fortalecimento da proteção social. O CNAS faz parte desse amplo sistema de proteção social, que é fruto de uma construção histórica, que vem da Constituição Federal, quando deixamos de tratar a assistência social como um favor e passou a tratar como um direito.?
Danilo Cabral

O PL fortalece os mecanismos de proteção social do Brasil, prejudicados com o Decreto nº 9759, de 11 de abril de 2019, que alterou o Regimento Interno do CNAS. O decreto mudou a estrutura e o funcionamento do CNAS, que perdeu autonomia e enfraqueceu o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Debate na Câmara contou com participação social

Cabral ressaltou que o texto da proposta é fruto de diálogo com os que militam na assistência social do país, como o Fonseas, Congemas, os trabalhadores, com o próprio CNAS, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, e composto por membros do governo federal e da sociedade civil e vinculado à estrutura do Ministério da Cidadania. 

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"Estamos fortalecendo os instrumentos de participação e gestão democrática do Conselho, que é responsável por formular políticas públicas, com a participação dos entes da federação e da sociedade civil?, destacou o parlamentar. O projeto de lei 4012/2020 tramitou apensado ao 8.420/2017.

Agora, o texto segue para o Senado. O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) foi relator da proposta no Plenário.

Com informações do PSB na Câmara