Governo decide vender 100% dos Correios

A agenda privatista do atual governo bateu o martelo e decidiu vender 100% dos Correios. O Ministério da Economia fechou o modelo de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), uma das principais estatais do país, que atende cerca de 95% da população brasileira.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em entrevista ao jornal O Globo afirmou que o governo pretende se desfazer de 100% do capital da empresa. Segundo ele, será vendido o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional. O comprador levará os ativos e passivos dos Correios.

O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.

Socialistas contra a privatização dos Correios

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) usou as redes sociais para firmar seu posicionamento contra a venda da estatal. Ela afirmou que a privatização trará prejuízos para as cidades pequenas e que aumentará o desemprego. 

Já o deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) listou os inúmeros prejuízos causados pelas políticas adotadas pelo governo federal. 

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a oposição ficará firme contra a privatização e ressaltou o valor estratégico dos Correios para o Brasil. 

O deputado socialista Camilo Capiberibe (PSB-AP) também usou as redes sociais para firmar sua posição diante da decisão sobre os Correios.

O deputado cearense Odorico Monteiro (PSB-CE) engrossou o coro contra a privatização e também publicou sua opinião no Twitter.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, já expressou diversas vezes pelas redes sociais que o partido é contrário à privatização dos Correios. A última manifestação foi em abril pelo seu Twitter. 

Votação da privatização dos Correios na Câmara 

A venda de estatais à iniciativa privada é uma pauta recorrente do atual governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou a votação do projeto dos Correios para a próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.

A aprovação da proposta agora é fundamental para que o governo consiga cumprir o cronograma de venda da empresa, cujo leilão está previsto para março de 2022. No mesmo trimestre, o governo quer privatizar a Eletrobras, que já passou pelo Congresso Nacional.

Regime de urgência

No dia 20 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 280 votos a 165, o regime de urgência para o projeto de lei (PL 591/2021) que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela ECT.

A bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara foi orientada a votar não ao pedido de urgência para a tramitação da matéria. 

Passivo de R$ 13 bi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Comunicações (Anacom), para garantir a universalização do atendimento. 

Segundo Mac Cord, a empresa vai abranger o Brasil inteiro. "A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa?, disse. 

Um estudo do BNDES calculou que a empresa tem passivo de R$ 13 bilhões. O ativo circulante e não circulante somam R$ 14 bilhões, segundo o último balanço dos Correios, de

O governo ainda não tem valor previsto para a privatização, que dependerá do edital e de avaliação mais profunda das contas da estatal.

Mac Cord disse ainda que a intenção é publicar o edital dos Correios neste ano, provavelmente em dezembro. Para não comprometer o cronograma, o projeto precisa estar resolvido até agosto. "Publicamos o edital em dezembro para que a licitação ocorra em março?, completou. 

Correios e a Constituição

Segundo a Constituição de 1988, é competência da  União "manter o serviço postal e o correio aéreo nacional?. Por isso, junto com a venda do controle dos Correios, o governo irá fazer uma concessão do serviço postal, regulando por meio da Agência Nacional de Comunicações, tarifas, tempo de entrega e outras exigências para os futuros controladores da empresa.

O projeto da Câmara define a obrigação do atendimento a regiões remotas e os serviços de interesse social, como a carta social.

O serviço de encomendas não será regulado, mas o secretário afirma que a obrigação da entrega de correspondência irá criar a infraestrutura necessária para a entrega de mercadorias em todo o Brasil.

O serviço de entrega de correspondência é usado, por exemplo, para distribuição de contas. Os Correios arrecadaram cerca de R$ 5,5 bilhões com essa atividade ano passado. Com encomendas, a receita chegou a R$ 11 bilhões.

Argumento do governo 

O secretário Mac Cord usa como embasamento para decisão do governo um estudo do BNDES que afirma que a empresa não tem tecnologia, tem baixa produtividade e pouca competitividade. O faturamento em 2020 caiu 6% em relação a 2019, segundo o texto.

O levantamento diz que o tempo para entrega de encomendas expressas é maior que os principais serviços do mundo, e o período de entrega praticado pelos Correios no e-commerce subiu nos últimos anos.

O mesmo levantamento diz que o lucro líquido dos Correios em 2020 foi de R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 900 milhões de efeitos não recorrentes, como adiamentos de impostos, resultado financeiro e reversão de provisões.

O governo alega que  há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade da privatização. Ela precisaria investir R$ 2 bilhões por ano para se colocar no mesmo nível de seus pares. Hoje, ela aplica cerca de R$ 300 milhões por ano.

"Se não fosse a transformação de gestão nos últimos dois anos, tinha sério risco de os Correios se transformarem em estatal dependente do Tesouro Nacional. Os Correios precisam ser privatizados, sob pena de desastre no Orçamento?, disse Mac Cord.

Com informações de O Globo