2° Encontro de Procuradoras tratou da violência contra a mulher

A partir da iniciativa Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, que conta com a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) como 2° procuradora adjunta, foi promovido o 2° Encontro de Procuradoras, iniciativa que reúne Procuradoras da Mulher das Assembleias Estaduais e tratou sobre a violência contra a mulher.

Realizado na terça-feira (22), o encontro teve como objetivo, além do compartilhamento de iniciativas e atualizações, debater o relatório final na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, de 2013, e solicitar um levantamento para que os estados verifiquem se houve mudanças desde então.

A parlamentar socialista abriu a reunião e falou sobre a decisão de estreitar o contato com as Procuradorias da Mulher já existentes no Brasil e intensificar esforços para que sejam criados mais colegiados, no maior número de municípios possíveis. "Em todo o País, 14 Assembleias já constituíram esses organismos e na Bahia, por exemplo, nossa deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou proposta de projeto de resolução para a criação da Procuradoria da Mulher na ALBA?, afirmou a parlamentar.

A importância das Procuradorias da Mulher

Lídice falou da importância das Procuradorias para a proteção do direito da mulher, principalmente contra a violência e discriminação, além de ampliar a presença de mulheres na política e zelar por uma participação mais efetiva nos órgãos públicos e legislativos.

A socialista explicou que um dos pontos combinados na primeira reunião foi a avaliação da CPMI da Violência contra a Mulher, colegiado do qual fez parte. A deputada solicitou a todas as procuradoras que analisem como está a situação nos estados em que atuam e envie as informações para a criação de um relatório consolidado.

Lídice informou que, em 2013, quando a comissão finalizou os trabalhos e entregou o relatório final, já havia sido constatado o aumento do número de feminicídios. Já naquela época, o "Mapa da Violência: Homicídios de Mulheres? registrava mais de 92 mil mulheres assassinadas no Brasil nos últimos 30 anos, sendo 43 mil só naquela última década.

"Agora, somente no primeiro semestre de 2020, em plena pandemia, foram registrados 1.284 feminicídios no Brasil, um aumento de quase dois por cento em relação ao mesmo período de 2019, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em outubro. Isso representa três mulheres assassinadas por dia nesse período. Precisamos monitorar esses indicadores e agir para melhorar as políticas públicas visando diminuir e acabar com a violência contra a mulher em nosso país.?
Lídice da Mata

Ampliação da rede de proteção às mulheres

Os encontros promovidos pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados buscam ampliar a rede de proteção das mulheres. Para isso, iniciou um trabalho de aproximação com as procuradorias já existentes nos estados. A primeira reunião foi realizado no dia 18 de maio, conduzida pela procuradora da mulher, Tereza Nelma (PSDB-AL).

As procuradorias estaduais receberam o convite de analisar os resultados e recomendações da CPMI e enviar à Procuradoria da Mulher da Câmara, os dados atualizados, que serão organizados e divulgados entre as procuradorias até o início do próximo semestre. O objetivo é que seja possível analisar como pode ser amplificado o combate em cada estado e compartilhar as iniciativas.

CPMI da Violência contra a Mulher

Os trabalhos realizados na CPMI da Violência contra a Mulher iniciaram em março de 2012 e o relatório final foi publicado em junho de 2013. A presidente da comissão foi a, na época, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), a vice-presidente foi a Keiko Ota (PSB-SP) e a relatora foi a, na época, senadora Ana Rita (PT-ES).

A comissão mista teve como objetivo. "Investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público em relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência?, afirma o relatório final.

A CPMI apresentou 14 sugestões de proposições, das quais três já foram transformadas em leis ordinárias, sendo algumas conquistas, a criminalização do feminicídio, o disque 100, o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) e uma resolução do Congresso Nacional que criou a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM). O relatório também apontou recomendações gerais e específicas para cada estado, tendo em vista o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

A 2° Reunião de Procuradoras

A deputada Liziane Bayer (PSB-RS) destacou a importância do encontro, da parceria e de inciativas desenvolvidas no Rio Grande do Sul, em que sua irmã é procuradora da mulher na assembleia e deputada estadual. Falou que conhece as dificuldades que todas as mulheres têm, e incentivou as procuradoras a continuarem a desenvolver, com ousadia, coragem e sabedoria, os cuidados para as mulheres e famílias nos estados, de forma a lutar por estrutura digna de atendimento às mulheres.

A procuradora Franciane Bayer (PSB-RS) citou durante a reunião os avanços da Procuradoria da Mulher no Rio Grande do Sul, reforçou informes da última reunião, em que o estado está promovendo a capacitação da rede de mulheres, vereadores e profissionais que atuam nas secretarias. Informou que haverá um encontro com as procuradoras e vereadoras dos municípios do Rio Grande do Sul, em Julho, como parte do processo de fortalecimento da rede gaúcha.

A procuradora Edna Auzier, do Amapá, ressaltou a importância de avaliar os resultados e impactos da CPMI da violência nos estados, informou que o Amapá tem recebido muitas denúncias, e que isso é fruto do empenho das iniciativas da procuradoria.

Violência contra a mulher

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), informou na véspera do dia das mulheres, 7 de maio, que o Brasil registrou em 2020 mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher. As denúncias foram registradas pelo Ligue 180 e pelo Disque 100.

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica ou familiar contra a mulher pode ser entre outras, as violências física, psicológica, sexual ou patrimonial e pode ocorrer por omissão ou ação. As denúncias podem ser anônimas e segundo o ministério, uma mudança na metodologia adotada em 2020 impede comparações com anos anteriores.

As mudanças permitiram que mais de uma denúncia fosse registrada no mesmo protocolo e cada registo também pode conter mais de um crime ou violação.

A pandemia fez o agressor ficar mais tempo com a vítima dentro de casa e por isso, segundo o ministério, teve um aumento nas ocorrências registradas na delegacias virtuais.

O projeto ?Justiceiras? criado para o acolhimento de mulheres vítimas da violência contra a mulher levantou dados e segundo a entidade, 35% das vítimas moram com o suspeito, em 51% do casos, o agressor é o atual companheiro e em 48% é um ex-namorado ou marido.

Autorreforma e o combate à violência contra a mulher

A Autorreforma do PSB fala do Movimento de Mulheres Socialistas, que já tem duas décadas de existências e que o protagonismo feminino é em busca de igualdades, nem mais, nem menos. A luta tem como lema "Mais Mulheres no Poder? e é travada em várias frentes.

"A não aceitação de qualquer forma de violência contra a mulher, desde a exploração sexual até o assédio no local de trabalho. O PSB exige a garantia da aplicabilidade plena da Lei Maria da Penha e a ampliação e o fortalecimento da rede de serviços de atenção e cuidados às mulheres em situação de violência.?
Autorreforma do PSB

No plano econômico, além de salário igual, para trabalho igual, reivindica-se a qualificação profissional nas áreas tecnológicas e programas de emprego e renda, para as mulheres chefes de família. Mas é no plano político que residem os principais desafios. É preciso superar a sub-representação da mulher nos espaços de poder e decisão. Para isso, são necessárias ações na cultura e socialização da política do país, nas famílias, escolas, instituições estatais e também nos partidos.

Saiba como denunciar

• Disque 100
• Ligue 180
• Mensagem pelo WhatsApp no número (61) 99656-5008
• No canal do Telegram "direitoshumanosbrasilbot?
• No site da Ouvidoria do Ministério
• Aplicativo para celulular " Direitos Humanos Brasil?

Com informação da Câmara dos Deputados e G1