Mesmo com HC, Wilson Witzel depõe à CPI, garante Randolfe Rodrigues
por: Iara Vidal
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel confirmou que vai depor à CPI da Pandemia do Senado nesta quarta-feira (16). A confirmação foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, na noite desta terça-feira (15).
Segundo Randolfe, "mesmo tendo a liminar em HC [habeas corpus] deferida?, Witzel informou que irá depor.
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Pouco antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques havia deferido um pedido de habeas corpus de Witzel, desobrigando o ex-governador de comparecer à CPI. De acordo com essa decisão, caso Witzel decida depor, ele poderá ficar calado e não precisa prestar juramento de dizer a verdade.
O Senado já recorreu de recente decisão similar da ministra Rosa Weber, que beneficiou o governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima ? ele acabou por não comparecer ao depoimento que estava agendado na semana passada.
Witzel poderá ficar em silêncio na CPI
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são autores dos requerimentos de convocação de Witzel.
Randolfe aponta como motivo para a convocação uma série de denúncias de que o ex-governador se beneficiou de um esquema de corrupção no início da pandemia.
O requerimento do senador cita dados do Ministério Público Federal para apontar que Witzel recebia um percentual das propinas que eram pagas dentro da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Em setembro do ano passado, Witzel sofreu impeachment, com a Assembleia Legislativa do Estado registrando 69 votos a favor do afastamento e nenhum contrário.
Witzel havia entrado com um pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de decidir sobre seu comparecimento à CPI da Pandemia. A defesa do ex-governador argumentou que ele já é investigado e que a obrigação de ir à CPI seria um desrespeito a seu direito de não incriminação.
O ministro Kássio Nunes Marques decidiu na véspera do depoimento que deixou Witzel livre para comparecer ou para responder as perguntas feitas pelos senadores.
Wilson Lima também obteve HC
Na semana passada o STF concedeu um habeas corpus para o governador do Amazonas, Wilson Lima. Convocado pela CPI, ele conseguiu o recurso no Supremo e decidiu não comparecer à comissão. Seu depoimento estava marcado para a última quinta-feira (10).
No habeas corpus, a defesa de Lima argumentou, entre outros pontos, que CPIs instaladas pelo Congresso Nacional possuem competência para fiscalizar a administração pública federal, sendo-lhe, portanto, vedado investigar a administração pública estadual e municipal.
O Senado, porém, recorreu da decisão, argumentando que Wilson Lima foi convocado como testemunha, e não como investigado; e que o depoimento perante a CPI não constitui ato de autodefesa, e sim ato de responsabilidade política, pois toda autoridade deve colaborar com a prestação de contas perante a sociedade.
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Com informações da Agência Senado
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