Reforma do Estado é necessária para garantir atendimento à população

O Brasil precisa das reformas estruturantes que garantam um Estado robusto, capaz de entregar os serviços essenciais à população de maneira justa e equitativa. Reformas que não foram realizadas durante os anos que a esquerda governou o país, e que estão previstas na Autorreforma do PSB. Essa foi a questão central debatida na quinta live sobre a Autorreforma, realizada na noite desta terça-feira (14).

Participaram o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) e o doutor em Economia e presidente da Associação dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea), José Celso Cardoso Jr. A mediação foi feita pelo presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira.

Reforma autoritária, fiscalista e privatista

O pesquisador José Celso Cardoso Junior criticou duramente a proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) que tramita no Congresso Nacional. Ele pesquisa o tema há mais de 10 anos e, inclusive, é organizador de um livro que traz amplas críticas ao cerne do projeto enviado pelo governo que, em suma, desmonta o serviço público do país.

"Essa proposta é uma reforma que em nada atende as necessidades e anseios da população brasileira, bem como dos servidores nem a estrutura do Estado para fins do desenvolvimento nacional e atendimento da população brasileira.?
José Celso Cardoso Junior

No livro "Reforma Administrativa Bolsonaro / Guedes ? Autoritarismo, Fiscalismo e Privatismo?, o pesquisador afirma desmentir toda a desinformação propagada sobre o Estado brasileiro e o papel dos servidores públicos. A proposta é autoritária porque foi elaborada de maneira unilateral, sem ouvir a sociedade; fiscalista porque pretende reduzir o Estado; e privatista porque defende o poder econômico no lugar do Estado.

"A reforma administrativa não é um fato isolado ao lado de medidas aprovadas a toque de caixa desde o golpe contra a presidenta Dilma (Rousseff), em 2016, que vem desmontando o Estado brasileiro, atacando os direitos fundamentais e, completa esse arco de medidas em curso, com o limite de gastos (que congelou os investimentos em áreas essenciais por 20 anos), as alterações das normas trabalhistas, a reforma previdenciária, aprovada já no governo Bolsonaro. E, por meio, dela se aprovou uma reforma que retira direitos e dificulta o acesso da classe trabalhadora o leque de serviços sem colocar nenhuma alternativa?, pontua.

Reforma enfraquece serviço público

A proposta apresentada pelo governo tem inúmeros problemas, na avaliação do pesquisador. Entre eles, concentra mais poderes no Poder Executivo, com a possibilidade de presidente, governadores e prefeitos extinguirem cargos e carreiras por canetada, sem consultar o Legislativo.

Na prática, enfraquece o serviço público e acaba com a estabilidade, que é o que garante a execução de serviços pelos servidores, especialmente, os que vão contra determinações espúrias. Como por exemplo, o ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, que apresentou notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Ele acabou destituído do cargo, mas não perdeu o posto de delegado da PF para o qual prestou concurso.

Firmado na lógica neoliberal, afirma o pesquisador, o processo de desmonte do Estado não tem respaldo da sociedade, na "boa teoria econômica? nem na história de países desenvolvidos, como os da Europa Ocidental e da América do Norte. "Esses países não prescindiram do Estado como eixo central de desenvolvimento. No Brasil estamos indo na contramão das boas teorias econômicas e políticas, mas também das políticas exitosas de desenvolvimento?, critica.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, classifica a proposta de "antirreforma administrativa? promovida por Bolsonaro e seu governo. Totalmente contrária aos interesses do país e do que defende o PSB.

Atualidade da Autorreforma do PSB

O deputado socialista Tadeu Alencar (PSB-PE) destacou a importância da Autorreforma do PSB, necessária para fortalecer o ideário programático do partido e atualizá-lo na conjuntura global atual. "Naturalmente, o debate nos conduz à conclusão que tem muito por ser feito na alteração do rosto do Estado brasileiro que não é senão o acúmulo de uma sociedade que se acostumou com a desigualdade?, observa.

Como exemplo, ele cita a questão do patrimonialismo presente no Estado brasileiro.

"Basta dizer que, em média R$ 350 bilhões são transferidos das receitas públicas para o setor privado sem que tenha conexão, ao menos conhecida, com uma política industrial, de desenvolvimento. Que sequer tivesse conexão com a aferição de quantos setores foram beneficiados com a transferência desses incentivos fiscais. Me parece singular que anos a fio tenhamos uma política de incentivos fiscais tão desconectado da sociedade brasileira.?
Tadeu Alencar

Insegurança jurídica

Alencar afirma ainda que a burocracia, que tem sempre novas edições de normas, prejudica o investimento no país graças à insegurança jurídica provocada pelo que Tadeu chamou de "Babel tributária?. "E toda vez que a gente dialoga com o cidadão brasileiro, ele e sente impotente. É extremamente anti-cidadã essa face do Estado brasileiro?, critica.

Tadeu criticou o momento atual, de enfrentamento à pandemia para votar pautas tão importantes para o país sem o devido debate.

"Os temas precisam ser discutidos de maneira profunda e a pandemia traz outras prioridades aos Poderes. Além do mais, como o Congresso Nacional vem funcionando, votando a cada semana matérias como a reforma administrativa, a privatização da Eletrobras; a PEC 184, que era para redefinir o novo auxilio emergencial, e no entanto, aprovada em 24 horas na Câmara serviu para impor ao país ainda mais regressão de direitos?.

Divisão desigual

Sobre o federalismo, Tadeu lembra que na Constituinte, a distribuição das riquezas era de maneira a concentrar 30% no governo federal e os demais 70% iriam para estados e municípios.

"O fato é que ao mesmo tempo que estados e municípios passaram a assumir serviços como saúde, educação e segurança, a equação foi invertida e 70% dos recursos fica com união e 30% com estados e municípios. O que deixa governadores e prefeitos com o pires na mão (em busca da liberação de recursos pelo governo federal),? afirma.

Já a reforma política, o parlamentar defende a indução do debate com a sociedade, por mais desgastante que seja para a classe política, como o financiamento público eleitoral. Pois é esse financiamento que afasta o poder econômico da disputa e permite eleições mais justas do ponto de vista econômico e, consequentemente, democrático.

"Conhecemos o processo político eleitoral brasileiro com grande influência do poder econômico e falta de proximidade do eleitor e o eleito. A profusão de partidos políticos deve ser inibida com a proibição das coligações no sistema proporcional. É necessário que a afirmação dessa iniciativa que tomamos em 2007, aplicada em 2020 pela primeira vez, possa ser aplicada nas eleições do ano que vem. Não precisamos de tantos partidos. Isso só tem servido a mercantilização, ao uso inadequado e ilícito de instrumento tão importante que é o partido político?, disse se referindo à cláusula de barreira.

Parlamentarismo

No escopo da reforma política, o presidente do PSB defende o parlamentarismo como o melhor sistema para o país.

"Sou absolutamente convencido que o parlamentarismo é a melhor sistema de governo nas democracias. É só observar como funcionam a democracias mais sólidas do mundo. Quando se olha para os países presidencialistas, vê-se algumas deformações. Se fossemos parlamentaristas, por exemplo, o eleitor valorizaria mais o voto nos deputados federais porque saberiam que dali sairia o presidente.?
Carlos Siqueira

Os convidados do debate concordaram com Siqueira. Ressaltaram apenas a necessidade das reformas do Estado que garantam seu funcionamento pleno e correto antes de uma possível mudança.

"A reforma que nós pensamos é como podemos melhorar o sistema político? Vamos permitir mais de 30 partidos quando poderíamos cinco ou seis que sejam propositivos? Como poderá elevar a qualidade do ensino? Conquistar novas tecnologias? Queremos pensar em perspectiva. É o que estamos propondo para o futuro do nosso país e do nosso partido?, ressalta o socialista.

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Autorreforma do PSB

Para o PSB, o desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção têm na tecnologia um ponto de inflexão. A velocidade da revolução tecnológica em curso no mundo colocou a inovação e a criatividade como fatores determinantes e centrais para o desenvolvimento.

"É preciso reinventar o fazer político; mobilizar a sociedade para a luta pela redução das desigualdades; proporcionar, principalmente à juventude brasileira, uma perspectiva política pela qual valha a pena viver e lutar. Harmonizar o sonho de cada pessoa com a utopia da felicidade coletiva.?
Autorreforma do PSB

Ciclo de debates sobre a Autorreforma

Os debates serão realizados quinzenalmente até 26 de julho, sempre às segundas-feiras, às 19h, com transmissões ao vivo pelos canais do PSB na internet. As discussões são abertas à participação de qualquer interessado, em cumprimento à proposta dos socialistas de discutir a reformulação do partido com a sociedade.

As coordenações da FJM nos estados e no Distrito Federal são responsáveis por organizar as discussões sobre cada tese da Autorreforma ? proposta no cronograma prévio nacional ? com a militância, parlamentares, chefes de Executivos estaduais e municipais do partido e população local. A intenção é adaptar as propostas à realidade de cada região e referendá-las nos congressos municipais (em setembro), e estaduais (em outubro) para, então, serem levadas ao Congresso Nacional, em novembro.

O processo vem sendo discutido pela militância socialista desde novembro de 2019, quando foi colocado em consulta pública o documento-base para a atualização do manifesto de fundação e do programa do PSB.

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Confira a live na íntegra