Freixo pede que TCU investigue Kicis por gasto com fake news

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) entrou com um pedido na segunda-feira (24) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue os gastos da deputada Bia Kicis (PSL-DF) com sua verba parlamentar. A intenção é apurar se a bolsonarista financiou com o recurso do gabinete uma campanha de desinformação contra urna eletrônica brasileira. 

Kicis é autora do projeto de lei que pretende instituir a volta do voto impresso nas eleições. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na qual a bolsonarista é a presidente. Segundo o jornal O Globo, Kicis já gastou até o momento R$ 12,5 mil da verba parlamentar na campanha pelo voto impresso, que propagou conteúdos com desinformação. 

"Usar verba de gabinete para divulgar fake news contra a urna eletrônica significa gastar dinheiro público para atacar o sistema eleitoral. É crime contra o Estado Democrático de Direito cometido pela presidente da CCJ, comissão mais importante da Câmara, que deveria defender a Constituição.
Marcelo Freixo

"Os bolsonaristas estão desesperados com a queda da popularidade do governo e por isso promovem uma campanha de mentiras contra o sistema eleitoral para inflamar sua base fanática e tentar repetir aqui em 2022 o que ocorreu no Capitólio no ano passado?, prossegue Freixo.

De acordo com a última pesquisa Datafolha, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alcançou seu menor índice de aprovação desde o início de seu mandato, 24%.

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Freixo alega uso indevido da cota parlamentar

O pedido foi encaminhado a ministra Ana Arraes, presidente do TCU. No documento, Freixo afirma que Kicis promove uma "campanha de disseminação de fatos inverídicos? ao divulgar o projeto a favor da voto impresso e aponta também que há indícios de desvio de finalidade pelo uso indevido da cota parlamentar.

"A cota parlamentar é destinada a divulgação de atividades parlamentares, mas o que se vê, na prática, é a promoção de campanha de disseminação de fatos inverídicos, visando abalar a lisura do processo eleitoral, sem apresentar qualquer indício que corrobora sua desconfiança sobre a confiabilidade da urna eletrônica. Portanto, a Representação aponta indícios de desvio de finalidade ao utilizar cota parlamentar para divulgação de atividade parlamentar na propagação de fake news pela parlamentar que já é investigada no Inquérito 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga atos antidemocráticos?, diz o documento.

Freixo afirmou ainda que vai acionar o STF para que a reportagem do jornal O Globo seja incluída no chamado inquérito das Fake News, no qual Kicis já é investigada. 

Contra a volta do voto impresso

Freixo se posicionou contrário a volta do voto impresso, que poderia beneficiar a ação de criminosos para fiscalizar o voto de terceiros. A prática já foi usada por milicianos para influenciar que moradores de determinada região votem a favor do candidato apoio pelo grupo criminoso.  Na época em que era deputado estadual no Rio, Freixo presidiu a CPI das Milícias. 

"O voto impresso fortalece os currais eleitorais formados pelas milícias. Não importa que o eleitor não leve para casa o comprovante, o simples fato desse documento existir será usado pelo bandidos para promover o terror nas áreas dominadas por eles?, afirmou.

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PEC do voto impresso 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 exige a impressão de cédulas  em papel em  eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e devem ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

O voto impresso é uma bandeira bolsonarista. O presidente já chegou a afirmar, sem apresentar provas, que a eleição de 2018 foi fraudada. Atualmente, não há comprovação de que as urnas eletrônicas apresentem problemas na validação dos votos.

A base governista ficou com a maioria dos assentos na comissão especial da Câmara que analisa o projeto. Deputados de partidos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, como PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, PTB e PSC, ocuparam 18 das 28 cadeiras de titular do colegiado.  O colegiado tem o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) como presidente, e Filipe Barros (PSL-PR), também alinhado ao Planalto, como relator. Se admitida pela comissão especial, a PEC será e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Com informações de O Globo