Governo tem que provar na Justiça ações para salvar Cinemateca

Após a tentativa de desmonte da Cinemateca Brasileira pelo governo federal, o Ministério Público Federal da 3ª Região (MPF-3) pode suspender a ação judicial por abandono da instituição movida contra a União. Isso se o governo federal demonstrar o cumprimento das ações exigidas para garantir a preservação do patrimônio cultural. O prazo é de 45 dias para a comprovação.

A quinta maior cinemateca em restauro do mundo fica em São Paulo. O acervo conta com 250 mil filmes que retratam a história do país. Entre eles, o arquivo completo de Glauber Rocha, maior expoente do Cinema Novo, e O Cangaceiro, filme de Lima Barreto lançado em 1953, que teve grande repercussão no Festival de Cannes e lançou o cinema nacional no mundo.

A pior crise da instituição desde 1946, data em que foi criada, culminou na falta extrema de recursos para serviços básicos, como pagamento de água e luz, além de atrasos nos salários dos funcionários e fim de contratos com brigada de incêndio e equipe de segurança. Foram muitos protestos em 2020 para chamar a atenção ao desmonte de tão do acervo.

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Governo não comprovou ações na Cinemateca

Em audiência virtual de reconciliação realizada entre o MPF e a União, em 12 de maio, o governo informou que atendeu as medidas determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Disse que firmou contratos emergenciais com brigadistas, vigilantes e de manutenção predial. Outros contratos, estariam em fase de pregão, além da contratação de uma nova gestora. Por fim, afirmou que os 42 funcionários demitidos serão recontratados e um novo conselho deliberativo será implantado.

Antes de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, porém, o MPF solicitou o detalhamento das ações alegadas pelo governo federal. É necessário que seja apresentado também o cronograma de recontratação dos funcionários, da nova gestora e de implantação do novo conselho. Este último deve contar com representante da sociedade civil e da categoria audiovisual.

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O prazo para envio de todas as informações ao MPF pelo governo é de 45 dias. Apenas mediante a comprovação das medidas que garantam o funcionamento da Cinemateca será possível pôr fim ao processo.

Tentativa de desmonte da Cinemateca

O contrato para gestão da Cinemateca firmado entre o governo federal e a Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto terminou em 31 de dezembro de 2019. Desde então, não houve licitação.

A Associação Roquette Pinto, mantenedora da instituição de 2018 até o vencimento do contrato, continuou fazendo a gestão da Cinemateca de maneira improvisada para que a instituição não ficasse abandonada ? mesmo sem dinheiro para despesas básicas e salários.

Ainda assim, a falta de repasses do Executivo ao longo de 2020 teria acumulado uma dívida de R$ 14 milhões do governo federal, afirma a entidade.

Funcionários impediram acesso

Em julho do ano passado, funcionários da mantenedora impediram o acesso às dependências da Cinemateca de representantes do Ministério do Turismo, que incorporou a Secretaria da Cultura. Um boletim de ocorrência foi registrado. Quando o atual secretário de Cultura do governo federal, Mário Frias, assumiu o cargo, solicitou as chaves da instituição. A entrega foi realizada com escolta da Polícia Federal.

Punição ideológica

A Associação Roquette Pinto afirma que tinha dois contratos com o governo federal. O primeiro para a gestão da TV Escola junto ao Ministério da Educação, e outro da Cinemateca.

O contrato teria sido encerrado após a exibição pela TV Escola de programas com Olavo de Carvalho, indicado como "ideólogo? do governo na atração. O então ministro da Educação, Abraham Weintraub decidiu pôr fim ao contrato.

Parte dos funcionários da TV Escola na época do fim do contrato foram retirados da maneira abrupta das instalações que ficavam no Ministério da Educação, em Brasília.

Com informações do G1 e EL País