Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou aumento da pena mínima para crimes de feminicídio para 15 anos de prisão. O assassinato de mulheres motivado por questões de gênero também foi tipificado como crime autônomo e progressão de pena ficou mais rígida. O projeto de Lei 1568/19 segue agora para votação no Senado.

Atualmente, a pena mínima é de 15 anos de prisão para quem mata mulheres por questões de gênero. A pena máxima continua em 30 anos de reclusão.

Já a tipificação como um tipo específico de crime no Código Penal faz com que o feminicídio deixe de ser uma classificação para o crime de homicídio, como acontece atualmente.

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Ao votar, deputada socialista Lídice da Mata (PSB-BA) explica que, embora o PSB seja contrário ao aumento de penas, no caso do feminicídio é importante para fortalecer o combate à violência contra a mulher.

"A violência contra a mulher é conduzida por um sentimento de propriedade por um machismo absoluto na sociedade brasileira. Portanto, precisamos acabar com esse sentimento de propriedade que leva um homem a matar por incapacidade de um ouvir um não, uma rejeição.?
Lídice da Mata

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O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) também comemorou a aprovação do projeto.

Progressão de pena mais rígida

O texto também aumenta o tempo mínimo de reclusão para ter direito a progressão de regime. Para que for réu primário, o projeto prevê aumento de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado. Liberdade condicional continua proibida nesses casos.

No caso dos reincidentes, o tempo mínimo se manteve nos atuais 70% da pena cumprida em regime fechado. A projeto original, da deputada, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), aumentava para 80%, mas foi rejeitado pela relatora, a deputada Policial Katia Sastre (PL-SP).

A relatora, porém, incluiu no seu substitutivo a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

Com informações da Agência Câmara