Fachin autoriza PF a buscar provas contra Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a Polícia Federal a usar dados de duas operações relacionadas à Lava Jato do Rio de Janeiro em uma apuração preliminar que resultou no pedido de inquérito contra Dias Toffoli.

As informações foram utilizadas para embasar relatório em que a PF diz que é preciso apurar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais

Antes da permissão dada por Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o compartilhamento por envolver pessoas com foro, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra porque a PF não indicou quem eram os investigados.

Fachin atendeu pedido da PF para investigar Toffoli

Fachin concordou com o argumento da Polícia Federal de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tem uma cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo ?a primeira prendeu o ex-governador, em 2016, e a outra, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2018.

O material foi utilizado nos pedidos de 20 inquéritos para apurar possíveis crimes praticados por pessoas com foro nas cortes superiores. ?

Operações Calicute e Boca de Lobo

No caso de Toffoli, três dias depois da decisão de Fachin, em 26 de abril, a PF produziu um relatório em que elenca documentos da Calicute e Boca de Lobo que, na visão dos delegados, corroboram a acusação de Cabral sobre o ministro ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar o prefeito de Volta Redonda (RJ), Antônio Francisco Neto (MDB).

A PF usa, por exemplo, emails apreendidos na Calicute para mostrar que o ex-secretário de Obras do Rio Hudson Braga se reuniu várias vezes com José Luiz Solheiro. Braga, diz Cabral, foi responsável por operacionalizar os pagamentos a Toffoli, e Solheiro teria intermediado o contato entre o ex-governador e o ministro, por meio de sua mulher, a advogada Roberta Rangel. A PF também se vale de conversas por aplicativo de celular entre Braga e Solheiro.

Da Boca de Lobo, investigadores utilizam os registros de encontros no celular do ex-governador Luiz Fernando Pezão para mostrar seus vínculos com Solheiro e com o advogado Bruno Calfat, que defendia o prefeito de Volta Redonda no processo de cassação. Os registros também mostram encontros de Pezão e Toffoli. Na delação, Cabral afirma que seu sucessor era próximo do prefeito.

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Suposta venda de decisão

Em 27 de abril, a PF elaborou outro relatório em que usa mais informações cujo acesso foi autorizado por Fachin. Dessa vez, o material teria relação com suposta venda de uma decisão por Dias Toffoli, pelo valor de R$ 1 milhão, que suspendeu a cassação da então prefeita de Bom Jesus de Itabapoana Branca Motta (MDB). Uma das supostas provas é um e-mail enviado em 18 de novembro de 2015 em que Branca Motta pede apoio a Cabral para a fase final do seu processo no TSE.

Um ano antes, Toffoli havia concedido uma liminar de suspensão da cassação imposta pela Justiça Eleitoral do Rio, mas o processo ainda estava em andamento. Na mensagem, ela diz que seu advogado em Brasília é Daniane Mângia Furtado, ex-sócio de Roberta Rangel, e que seus adversários políticos estariam se organizando em Brasília para prejudicá-la.

Do material compartilhado, a PF usou ainda um arquivo que mostra os contatos de Branca Motta na agenda de Cabral e uma anotação apreendida em sua casa sobre "pendências? atreladas ao nome da ex-prefeita. Desde que o Painel revelou o pedido da PF para investigá-lo, Toffoli tem dito não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

PF proibida de investigar Toffoli

Na sexta (14), como antecipou a Folha de S. Paulo, Fachin acatou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) e proibiu a PF de investigar Dias Toffoli, mas durante a apuração preliminar ele rechaçou a manifestação contrária da PGR e liberou o uso material no âmbito do acordo de Cabral.

A busca pelas provas utilizadas contra Toffoli e os outros alvos dos inquéritos da PF começaram em janeiro ?nesse período, o diretor-geral do órgão ainda era Rolando de Souza. No dia 25, o juiz Marcelo Bretas aceitou o pedido da PF e deu acesso aos dados da Boca de Lobo, mas explicou que a ação penal da Calicute estava no TRF-2.

Como Abel Gomes estava em férias, em 29 de janeiro, o juiz Gustavo Arruda Macedo, convocado para substituí-lo, pediu esclarecimentos sobre o "contexto dos fatos e possíveis crimes apurados? para entender qual o "nexo de causalidade e correlação? com as provas a serem acessadas.

No dia 1º de fevereiro a PF insistiu no pedido e explicou, sem citar nomes, que as informações seriam utilizadas na "instrução dos relatos apresentados? por Cabral relacionados a autoridades com foro no STF e STJ. A citação a pessoas com foro nas cortes superiores acendeu o alerta no gabinete do TRF-2. Gomes interrompeu as férias e despachou sobre o tema em 19 de fevereiro. Contra o compartilhamento, ele argumentou ser necessária "avaliação cautelosa?, uma vez que a jurisprudência do STF indica que somente os ministros podem decidir em casos de investigados detentores de foro.

A PF, em 26 de fevereiro, pediu pela primeira vez a Fachin o acesso às provas e o ministro encaminhou para manifestação da PGR. Augusto Aras alegou que o pedido de compartilhamento não fazia menção a pessoas com foro no STF e foi contra a medida. A polícia rebateu a posição da PGR e, em novo pedido a Fachin, disse que o material seria utilizado nos inquéritos abertos em 2020 com a primeira leva de depoimentos de Cabral, em dois casos que tramitam no STJ e na "apuração preliminar dos relatos complementares que vêm sendo apresentados pelo colaborador?.

Em 23 de abril, Fachin expediu sua decisão em que aceitava parte do pedido da PF. Segundo o ministro, a PF poderia utilizar as provas "com o fim de subsidiar os casos criminais novos de competência? do STF. Sobre os casos arquivados e os do STJ, Fachin indicou à PF que procurasse os ministros relatores de cada inquérito. Na prática, o ministro liberou o compartilhamento e uso das informações das duas operações nas 20 apurações preliminares nas quais a PF trabalhava à época com base nos relatos da delação de Cabral.

Fachin justifica autorização

A Folha de S.Paulo procurou Fachin para comentar a respeito da autorização que deu. Ele respondeu, por meio da assessoria do Supremo, que "encontra-se pautado para julgamento em plenário virtual agravo regimental que abarcará as questões suscitadas?. O ministro também afirmou que há pedido expresso da PGR a ser dirimido com revisitação da possibilidade da PF firmar acordo de colaboração premiada.

Sobre ter arquivado os inquéritos, seguindo a Procuradoria, ele disse que "quando na visão da PGR o conjunto de elementos são inidôneos para instaurar há pronunciamento peremptório do titular da ação penal. E o juiz não deve acusar nem defender.?

Com informações da Folha de S.Paulo