Câmara aprova lei que flexibiliza licenciamento ambiental

A Câmara de Deputados aprovou o projeto que flexibiliza as normas de licenciamento ambiental (PL 3729/04), em sessão nesta quinta (13). O texto segue, agora, para o Senado. Todas as tentativas de partidos de oposição no sentido de mudar o relatório final foram rejeitadas pela maioria.

Líder da Oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ) definiu a aprovação do texto como "um duro ataque ao meio ambiente?.

O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Carlos Minc (PSB-RJ) também criticou a aprovação. O socialista afirmou que esse texto fere a Constituição.

O PL do Licenciamento Ambiental teve como relator o deputado Neri Geller (PP-MT) e o apoio da bancada governista e de partidos liberais como o Novo.

Regras frouxas assustam ambientalistas

Na visão de ambientalistas, o texto é um retrocesso às leis de combate ao desmatamento e degradação ambiental no Brasil.

Entre os pontos presentes no projeto está a dispensa de licenciamento para obras de saneamento básico, manutenção de estradas e portos e obras de distribuição energia.

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Na mesma proposição, se institui uma espécie de auto-licença. Com ela, o responsável pelo empreendimento pode declarar, com base em uma avaliação própria, que a obra ou ação pretendida não traz impactos ao meio ambiente.

Para o relator e os deputados que defenderam o texto, esse projeto tira "burocracias cegas?.

Integrante da bancada do agronegócio, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), por exemplo, disse que as novas normas de licenciamento levarão em conta "as diferentes lógicas da mineração, da infraestrutura e do agronegócio?.

Brasil desmatado

Menos de um mês depois de prometer dobrar os recursos para o combate ao desmatamento no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o Orçamento de 2021 com um corte de R$ 240 milhões na pasta do Meio Ambiente.

As autoridades ambientais alertam para o desmonte que as instituições de fiscalização têm vivido.

Enquanto isso, em abril deste ano o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou um relatório indicando que a Amazônia Legal bateu recorde de desmatamento. Em relação ao mês anterior houve um crescimento de 42% na devastação sofrida pela floresta. O mês também registrou o pior índice desde 2016.

Por fim, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, segue envolvido em polêmicas. Ele é alvo de uma denúncia-crime por suspeita de crimes ambientais e favorecimento à madeireiros. O autor da denúncia foi o então superintendente da PF no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva.

Entretanto, na mesma semana em que apresentou a denúncia-crime ao Superior Tribunal Federal (STF), Saraiva foi destituído do cargo.