Dataprev e Serpro são alvos da agenda privatista do governo

Parlamentares da Oposição têm trabalhado contra a privatização da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e do Sistema Nacional de Processamento de Dados (Serpro). O e-Cidadania ? ferramenta online do Senado Federal ? abriu uma consulta pública para que a sociedade opine sobre a manutenção das duas empresas como estatais.

Por ora, a pesquisa mostra que quem participou da consulta votou SIM para que Dataprev e Serpro continuem como estatais. A maior parte das pessoas que respondeu à consulta que não aceita que seus dados sejam entregues na mão de empresas privadas, o que vai na contramão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Lídice quer criar frente para proteção de dados

Em outro front, na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata (PSB-BA) iniciou a coleta de assinaturas no Congresso Nacional para criar a Frente Parlamentar Mista pela Proteção dos Dados, a Protege.

Para a parlamentar socialista, no contexto das negociações promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para a privatização de empresas públicas, como o Serpro e a Dataprev, o assunto se tornou ainda mais relevante.

Lídice chamou a atenção para o episódio do vazamento de mais de 223 milhões de números de CPF, nomes, datas de nascimento e gênero de cidadãos brasileiros, inclusive de pessoas já falecidas, ocorrido em janeiro deste ano, considerado o maior ataque da história do Brasil.

No Senado, tramitam projetos de decretos legislativos para anular os dispositivos do Executivo que incluíram a Dataprev e o Serpro no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na Câmara, há ainda um projeto semelhante.

Organizações são contra privatização

A importância do Dataprev e do Serpro para o Brasil tem mobilizado importantes setores da sociedade. Seja na realização de cada vez mais audiências públicas, seja nos pareceres e notas técnicas divulgadas por diferentes órgãos, seja no entendimento de parlamentares.

Além da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) também é contra a privatização das duas empresas.

A entidade veio a público alertar que "essas duas empresas juntas mantêm os dados mais sensíveis das pessoas e instituições de nosso país?. Mais de 20 entidades subscreveram a nota apresentada pela organização.

"Delegar os serviços do Serpro e Dataprev a entes privados coloca em maior risco a segurança de pessoas e instituições, podendo até mesmo comprometer os interesses nacionais.?
Raimundo José de Araújo Macêdo, presidente da SBC

Com informações do Congresso em Foco