Projeto que limita atuação da Oposição é analisado pela Câmara

A bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados se manifestou contra o projeto que restringe a atuação da oposição na Casa. O texto (PRC 35/21) é assinado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) e outros 14 parlamentares. Na visão de parlamentares oposicionistas, o texto impõe uma mordaça à atuação das bancadas.

Proposta prejudica Oposição

A proposta reduz o tempo de debate dos parlamentares sobre os projetos em tramitação. O objetivo com isso é tornar mais rápida a aprovação de matérias polêmicas e de consenso não construído.

Na redes sociais, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) também criticou a matéria. "?pretende mudar o regimento da Casa para restringir a atuação das oposições sobre projetos sensíveis à sociedade?, escreveu.

A proposição chegou ao plenário da Casa nesta quarta-feira (12) apensado a outro, o Projeto de de Resolução 84/19, do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO). Ele passou a tramitar em regime de urgência.

Limite a tempo de discussão é ponto sensível

O 1º vice-presidente da Mesa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) é o relator da matéria principal. Em seu parecer, Ramos aceitou o dispositivo para que o presidente da Câmara possa suspender a sessão por uma hora. Isso permitiria que a sessão fosse automaticamente encerrada. A medida é vista como uma estratégia para suspender discussões durante votações de difícil negociação.

Leia também: Verbas na Codevasf foram indicadas por aliados de Bolsonaro

Outros pontos presentes no relatório são:

• encaminhamento de bancadas passa de 1 minuto para 30 segundos;
• sessões de debates terão duração de 5 horas e solenes de 4 horas;
• lideranças da Maioria, Minoria, Governo e Oposição ficarão com oito minutos cada uma para comunicação de liderança.?

Por fim, em relação ao tempo de análise de matérias, após o parecer do relator a emendas de plenário, a votação da matéria poderá ocorrer somente dez minutos depois de o relatório estar disponível no sistema da Casa.

Com informações da Agência Câmara