Partidos podem ser enfraquecidos com desfiliações sem justa causa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu recentemente autorizar a desfiliação de dois deputados federais do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão pode ter aberto caminho para fragilizar a fidelidade partidária ? prevista em resolução da Corte Eleitoral ? e fortalecer movimentos sem nenhuma vinculação com partidos políticos.

Ao permitir que os deputados federais Rodrigo Coelho (SC) e Felipe Rigoni (ES) deixassem o PSB, no início de abril, a Corte Eleitoral abriu um debate importante sobre a atuação de grupos de "renovação política? que são parapartidos políticos.

Entre essas iniciativas parapartidárias estão o Movimento Acredito, o Renova BR, o Livres, o Movimento Agora e o Movimento Brasil Livre. Todos grupos de cunho liberal que votam em bloco em todas as questões econômicas, agem de forma orientada em todos os Executivos dos quais participam e como partido. Agora, o TSE confere a esses movimentos poderes de partido.

Em 2019, os parlamentares votaram a favor da reforma da Previdência, indo contra o posicionamento do PSB que fechou questão contra as mudanças na aposentadoria. Mesmo a desfiliação sendo autorizada apenas em casos excepcionais, o TSE deu justa causa aos parlamentares.

Estatutos partidários esvaziados

O ministro Edson Fachin, que votou contrário ao relator Roberto Barroso, advertiu sobre o perigo da equalização de forças entre partidos e movimentos.

"Os estatutos dos partidos não podem ser esvaziados, ainda que por meio de carta compromisso?, se referindo ao documento assinado por Rigoni com o Acredito. "A carta firmada com várias agremiações têm muito mais uma dimensão pragmática e não o condão de, por esta via, alterar o sentido e alcance de um programa partidário.?
Edson Fachin

Coerência com os princípios socialistas

Na avaliação de Domingos Leonelli, integrante da Executiva Nacional do PSB, há perdas que são ganhos."Nossa bancada perde dois deputados, mas ganha em coerência com os princípios do socialismo?, avaliou.

O cientista político Samuel Braun, ex-dirigente nacional da Rede Sustentabilidade, comentou à época da decisão que os ministros eleitorais formalizaram que esses movimentos têm os direitos, mas não os deveres.

Braun avaliou que a chancela do TSE veio no processo de Rigoni, que foi eleito pelo PSB, com votos de outros deputados do PSB, com votos da legenda do PSB, com os recursos públicos do PSB, que descumpriu uma decisão do PSB e foi punido dentro dos limites do estatuto ao qual se submeteu.

"Mas após dois anos atuando livremente em afronta ao partido, sob vistas de Barroso (que dá palestras para esses grupos parapartidários), foi considerado vítima disso tudo. Afinal, nem os votos, nem a legenda, nem o dinheiro público do PSB fazem um parlamentar do PSB, mas do ?partido? Acredito.?
Samuel Braun

Autorreforma defende fidelidade

Na Autorreforma do PSB, o partido observa a importância de se manter a unidade partidária. "Considerando que quase nenhum parlamentar consegue votos necessários para preencher o coeficiente eleitoral é necessário reforçar a ideia de que os mandatos parlamentares pertencem aos partidos e devem fidelidade aos seus programas e orientações?, afirma o documento.

Com informações da Folha de S.Paulo