CCJC da Câmara pauta análise de impeachment de ministros do STF

O projeto de lei (PL 4754/2016) que inclui na Lei de Impeachment a previsão de crime de responsabilidade por ministros do Supremo Tribunal Federall (STF (STF) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados desta terça-feira (4).

A proposição de 2016 tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência dos Poderes Legislativo e Executivo e enfrenta resistência na Casa Legislativa por se tratar de um tema polêmico. A matéria é cara para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a discussão ocorre na esteira da prisão de um de seus aliados, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Relatora favorável a impeachment para o STF

Na última sexta-feira (30), a matéria na CCJC recebeu novo parecer, feito pela deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação do projeto. A parlamentar, aliada de Bolsonaro, votou pela constitucionalidade da matéria e anexou um item proposto pela presidenta da comissão, em que insere mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, norma geral e abstrata de competência do Congresso Nacional.

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Maia criticou Bia Kicis

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara, criticou o trabalho de Bia Kicis no comando da CCJC pelas redes sociais. O principal motivo das críticas foi o fato de a presidente da comissão ter pautado um projeto de 2016 que prevê impeachment de ministros do STF por "usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo?.

Com informações do Congresso em Foco e R7