No Brasil, não há o que celebrar no Dia da Liberdade de Imprensa

O Dia Internacional da Liberdade de Imprensa é celebrado nesta segunda-feira (3). Para os brasileiros, esse valor tão caro à democracia está cada vez mais em risco. Segundo índices da Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2021, o Brasil perdeu 6 posições em dois anos, desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República. Da 105ª posição que ocupava em 2019, foi para a 107ª em 2020 e chegou a 111ª em 2021, isso entre 180 países avaliados.

A data, criada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), demarca o direito dos profissionais da mídia de investigação e publicação de informações de forma livre, sem quaisquer consequências que busquem cercear o direito a essa liberdade.

Bolsonaro contra a liberdade de imprensa 

Desinformação, descredibilização, insultos e humilhações vindas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua família contra jornalistas, são apontadas como fatores para a entrada do Brasil na "zona vermelha? do ranking. 

De acordo com o relatório da Repórteres sem Fronteiras (RSF) de 2020, a chegada de Bolsonaro à Presidência da República "contribuiu grandemente para derrubar o país no ranking pelo segundo ano seguido?. 

Leia também: CPI da Pandemia levanta 200 falas negacionistas de Bolsonaro

O documento, que acertadamente previu a futura queda do país no ranking, observa ainda que enquanto Bolsonaro continuasse a insultar e humilhar alguns dos principais jornalistas e veículos de comunicação do Brasil, "alimentando um clima de ódio e desconfiança em relação aos provedores de notícias?, a situação da liberdade de imprensa no Brasil ainda iria piorar.

A pandemia da Covid 19 teria sido preponderante para que o país perdesse quatro posições no ranking em apenas um ano. Segundo o relatório de 2021, diante da crise sanitária, o presidente brasileiro promoveu medicamentos cuja eficácia nunca foi comprovada pela medicina. Essas e outras informações, em contraposição ao informado pela imprensa, colaboraram para o cenário crítico.

Jornalistas brasileiros em risco na pandemia

A categoria dos profissionais da imprensa encontra na pandemia outro inimigo. O Brasil foi apontado em estudo divulgado recentemente, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), como o país com o maior número de mortes de jornalistas e profissionais da imprensa no mundo registradas em decorrência da Covid-19.

O estudo afirma que 169 mortes foram registradas de abril de 2020 a março de 2021. Também mostra que, em apenas três meses de 2021, o número de óbitos de jornalistas superou o registrado em todo 2020. Os dados fazem parte do dossiê "Jornalistas vitimados por Covid-19?, divulgado no dia 6 de Abril.

Mirian Segatto, diretor do Departamento de Saúde da Fenaj, corrobora com a ligação de Bolsonaro com a situação dos jornalistas brasileiros. Ele afirma que os 169 casos apurados até março são resultado da necropolítica do governo federal. "Os números mostram a urgência da sociedade se posicionar contra o governo genocida de Jair Bolsonaro?.

O primeiro trimestre de 2021 teve uma média é de 28,6 mortes de jornalistas por mês, segundo Segatto, que considera os números alarmantes. Apesar disso, reafirma o compromisso de "continuar cumprindo nosso papel, porque informação verdadeira também ajuda a salvar vidas?.

Ataques crescentes à liberdade de imprensa

Com o dobro de casos registrados em relação ao ano anterior, 2020 foi o ano mais violento para jornalistas brasileiros desde quando a Fenaj passou a contabilizar os índices de violência contra profissionais da imprensa, no início da década de 1990.

De acordo com relatório divulgado em janeiro de 2021, foram registrados 428 casos de violência contra jornalistas no ano passado. Mais que o dobro de 2019, que teve 208 ocorrências. O principal agressor de jornalistas, segundo o levantamento, é o presidente Jair Bolsonaro.

Isso porque, dos 428 casos, 152 (35,51%) foram de discursos que buscavam desqualificar a informação jornalística. Sozinho, Bolsonaro foi responsável por 145 dos casos de descredibilização da imprensa, por meio de ataques a veículos de comunicação e a profissionais. Também foi responsável direto por agressões em 175 desses casos, entre ameaças e agressões verbais. O número corresponde a 40,89% do total das agressões de 2020.

Medidas em andamento no Legislativo

O cenário de ameaças à liberdade de imprensa, com ataques cada vez mais frequentes aos jornalistas e aos meios de comunicação, levou senadores a apresentarem projetos que buscam punir mais severamente quem pratica esse tipo de crime.

Atualmente três projetos tramitam no Senado Federal sobre o assunto. O Projeto de Lei (PL) 2.813/2020, que prevê o crime contra o jornalista em exercício da profissão ou em razão dela como agravante de pena. Já o PLS 329/2016 tem o objetivo de transformar em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão da sua atuação. 

Outro projeto, o PL 2.874/2020, altera o Código Penal para aumentar de um a dois terços a pena para o crime de lesão corporal, quando praticada contra jornalistas e profissionais de imprensa.

Com informações da Agência Senado, Uol e Abraji